aleatorio em c
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Acórdão nº 2016/0047327-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIOS DE RISCO (PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência da Segunda Seção, não são passíveis de restituição os ...
... aleatório, em que a entidade correu o risco, possuindo a avença natureza ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... aleatório de modo a onerar excessivamente o ... consumidor. ...
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Acórdão nº 0513489-30.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM ... PAGAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA ... ANTECIPADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE ... DEPÓSITO INSUFICIENTE. VALOR ALEATÓRIO DO ... DIVERSO PACTUADO. AUSÊNCIA DE RECUSA DO ... CREDOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.254578-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - CONSUMIDOR - FORO DE FILIAL DA PARTE CONTRÁRIA. Não cabe declinação de ofício de competência quando consumidor opta em ajuizar ação no foro de filial de parte contrária, hipótese que não permite presumir tentativa de burlar o juiz natural com ajuizamento da ação perante juízo aleatório ou sem justificativa, pois em consonância com...
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Acórdão nº 1.0000.21.254578-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - CONSUMIDOR - FORO DE FILIAL DA PARTE CONTRÁRIA. Não cabe declinação de ofício de competência quando consumidor opta em ajuizar ação no foro de filial de parte contrária, hipótese que não permite presumir tentativa de burlar o juiz natural com ajuizamento da ação perante juízo aleatório ou sem justificativa, pois em consonância com...
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Acórdão nº 2006/0161199-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 7 do STJ ... IV. Critério indenizatório de multiplicação do valor por determinado fator que se revela inadequado, por aleatório ... V. Ressarcimento que deve ser proporcional à lesão, evitando enriquecimento sem causa ... VI. Recurso especial parcialmente ...
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Acordao N° 1735979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Direito processual penal. Apelação. Embriaguez ao volante. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Numeração raspada. Disparo de arma de fogo. Materialidade e autoria. Comprovação. Primeira fase. Culpabilidade. Positivada. Cumprimento. Benefício. Execução penal. Acervo probatório. Robusto. Aptidão. Arma de fogo. Sentença mantida. 1. Apelação criminal, na qual o réu requer o...
... 2. No caso, o acervo probatório é robusto em demonstrar o comportamento do acusado: a) em deflagrar ... disparo de projéteis aleatório de arma de fogo em via pública, b) de possuir irregularmente arma de ... fogo com numeração raspada; c) de conduzir veículo automotor com ... -
Acórdãos nº 1055955-63.2018.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... STJ em sede de Resp repetitivo 1.568.244/RJ. Reajuste que, todavia, não é aleatório porque fundado em critério técnico, nem desarrazoado porque necessário para absorver utilização expressiva por ...
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Acórdãos nº 1029237-63.2017.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... STJ em sede de REsp repetitivo 1.568.244/RJ. Reajuste que, todavia, não é aleatório porque fundado em critério técnico, nem desarrazoado porque necessário para absorver utilização expressiva por ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... 62 e art. 63 será administrativamente responsabilizada em caso de negligência. Procedimento de seleção aleatório Art. 65. A seleção do psicólogo e do instrutor de armamento e tiro credenciados pela Polícia Federal, para fins de comprovação da aptidão ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0002084-66.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - REVISÃO DE TESE PROCESSO Nº: 0002084-66.2022.8.19.9000 RELATORA: JUÍZA PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA RELATÓRIO Trata-se de proposta de REVISÃO de tese firmada por esta e. Turma de Uniformização Cível, nos autos de nº 0028314-18.2018.8.19.0002, em relação ao prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão de restituiçã
... não ultrapasse percentual desarrazoado ou aleatório do preço do imóvel que, concretamente, onere excessivamente ... o consumidor " ... Ausentes, justificadamente, o Exmo. Dr. Fernando Antônio de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003634520214058405), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800363-45.2021.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES DOS SANTOS ARCANJO ADVOGADO: Sesiom Figueiredo Da Silveira e outro APELADO: MUNICIPIO DE CEARA MIRIM e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS...
... caso se observou valor acima disto, tampouco no valor de R$ 80.000,00."; b) "Não é possível que a uma causa seja atribuído um valor aleatório apenas para fins de competência, haja vista que a causa, se não tiver conteúdo econômico imediatamente aferível, deve ter o seu valor do ... -
Artigos 442 a 456
... c) Comutatividade. Distingue-se do contrato aleatório (em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, de modo que não há equivalência) ...
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Direito Civil
... A maior parte dos contratos tem essa natureza ... 8.(2) Contrato aleatório: é aquele em que pelo menos a prestação de uma das partes não é conhecida de ante-mão. Ex.: contrato de seguro ... 9. Quanto ao momento ...
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Artigos 442 a 456
... c) Comutatividade. Distingue-se do contrato aleatório , (em que a prestação de uma das partes não é precisamente conhecida e suscetível de estimativa prévia, de modo que não há equivalência) ...
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Acórdão Nº 0014591-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... A escolha do foro pelo consumidor, todavia, não pode se dar de modo aleatório, devendo observância às regras gerais de competência previstas na legislação processual vigente, sob pena de ofensa ao princípio do juiz ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001904320204058312), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0800190-43.2020.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e outros ADVOGADO: Ivan Cândido Alves Da Silva e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo...
... administrativo a que define o preço, bem como o crédito pelo qual correrá a despesa, de modo que o valor a ser pago não pode ser aleatório ou depender do êxito na demanda (contrato de risco). Pontua que a regra nas contratações é a licitação de serviços, e que a contratação de ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... CAPÍTULO 4 ... CONTROLE DO VALOR DECLARADO ... O controle do valor declarado da mercadoria importada poderá ser seletivo e/ou aleatório ... A seleção para o controle do valor declarado poderá ser realizada no curso do despacho de importação, segundo critérios estabelecidos ...
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Direito Civil
... A maior parte dos contratos tem essa natureza ... 8.2) Contrato aleatório: é aquele em que pelo menos a prestação de uma das partes não é conhecida de antemão. Ex.: contrato de seguro ... 9. Quanto ao momento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006330520214058200), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800633-05.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DA IND DE FIACAO E T EC EM GERAL DO ESTADO DA PB ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... a causa não tenha conteúdo econômico inicialmente aferível, evidenciando-se, assim, que tal dispositivo não permite a atribuição aleatório do valor da causa, sobretudo, no caso como dos autos, quando há conteúdo econômico aferível ... Assim, a análise dos autos, permite concluir ... -
Acórdão Nº 5036006-77.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO". DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PERCENTUAL DE REAJUSTE CONSIDERADA A FAIXA ETÁRIA DO SEGURADO APARENTEMENTE PROPORCIONAL E NÃO ALEATÓRIO, DEVIDAMENTE PREVISTO EM CONTRATO. TEMA 952 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL. NÃO...
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Decisão Monocrática nº 50055782420198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AÇÃO REVISIONAL E RECONVENÇÃO. RECONVENÇÃO. A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO IMPLICA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, ANTE A MANIFESTA INADIMPLÊNCIA DA AUTORA, SENDO POSSÍVEL A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO, OBSERVADO, NO
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Acórdão Nº 0029200-88.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ária tramite sob juízo incompetente, os atos decisórios serão nulos pelo vício de incompetência. In casu , a parte atribui um valor aleatório", sem planilha de cálculo que justifique a quantia apontada na inicial, a qual, repise-se, é fator determinante para estabelecer a competência da a\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
... contratação por inexigibilidade de licitação foi realizada sem a observância dos procedimentos legais) e mediante um indevido ajuste aleatório, contratou CASTELO FONSECA ASSESSORIA INSTITUCIONAL LTDA/ANTÔNIO LUIZ CASTELO FONSECA para a "recuperação dos créditos" previdenciários; b) a ... -
Direito Civil
... (C) A coisa recebida em virtude de contrato aleatório pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor ... (D) A coisa ...