Alegações do réu
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- desconhecia a existência de alegações" ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros ... SEÇÃO I Da Oposiç\xC3" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu ... SEÇÃO III. Da Assistência Litisconsorcial ... ARTIGO 124 ...
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... nesta Lei, será garantido ao investigado a oportunidade de manifestação por escrito e de juntada de documentos que comprovem suas alegações e auxiliem na elucidação dos fatos.” (NR) ... “Art. 23. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE DECIDIU A QUESTÃO DE FORMA FUNDAMENTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 1. O julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou...
... julgamento dos embargos declaratórios, uma vez que foram ... refutadas todas as alegações do réu, ainda que de forma ... contrária aos interesses da defesa ... TRIBUTÁRIO. ... TIPICIDADE. ... ABSOLVIÇÃO. ... -
Recurso do autor não prejudica análise de alegações do réu, diz STJ
Recurso do autor não prejudica análise de alegações do réu, diz STJ
O julgamento de um recurso proposto pelo autor da ação não prejudica a análise dos argumentos apresentados pela parte contrária. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo reap... - Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Indeferido
Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.
... Do ocorrido na audiência o escrivão lavrará no livro próprio, ditado pelo Juiz, termo que conterá, em resumo, os depoimentos e as alegações da acusação e da defesa, os requerimentos e, por extenso, os despachos e a sentença ... ARTIGO 26 ... Subscreverão o termo o Juiz, o ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial e, cumulativamente, que renunciou às alegações de direito sobre as quais se fundam a ação judicial e o recurso administrativo ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de 5 (cinco) dias ... ARTIGO 7° ... Encerrado o prazo para alegações, os autos serão conclusos ao Juiz, ou ao Relator, ...
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Acórdão nº 2009/0105413-6 de T5 - QUINTA TURMA
... não teriam o condão de comprovar as assertivas da defesa, que estaria sustentando tese nova, completamente divorciada das próprias alegações do réu, quando interrogado em juízo ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do ...
- Acórdão nº HC 117691 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 66764 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0001264-43.2020.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-11-2022
... RÉU, ORA APELANTE. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ... VÍCIOS PASSÍVEIS DE CORREÇÃO PELA VIA ESTREITA DAQUELE ... RECURSO. ALEGAÇÕES DO RÉU, ADEMAIS, QUE FORAM ... REITERADAS NO APELO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE ... a) Alega o Apelante que a sentença que apreciou os Embargos ...
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Acórdão nº 2014/0246619-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. ... 2. Identificada pela instância ordinária a verossimilhança das alegações do Ministério ... Público acerca da prática do ato ímprobo, sem nenhuma insurgência do réu/agravante, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... ?Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10 (dez), proferindo o juiz, a seguir, ...
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Acórdão Nº 0021814-41.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. As alegações do réu revelam insatisfação com a decisão deste órgão julgador, bem como a utilização dos embargos de declaração com o intuito de, por via oblíqua, obter a reforma do julgado, para o que não se presta o remédio processual.
... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. As alegações do réu revelam insatisfação com a decisão deste órgão julgador, bem como a utilização dos embargos de declaração com o intuito de, por via ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O Eg. Tribunal Regional consignou que as funções exercidas pelo Reclamante não se alinhavam à previsão do § 2º do art. 224 da CLT. A mudança de tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do item I da Súmula nº 102 do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O Eg. Tribunal Regional consignou que as funções exercidas pelo Reclamante não se alinhavam à previsão do § 2º do art. 224 da CLT. A mudança de tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do item I da Súmula nº 102 do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA ... Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O Eg. Tribunal Regional consignou que as funções exercidas pelo Reclamante não se alinhavam à previsão do § 2º do art. 224 da CLT. A mudança de tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do item I da Súmula nº 102 do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA ... Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806257-07.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DIAS TAVARES e outro ADVOGADO: Yonara Trajano Pinheiro Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... feito para quitar débito indevidamente cobrado pela CAIXA são excessivamente frágeis, não se podendo conceber como prova apenas as alegações do réu e depoimentos de testemunhas trazidas por ele. Conforme já dito, de acordo com suas próprias manifestações nos autos, o próprio réu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-906/2005-113-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O Eg. Tribunal Regional consignou que as funções exercidas pelo Reclamante não se alinhavam à previsão do § 2º do art. 224 da CLT. A mudança de tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do item I da Súmula nº 102 do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA ... Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000796-85.2019.5.00.0000)
AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. As alegações do réu no sentido de que houve indicação errônea de seu endereço residencial e o recebimento do ofício citatório por pessoa a ele estranha não viabilizam a almejada nulidade de citação. O comparecimento do réu, tal como ocorreu no caso concreto, supre a falta ou a nulidade de citação, nos termos do art. 231, § 1.º, do...
... NULIDADE DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. As alegações do réu no sentido de que houve indicação errônea de seu endereço residencial e o recebimento do ofício citatório por pessoa a ele estranha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-90640/2005-0113-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - BANCÁRIO - FUNÇÃO DE CONFIANÇA - ART. 224, § 2º, DA CLT O Eg. Tribunal Regional consignou que as funções exercidas pelo Reclamante não se alinhavam à previsão do § 2º do art. 224 da CLT. A mudança de tal entendimento demandaria reexame de fatos e provas, incabível na via extraordinária, a teor do item I da Súmula nº 102 do TST. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA...
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA Fundadas as alegações do Réu em meras questões fático-probatórias, seu reexame esgota-se no duplo grau de jurisdição, sendo impossível seu acolhimento em grau ... -
Acórdão Nº 0306093-63.2016.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO PROLATADO EM DISSONÂNCIA QUANTO ÀS RAZÕES RECURSAIS. AUTOR RECORRENTE E DECISUM AFASTANDO AS ALEGAÇÕES DO RÉU EM SEDE DE RECURSO QUE TODAVIA INEXISTEM. ANULAÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
... ALEGAÇÕES DO RÉU EM SEDE DE RECURSO ... QUE TODAVIA INEXISTEM. ANULAÇÃO DO JULGADO QUE SE ... IMPÕE. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS ... relatados e ...