alagoas cursos
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, os Institutos Federais são equiparados às ... II - Instituto Federal de Alagoas, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... II - estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não ... ão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes dos Estados de Minas Gerais e Espírito ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Daí porque os cursos" de formação de magistério para a educação infantil devem ter uma aten\xC3" ... 364.690 ... 80.995 ... 11.554 ... Alagoas ... 688.285 ... 10.117 ... 485.382 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) o magistério nas cadeiras de química dos cursos superiores especializados em química; ... d) a engenharia química ... 6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte; ... 7ª Região- Estados ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Universidade Federal da Paraíba; ... 7. Universidade Federal de Alagoas; ... 8. Universidade Federal de Alfenas; ... 9. Universidade Federal de ... II - propor diretrizes para a organização da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, em consonância com as demandas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas"; ... h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranhão; ... i) a 9\xC2" ... instrutores e alunos de escolas, institutos, academias, centros e cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, Estado-Maior e altos ...
- DECRETO Nº 75857, DE 11 DE JUNHO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Administração, de Ciencias Contabeis e de Ciencias, da Universidade Federal de Alagoas, Com Sede Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas.
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Acórdão Nº 0700056-27.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-02-2019
... : Lucidayne de Souza Ferreira ... Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) e outros ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CURSOS SIMULTÂNEOS ... DE GRADUAÇÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ... ENSINO SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE EM TESE ... VEDAÇÃO PELA LEI Nº 12.089/2009 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013839020194058001), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801383-90.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HADASSA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. ENSINO...
... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª ... Seletivo da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL 2019.2 para cursos de graduação, modalidade presencial, de candidatos selecionados pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099716220214050000), 05-04-2022
PJE 0809971-62.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE. PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO EFETIVAMENTE CAUSADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação...
... levada a efeito pelos demandados, concernente na prestação de cursos irregulares nas cidades de Penedo e Piaçabuçu, mostrando-se necessária ... ao ressarcimento dos diversos alunos atingidos, neste Estado de Alagoas, pela prática dos atos fraudulentos levados a efeito pelos demandados ... - DECRETO Nº 37599, DE 12 DE JULHO DE 1955. Concede Autorização para Funcionamento Dos Cursos de Pedagogia e de Didatica da Faculdade de Filosofia de Alagoas.
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Ensino e docência: desafios para a formação e atuação de professores de Sociologia/Ciências Sociais
... Tais desafios são vivenciados tanto nos Cursos de Licenciatura em Ciências Sociais quanto nas salas de aula da ... formação que vem sendo desenvolvida pela Universidade Federal de Alagoas no Curso de Licenciatura em Ciências Sociais presencial do Instituto de ...
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Acórdão Nº 0710909-65.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... SEGURANÇA. PORTARIA Nº 1.647/2014 EDITADA PELO ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ... (DETRAN/AL) QUE DETERMINA AOS ... CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ... OBRIGATORIEDADE DE USO DE SIMULADORES DE ... DIREÇÃO VEICULAR. SUSPENSÃO DAS RESOLUÇÕES ... DO CONTRAN Nº ...
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Acórdão Nº 0002858-68.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-02-2018
... REQUISITO OBRIGATÓRIO PREVISTO ... EM LEI. RECONHECIMENTO DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS EM ... PROMOVER NOVOS CURSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... Nos autos de n. 0002858-68.2003.8.02.0001 em que figuram como parte ... recorrente Estado de Alagoas e como ...
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Acórdão Nº 0702261-33.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ... SEGURANÇA ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS ... (DETRAN/AL) QUE DETERMINA AOS CURSOS DE ... FORMAÇÃO DE CONDUTORES A OBRIGATORIEDADE DE ... USO DE SIMULADORES DE DIREÇÃO VEICULAR ... SUSPENSÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN Nº ...
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Acórdão Nº 0700683-60.2019.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
... : Universidade Estadual de Alagoas Uneal (Campos III - Palmeira ... dos Índios) ... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CURSOS SIMULATÊNOS EM ... INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR. LEI N.º 12.089/2009 ... INVIABILIDADE EM TESE. CASO CONCRETO. PRIMEIRO CURSO ...
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Acórdão Nº 0705907-56.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PORTARIA Nº 1.647/2014 EDITADA PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... TRÂNSITO DE ALAGOAS QUE DETERMINA AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE ... CONDUTORES A OBRIGATORIEDADE DE USO DE SIMULADORES DE DIREÇÃO ... VEICULAR. POSTERIOR EDIÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN ...
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Acórdão Nº 0706426-36.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2018
... PATENTE. INOBSERVÂNCIA PELO ESTADO DE ALAGOAS DA ... ANTIGUIDADE E DA REGULAR REALIZAÇÃO DE CURSOS" ... CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO ... ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, NOS ... MOLDES DO ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA \xE2" ...
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Acórdão Nº 0730337-04.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... PARCIALMENTE A SEGURANÇA. PORTARIA Nº 1.647/2014 EDITADA PELO ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS QUE DETERMINA AOS CURSOS ... DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A OBRIGATORIEDADE DE USO DE SIMULADORES DE ... DIREÇÃO VEICULAR. SUSPENSÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN N.º ...
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Acórdão Nº 0732639-11.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-02-2022
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTARIA Nº 1.647/2014 EDITADA PELO ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS QUE ... DETERMINA AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A ... OBRIGATORIEDADE DE USO DE SIMULADORES DE DIREÇÃO ... VEICULAR. SUSPENSÃO DAS RESOLUÇÕES DO CONTRAN n.º ...
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Acórdão Nº 0703377-50.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-08-2018
... Advogados : Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL) e outros ... APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONCESSÃO DE PONTOS EM ... CURSOS REALIZADOS PARA FINS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ... POSSIBILIDADE. NÃO CABE AO INTÉRPRETE DISTINGUIR ONDE A NORMA ... NÃO O FAZ. REALIZAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0706260-96.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... PATENTE. INOBSERVÂNCIA PELO ESTADO DE ALAGOAS DA ... ANTIGUIDADE E DA REGULAR REALIZAÇÃO DE CURSOS" ... CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A PROMOÇÃO ... ESPECIAL POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, NOS ... MOLDES DO ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA \xE2" ...
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Acórdão Nº 0703067-10.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
... : Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL) ... : Marcos Joel Nunes Marques ... APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR. CONCESSÃO DE PONTOS EM CURSOS ... REALIZADOS ... PRELIMINAR ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. AFASTADA. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO ... DE TUTELA ANTECIPADA EM FACE ...
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Acórdão Nº 0012327-60.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... MESMA PATENTE. INOBSERVÂNCIA PELO ESTADO DE ... ALAGOAS DA ANTIGUIDADE E DA REGULAR REALIZAÇÃO DE ... CURSOS. CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 7º, INCISO I, ALÍNEA “A” ... DA LEI ESTADUAL Nº ...