alcool combustivel etanol
- Em vigor Lei Complementar Nº 192, 11 de março de 2022. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em ... combustível; ... #Incluído pela Lei nº 12.490, de 2011 ... ável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... a receita bruta auferida na venda de álcool, inclusive para fins carburantes, serão ... § 4º-D. Na hipótese de venda de etanol hidratado combustível efetuada diretamente de ...
- Aumento do limite de álcool à gasolina exigirá produção excedente de 1,5 bilhão de litros
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016838220204058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801683-82.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Gisele Maria Da...
... Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), bem como ... na aquisição de Álcool Etílico (Etanol) Anidro Combustível (AEAC), insumo essencial ... -
Processo Nº 578/014/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Abril de 2015
... de combustíveis tipo etanol ... ção para aquisição de combustível quando ... houver no território municipal ... (álcool ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028683820184058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0802868-38.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Raíssa Andrade De Mello e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva...
... EMENTA: TRIBUTÁRIO. COFINS. ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC. INSUMO ... -
Aspectos socioambientais da expansão da lavoura canavieira no Brasil
O formidável crescimento da lavoura canavieira no Brasil não tem se pautado, de maneira satisfatória, no desenvolvimento sustentável, pois enquanto a agroindústria da cana tenta transmitir ao mundo a imagem de uma produção ambientalmente correta, em sintonia com a sustentabilidade ambiental global, verifica-se, na prática, a existência de várias mazelas socioambientais relacionadas à cadeia...
... relacionadas à cadeia produtiva do etanol de cana-de-açúcar. Apesar dos abalos sofridos a ... destinada à produção de açúcar e álcool combustível continua em franca expansão ... O ... -
Acórdãos nº 1006151-97.2015.8.26.0079 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... - Fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum e álcool etílico ratado etanol) pelo prazo aproximado de doze (12) meses ...
- Pesquisa aponta etanol como melhor combustível
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Acórdão Nº 0020204-06.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de defesa pelo indeferimento de oitiva de testemunha quando a prova pericial é suficiente para a apreciação da questão e não há divergência com relação ao modo em que as atividades eram realizadas pelo reclamante.
... em virtude da quantidade inferior de combustível havida nas operações. Levando em consideração ... síntese que: laborava cotidianamente com álcool e gás, com um maçarico acoplado num botijão de ... de 1 a 2 litros de álcool combustível (etanol). Explicou que derramava no piso do container o ... -
Pelo segundo ano, combate à Covid foi principal tema de MPs em 2021
Combate à Covid foi principal tema de MPs aprovadas em 2021
... os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de ... - Na contramão
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Petrobras: monopólio estatal e política concorrencial
... GILBERTO BERCOVICI ... combustível era importado das refinarias norte-americanas e ... do petróleo, inclusive o gás natural, álcool carburante e combustíveis derivados de ... Já o preço do álcool combustível (etanol), além dos preços internacionais e outros ...
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Decisão Monocrática nº 5028957-78.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Junio de 2017
... motivo (adquirir diesel, gasolina ou álcool combustível "etanol" da empresa Cobodiesel) até ...
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Decisões Monocráticas nº 1181244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ... do litro da gasolina e indicar o combustível mais vantajoso para os consumidores ... O ...
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Decisão da Presidência nº 1181244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2019
... da diferença de preço entre o litro do álcool/etanol e da gasolina comum, indicando ainda o ... do litro da gasolina e indicar o combustível mais vantajoso para os consumidores ... O ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... ção econômica às unidades industriais produtoras de etanol combustível que desenvolvam suas atividades na área referida no caput do art. 1º, ... de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível e para renovação e implantação de canaviais, com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08185446020174058300), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0818544-60.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ADVOGADO: Jose Jorge Andrade Dias Junior ADVOGADO: Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela ADVOGADO: José Marques De Moura Neto ADVOGADO: Carina De Andrade Presmich ADVOGADO: Maria Fernanda Soares De Moura ADVOGADO: Thaina Tenorio Toledo...
... a cana de açúcar para produção de etanol anidro (adicionado à Gasolina A para formar a ... abaixo do seu custo", já que o preço do álcool "flutuou seguindo o preço artificial da ... a 2009, a comercialização deste combustível caiu cerca de 40% entre 2009 e 2012 por conta da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08082804720184058300), 11-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808280-47.2018.4.05.8300 - INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP E OUTRO SUSCITADO: SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE E OUTROS ADVOGADO: CAIRO ROBERTO BITTAR HAMÚ SILVA...
... : SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR E DO ALCOOL NO EST PE e outros ADVOGADO: Cairo Roberto ... ça que autorizou unidades produtoras de etanol hidratado dos Estados de Pernambuco, Alagoas e ... as respectivas produções daquele combustível" diretamente a revendedores varejistas ... 2. \xC2" ... -
A quem interessa a venda direta do etanol das destilarias aos postos?
A quem interessa a venda direta do etanol das destilarias aos postos?
... etanol anidro) ou a etanol hidratado (popularmente conhecido como álcool combustível) ... Diante de tantos aumentos, que prejudica especialmente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
... biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em ... combustível; ... XXX - Etanol: biocombustível líquido ... ável, que tem como principal componente o álcool etílico, que pode ser utilizado, diretamente ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08173834420194058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0817383-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Luciano Brito Caribé e outro APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz...
... ça que não a autorizou a comercializar etanol hidratado com outras distribuidoras de ... combustíveis de comercializarem entre si álcool hidratado era o Despacho nº 618/2019 da ... , restringir a comercialização de combustível entre distribuidores de combustíveis líquidos, ... -
Acordão nº 20160410260 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Junio de 2016
... ções iniciais acerca da utilização de álcool combustível (etanol) para o acendimento dos ...
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Tributação e concorrência — o atrapalhado caso dos combustíveis
Tributação e concorrência — o atrapalhado caso dos combustíveis
... , pois quebra a cadeia de distribuição do etanol hidratado (álcool combustível). Simplificando: ...