ajustes de avaliação patrimonial
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente ... provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização ... de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial: ... I – no âmbito do domicílio ou da ... de dados nacionalmente unificados e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; ... ção de convênios, de protocolos, de ajustes, de termos e de outros instrumentos de promoção ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ... deverá fazer no balanço ou balancete da investida os ajustes necessários para eliminar as diferenças relevantes decorrentes da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI 11638 de 28/12/2007 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE AS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRA.
... em capital social, reservas de capital, ajustes" de avaliação patrimonial, reservas de lucros, a\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - avaliação de inversões financeiras e de processos ... contábil, financeiro, operacional e patrimonial ... § 1º Para a realização da atividade ... cancelado e deverá promover os ajustes necessários no prazo de até um ano, contado do ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ou psicológico e dano moral ou patrimonial: ... I - no âmbito da unidade doméstica, ... a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; ... a celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... de demarcação, de cadastramento, de avaliação", de venda e de fiscalização de áreas do patrim\xC3" ... dos 20% (vinte por cento) da receita patrimonial decorrente da alienação desses imóveis, ... óveis a serem alienados e procederá aos ajustes eventualmente necessários durante o processo de ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... I - realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se ... ábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo ... acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III – avaliação" e monitoramento da ação governamental e da gest\xC3" ... , orçamentária, operacional e patrimonial ... Da Secretaria-Geral da Presidência da ... de parceria e de cooperação, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, no âmbito de suas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção e para fins estatísticos e de avaliação da conciliação, da mediação, das câmaras ... que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico ... de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será ... áveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus ... relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial ... § 1º A definição da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... apuração do lucro real, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e ... a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente ... de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... ão, indicando o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP e o responsável pelo imóvel, quando for o ... ARTIGO 74 ... Os têrmos, ajustes ou contratos relativos a imóveis da União, ... será estabelecido por comissão de avaliação designada pelo Diretor da Divisão de Terras e ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da ... ajustes celebrados entre este e a entidade convocadora ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
- Controladora Consolidado 2019 2018 2019 2018 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro líquido do exercício 341.438 296.765 333.284 303.681 Ajustado por : Depreciação e amortização 18 – 77.951 61.943 Resultado da equivalência patrimonial (331.117) (301.376) (297) (198) Ajustes de avaliação patrimonial – – 25.510 – Valor residual das baixas do imobilizado – – 2.321 2.861 Valor resid...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... legislação do imposto de renda, com os ajustes previstos no § 2º: ... I - se o custo ... importação, para efeito de controle patrimonial, elaboração de estatísticas, formalização de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... local, inclusive mediante celebração de ajustes com os Tribunais de Justiça estaduais, as quais ... TÍTULO III ... DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO ... Art. 83 ... ção, na forma da legislação patrimonial e dos cadastros da Secretaria do Patrimônio da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... caso de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres mantidos ou ... valores correspondentes ao acréscimo patrimonial indevido ou ao enriquecimento ilícito direta ou ... § 1º Na avaliação dos parâmetros de que trata o caput, serão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, ... o Poder Executivo autorizado a promover ajustes na classificação das ações e na estrutura do ... gestão orçamentária, financeira e patrimonial" no âmbito do SIAFI, após o último dia do exerc\xC3" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 16. Os órgãos e as entidades ... provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de arrecadação será o de receita patrimonial da União ... Art. 7º Na hipótese de dispensa ... d) por outros critérios de avaliação dispostos expressamente na oferta pública da ... de êxito, além de indicar eventuais ajustes que preservem o interesse das partes no ...