Ajuda aos desfavorecidos
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... A mesma Lei também estabeleceu um Registrador de Títulos Nativos e o Tribunal Nacional de Títulos Nativos. Enquanto o primeiro ajuda na filtragem dos casos 71 , este último auxilia a corte e media as reivindicações. Ao lado dos órgãos judiciais, existem órgãos ... -
Modelos de previdência e liberalismo
... (14) e pelo já citado Kant (15) , não se descartando algum tipo de ajuda aos mais desfavorecidos, nem, o que é mais ousado, algum tipo de sistema ...
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Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
O principal foco deste artigo é apresentar a economia solidária, sob o prisma das capacidades humanas, com esteio no pensamento de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A economia solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços. Nesse contexto, revisita-se a obra de Martha Nussbaum, “Fronteiras da justiça” com o...
... entre seus membros, mediante a prática da autogestão, por meio da ajuda aos mais desfavorecidos economicamente (SINGER, 2003, p. 116). As ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... integração social dos setores desfavorecidos’" e “a União, os Estados e os ... Municípios devem prestar a tais ... “reiterada negativa de ajuda federativa”. Aponta que, conquanto a edição, ... pela ré, do Decreto ...
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A relação SUAS/SINASE na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: notas para o debate
... Foi construída em um amálgama secular de ajuda aos grupos sociais desfavorecidos que mescla a caridade (na forma de ...
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As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos, eles constituem fundamento das políticas públicas de desenvolvimento ao interessar, aqui, a visão que enquadra os direitos sociais como marco de aç
... que os objetivos mais importantes do Estado Social passam pela ajuda contra a necessidade e a pobreza, pela garantia de uma renda mínima que ... objetivo último proporcionar os meios necessários aos desfavorecidos para que estes possam, verdadeiramente, participar e desenvolver as suas ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ela demanda iniciativas concretas em proveito dos grupos desfavorecidos" ” (fls. 714-715). Aduziu, mais, que “ ( ... ) a justiça compensat\xC3" ... Escola de Direito promove ‘compreensão interracial’, ajuda a romper com os estereótipos raciais e 21 FERES, João Júnior ...
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Igualdade substantiva revisitada
... ões descobriram, um simples foco na igualdade de resultados não nos ajuda a determinar como contabilizar a representação de mulheres brancas em ... Nessa visão, o foco está nos mais desfavorecidos. Em qualquer cenário, os ganhos para os menos favorecidos são ...
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Organização do estado brasileiro
... material: “A competência não legislativa, como o próprio nome ajuda a compreender, determina um conjunto de atuação ... ção, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos ... Por fim, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Essas diferenças impõem aos desfavorecidos a necessidade de se confrontarem mais rápida e diretamente com os riscos ... fez deixar de ser gentil, pois quis ajudar e teriam interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ão, as relações com a Inglaterra haviam sido boas, pois foi com ajuda dos ... 74 O Tratado foi celebrado após os ingleses lutarem pela Casa ... “Apostar nas obras pias, na solidariedade para com os mais desfavorecidos, numa aproximação às instituições de caridade, apresentava-se como ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... de oportunidades para os segmentos sociais historicamente desfavorecidos, como, por exemplo, os negros, os deficientes físicos e as mulheres (para ... Francesa (“Liberdade, Igualdade e Fraternidade”), declarou que a ajuda a imigrantes em condição ilegal no país não mais será considerada ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 44. Os Estados Membros deverão estimular, com a ajuda da UNESCO, a cooperação entre as suas Escolas Associadas e as de outros ... aos grupos raciais ou étnicos social e economicamente desfavorecidos, a fim de garantir-lhes um plano de total igualdade sem discriminações ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... poderá fazer uso de forças voluntárias, de facilidades e da ajuda do território tutelado para o desempenho das obrigações por ele ... para mejorar el nivel de vida de los pobres y otros grupos desfavorecidos, teniendo en cuenta la posible necesidad de adoptar medidas especiales ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... , ao menos temporariamente, foram menos as insinceras promessas de ajuda aos Estados em crise e os anunciados controles das suas propostas ... mais injustas as relações políticas, mais têm razão os desfavorecidos em exigir solidariedade por parte dos privilegiados. Entretanto, ... -
O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... Através delas, poder-se-ia criar uma proteção legal internacional direcionada aos estados economicamente desfavorecidos prestada por países economicamente mais robustos, com base nos princípios do Direito Internacional, tais como o respeito pela soberania nacional ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... e da sociedade, inclusive às necessidades de grupos desfavorecidos, com vista à sua inclusão social. II. ESTRUTURA POLÍTICAS E PAPEL DOS ... ser incentivados com base: (a) nos princípios cooperativos de auto-ajuda, espírito de responsabilidade, democracia, igualdade, eqüidade e ...
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A metamorfose da exceção
... Isso ajuda a afastar a mistificação liberal do estado de direito como um conjunto ... aos indivíduos e aos Estados que, costumeiramente, saem desfavorecidos ...
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Lei do superendividamento no Brasil e o mínimo existencial
... econômicas, sociais e culturais, dos quais os consumidores desfavorecidos que vivem próximo a linha da pobreza e baixo grau de instrução são os ... forma, a simples autorização da consignação de crédito para uma ajuda humanitária do auxílio brasil, já tal conduta pode ser considerada ...
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Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... ção técnica, possa resultar útil a seus Membros com o fim de ajudá-los a tornar efetivos esses princípios e direitos fundamentais. Não ... desfavorecidos, como los mecanismos que garantizan el acceso de los jóvenes a la ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... 57 ... O grito da Amazónia ... 47. A poesia ajuda a expressar uma dolorosa sensação que muitos compartilhamos hoje. A ... itinerância dos consagrados e consagradas ao lado dos mais desfavorecidos e excluídos». 141 Por outro lado, isto desafia as nossas comunidades ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... no Brasil amplas “reformas pró-mercado” 5 com a ajuda de concepções institucionais inspiradas essen-cialmente em ideias e ... especiais para certos grupos econômicos ou sociais desfavorecidos são um tema de interesse para os juristas trabalhando sob a abordagem da ... -
O paradoxo global da cidadania
O artigo aborda o tema da cidadania. Tem por objetivo apresentar as contradições da cidadania enquanto categoria político-jurídica, no contexto atual da sociedade global. O corpo do texto está organizado em quatro tópicos e, inicia com a abordagem da vocação universalista da cidadania moderna, passando para a análise da globalização enquanto fenômeno multidimensional que, torna visível o declínio
... ajuda a visualizar o cenário teórico com mais amplitude que somente a partir ... dentro da economia global e; c) a nova classe global de desfavorecidos - formada por pessoas pobres ou organizações que tem recursos ... -
Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... na escolha dos candidatos, em detrimento de trabalhadores desfavorecidos, a exemplo dos trabalhadores jovens, menos qualificados, e desempregados ... Contudo, segundo os autores, a densidade sindical, por si só, não ajuda a explicar as diferenças entre países no desemprego estrutural, uma vez ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... PARTE V – COLABORAÇÃO ADMINISTRATIVA E AJUDA ÀS PESSOAS PROTEGIDAS PELA ... PRESENTE CONVENÇÃO ... Art. 12 – ... especialmente concebidos para ajudar os trabalhadores mais desfavorecidos nas suas actividades de procura de emprego ... Artigo 6 o ... O ...