Ajuda à modernização
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:. Ajuda de Custo. I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ...Com o fim de incentivar a implantação, renovação ou modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de ...
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...XXII – seguro-desemprego;. XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XXV – às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ...Das disposições finais e transitórias. CAPÍTULO I. Da modernização da previdência social. ARTIGO 63. #Revogado pela Medida Provisória nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9468, DE 10 DE JULHO DE 1997. Institui o Programa de Desligamento Voluntario de Servidores Civis do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... melhor alocação dos recursos humanos, propiciar a modernização da Administração e auxiliar no equilíbrio das contas públicas. ...Il - diárias;. III - ajuda de custo em razão de mudança de sede ou indenização de transporte;. IV ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...#Incluído pela Lei Complementar nº 136, de 2010. IV - modernização das Forças Armadas;. #Incluído pela Lei Complementar nº 136, de 2010. V ...VIII - operações de paz e ajuda humanitária. #Incluído pela Lei Complementar nº 136, de 2010. § 3º O ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ... esforço permanente de desburocratização, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a assistência ao ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego;. XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ... esforço permanente de desburocratização, atualização e modernização do sistema de atendimento, com o objetivo de aprimorar a assistência ao ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...XXIV - ao pagamento do seguro-desemprego; e. XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... V - ao planejamento e execução de programas de modernização no âmbito do Poder Legislativo financiados com recursos de operações de ... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se:. a) houver lei que ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...IV - ao planejamento e execução de programas de modernização no âmbito do Poder Legislativo financiados com recursos de operações de ... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;. XII - pagamento, a qualquer ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...XXII – seguro-desemprego;. XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...d) à modernização da gestão pública e ao desenvolvimento dos Estados, do Distrito Federal ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo aeronauta nos termos da Lei n° ... neste regulamento, bem como de outras destinadas à modernização da Previdência Social. Art. 130. A instalação de Conselhos Municipais ...
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A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética e a promoção do desenvolvimento na periferia global
O presente artigo objetiva analisar o papel da "teoria da modernização" e da "teoria do desenvolvimento não-capitalista" como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente rivalidade sistêmica entre as duas superpotências e em sincronia com os objetivos de projeção
... O presente artigo objetiva analisar o papel da “teoria da modernização” e da “teoria do desenvolvimento não-capitalista” como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...CAPÍTULO V . DA AJUDA DE CUSTO . Art. 61. A ajuda de custo para mudança e transporte será .... Art. 83. Fica criado o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal - PROJUS com o objetivo ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
...III - estratégia nacional de defesa;. IV - modernização das Forças Armadas;. V - racionalização e adaptação das estruturas de ...VIII - operações de paz e ajuda humanitária. § 3º O Poder Executivo encaminhará à apreciação do ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 100 1.252.569 06 122 2112 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ... 2081 155N Aprimoramento da Infraestrutura e Modernização do Sistema Penal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... V - ao planejamento e execução de programas de modernização no âmbito do Poder Legislativo financiados com recursos de operações de ... preços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para modernização das suas funções de planejamento e administração; e. 2. aos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;. XII - pagamento, a qualquer ...aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para modernização das suas funções de planejamento e administração; e. 2. aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...V - ao planejamento e execução de programas de modernização no âmbito do Poder Legislativo financiados com recursos de operações de ...ços, o pagamento de bonificações a produtores e vendedores, e a ajuda financeira, a qualquer título, a empresa com fins lucrativos ou a pessoas ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 2110 217L Ampliação, Revitalização e Modernização da Infraestrutura Física das SAMFs ... 04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
...II - modernização e racionalização da administração pública;. III - alienação de ... o pagamento de bonificações a produtores e vendedores e para ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos. Parágrafo ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa e as atividades relacionadas com os sistemas federais de ... em matéria econômica e financeira e iniciativas de financiamento e ajuda internacional para o desenvolvimento; e. VII - participar de iniciativas ...