ajudante de produção
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS ... AJUDANTE DE PRODUÇÃO FRIGORÍFICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PUNHO DIREITO: ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... agricultura ou na pecuária, bem como matérias-primas para sua produção no País, importados ao amparo do art. 4º da Lei nº 3.244, de 1957, com ... para inscrição no registro de despachante aduaneiro ou de ajudante; ou ... #Redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 2010 ... k) ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... emprego dos bens na prestação de serviços a terceiros ou na produção de outros bens destinados a venda ... e) realização, por despachante aduaneiro ou ajudante, em nome próprio ou de terceiro, de exportação ou importação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1112-27.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - SISTEMAS OBJETIVO E SUBJETIVO - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA EMPRESARIAL. Nos termos do art. 927, caput, do Código Civil, aquele que, culposamente, lesar a esfera juridicamente protegida de outrem, causando-lhe dano, fica obrigado a repará-lo. Trata-se do sistema de responsabilidade civil subjetiva, cujos elementos constitutivos
... dos membros superiores e as atividades desenvolvidas como ajudante de produção, o que aponta a existência de riscos ergonômicos nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146800-88.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ção objetiva, uma vez ser o trabalho exercido pelo reclamante (ajudante de produção), por sua natureza, insuscetível à ocorrência premente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-208100-37.2007.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. Configurados os requisitos do art. 186 do CC, quais sejam, o dano, o nexo de causalidade e o ato ilícito da empresa,não há como afastar a responsabilidade civil do empregador. Em relação à redução do dano moral, o recurso encontra-se desfundamentado, eis que os...
... DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. REDUÇÃO DO DANO MORAL. Configurados os requisitos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46600-21.2007.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... emprego, uma vez identificado que o trabalho na reclamada, como ajudante na produção, constituiu fator de concausa para acometimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-77.2016.5.06.0144), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. I - DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A prova documental comprova que o Reclamante, tendo sido contratado para exercer a função de ajudante de produção, realizou curso que o habilitaria a atuar como caldeireiro B. Pela juntada dos contracheques, inclusive do paradigma, ficou comprovada a
... o Reclamante, tendo sido contratado para exercer a função de ajudante de produção, realizou curso que o habilitaria a atuar como caldeireiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001603-70.2012.5.06.0172 (00484-2000-191-06-00-2)), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. MARTELEIRO. ACRÉSCIMO SALARIAL DEVIDO. É devido o “plus” salarial, quando o empregado é contratado para uma determinada função e exerce cumulativamente as atividades de outro cargo. Na hipótese, o autor, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar que foi contratado para laborar como ajudante de...
... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. AC Ú MULO DE FUN Ç Ã O. AJUDANTE DE PRODU Ç Ã O. MARTELEIRO. ACR É SCIMO SALARIAL DEVIDO. É devido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002382-71.2017.5.06.0391), 04-04-2019
SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Na conformidade do artigo 10 c/c artigo 448, da CLT, qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. In casu, incontroverso que a 2ª reclamada, ora recorrente, assumiu, nos mesmos moldes, o contrato de trabalho firmado entre o autor e a 1ª reclamada, a partir de 03/11/2015 (fato confirmado pela recorrente)....
... , no mesmo local de trabalho, prestar idênticos serviços de 'ajudante de produção'. Recurso patronal, improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1667-78.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. LABOR NA PRODUÇÃO FRIGORÍFICA - SALA DE CORTES. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCAUSA. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (RECURSO DESFUNDAMENTADO) 4. FGTS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DOENÇA OCUPACIONAL. LABOR NA PRODUÇÃO FRIGORÍFICA ... - SALA DE CORTES. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... restou consignado pelo Regional que o trabalho da Reclamante como ajudante de produção frigorífica ... - industrializados - sala de cortes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100340-48.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE, CULPA DO EMPREGADOR E DANO SOFRIDO PELO OBREIRO. MATÉRIA FÁTICA. O reclamante trabalhou como ajudante de produção de frigorífico de 1993 a 2006. Nos termos do acórdão regional, o laudo pericial confirma que o autor sofre da síndrome do desfiladeiro toráxico e possui...
... MATÉRIA FÁTICA ... O reclamante trabalhou como ajudante de produção de frigorífico de 1993 a 2006 ... Nos termos do acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001393-06.2010.5.06.0005), 29-04-2013
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO - CONFIGURAÇÃO. Havendo prova testemunhal de que o autor - contratado como ajudante de produção -, exerceu função de operador de empilhadeira, mantém-se a condenação ao pagamento de diferenças salariais.
... testemunhal de que o autor - contratado como ajudante" de produ ç ã o -, exerceu fun ç ã o de operador de empilhadeira, mant \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22900-05.2008.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, instância soberana no exame da prova dos autos, deliberou, com base no laudo pericial, que o autor é portador de doença de origem ocupacional, em razão das atividades desenvolvidas em condições ambientais que possuem riscos ergonômico e físico; que houve perda parcial da...
... ção do autor para a função desempenhada por ele na ré (ajudante de produção em frigorífico), devendo ser, após a melhora da patologia, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-04.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... foi contratado em 1/08/2002, para executar a função de ajudante de produção, com remuneração no importe de R$ 547,13, tendo sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3007900-62.2007.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. A reclamante postulou isonomia salarial em relação aos professores estrangeiros contratados pela reclamada, sendo prescindível a indicação
... garantir acesso por antiguidade; o brasileiro ser aprendiz, ajudante ou servente; a remuneração do estrangeiro resultar de maior produção, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-396-89.2010.5.04.0292 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... de horas laboradas no dia, na semana ou no mês, mas sim a produção de entregas da equipe (Motorista - Ajudante de entrega), conforme previsto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001306-04.2017.5.06.0232), 08-11-2018
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. O conjunto probatório reunido nos autos revela que o reclamante, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC/2015, logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, a saber, que tenha sido desviado da função de "ajudante de produção" para exercer atividades inerentes à função de "soldador". Devidas,
... do seu direito, a saber, que tenha sido desviado da função de "ajudante de produção" para exercer atividades inerentes à função de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078682420154058300), 14-09-2021
PJE 0807868-24.2015.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE DO DEMANDANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS. RECONHECIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra a sentença que, em sede de ação ordinária conexa à execução fiscal 0002240-15.2000.4.05.8300, julgou...
... de serviços gerais, auxiliar de pintura, auxiliar de serigrafia, ajudante de produção e zelador, em diversas empresas, inclusive na HP OFICINA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034887520188060167), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0003488-75.2018.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MAGILA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: Helton Henrique Alves Mesquita RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL....
... manguito rotador" - CID10 M75.1 e sua atividade laboral habitual "ajudante de produção". O médico perito esclarece, ainda, que a referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001583-20.2017.5.06.0232), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do acúmulo de funções e consectários. Após síntese do processo, demonstra inconformismo o autor quanto ao indeferimento do pleito de acúmulo de funções alegado pelo autor em sua exordial e pedidos correlatos. Afirma que restou...
... que restou comprovado o referido acúmulo, pois o laborava como ajudante de produção e operador de máquinas. Reporta-se aos depoimentos pessoal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000919-68.2017.5.06.0141), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. O art. 20 da Lei n. 8.213/91 equipara a doença profissional ao acidente de trabalho, embora com ele não se confunda. A distinção básica é que o acidente de trabalho é infortúnio de impacto que causa a morte do trabalhador, incapacidade ou redução de capacidade para o trabalho, enquanto a doença profissional ou ocupacional se...
... pela Reclamada em 15/04/2014 para o exercício da função de Ajudante de Produção, bem assim que o contrato foi imotivadamente rompido em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001265-40.2017.5.06.0231), 03-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os apelos. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. Das diferenças salariais e da desconsideração dos documentos juntados em sigilo. Na inicial, postulou a demandante pelo pagamento de diferenças salariais, justificando que embora tenha sido contratada...
... ças salariais, justificando que embora tenha sido contratada como ajudante" de produção, a partir de abril/2016 passou a desempenhar a função de l\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2020-10.2015.5.17.0011)
AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL E NA SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 211/TST. MATÉRIA DIVERSA. ...
... DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. TAREFAS REPETITIVAS. LESÕES ... OSTEOMUSCULARES ... -
Acórdão Nº 0301047-37.2018.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-01-2023
... força realizada por longo período no labor como auxiliar de produção, motivo que ensejou o recebimento de auxílio-doença por acidente de ... PREVIDENCIÁRIO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR EM AMBOS OS OMBROS. CONCAUSA ...