alegações finais porte de arma

35274 resultados para alegações finais porte de arma

  • Acórdão Nº 0707038-16.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021

    PENAL E PROCESSUAL PENAL.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. NÃO ACOLHIMENTO. ADITAMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. DESNECESSIDADE. FATOS JÁ DESCRITOS NA DENÚNCIA,CORRUPÇÃO DE MENORES. PROVA DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO INIMPUTÁVEL. DESNECESSIDADE. DELITO FORMAL. SÚMULA 500 DO STJ. RECURSOPENAL E...

    ...CRIMES DE PORTE ILEGAL. DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ...alegações finais por memoriais, sendo estas apresentadas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002281020194058403), 17-12-2020

    PROCESSO Nº: 0800228-10.2019.4.05.8403 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JARIEDSON BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: Luana Jaslana Oliveira Do Nascimento REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

    ... do delito de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo e, também, pelo concurso de pessoas, por ... o crime foi praticado em cidade de pequeno porte, aproveitando-se os agentes do reduzido movimento ... sentido, nem na denúncia, nem nas alegações finais, não houve instrução específica ...
  • Acórdão Nº 5001077-53.2020.8.24.0053 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONCURSO FORMAL (4 VEZES) E CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 16, § 1º, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO

    ... que EDUARDO FERREIRA mostrou munições de arma de fogo às vítimas, afirmando que "veio fazer o ...ção processual e apresentadas as alegações finais (eventos 112, 122 e 124 da ação penal), ...CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA ...
  • Decisão Monocrática nº 50050106020218210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA CONCLUSIVA QUANTO À DESTINAÇÃO DA DROGA A TERCEIROS. DEMAIS CONDENAÇÕES MANTIDAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Preliminar de nulidade da sentença, pela ausência de fundamentação quanto ao pedido de realização de perícia para atestar a dependência química do acusado...

    .... 2º FATO – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE MUNIÇÃO DE USO ...ão arguindo nulidade tampouco em suas alegações finais (evento 119, ALEGAÇÕES1). . Afastada, ...
  • Acórdão nº 0501469-13.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018

    APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL E ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PRETENSÕES RECURSAIS DE AFASTAMENTO DA SUBSUNÇÃO ENTRE AS CONDUTAS DE PORTE DE ARMA E DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14 E 15 DA LEI 10.826/2003) E DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE ARMA DE USO PROIBIDO. TESES DE QUE OS CRIMES TERIAM SIDO PRATICADOS DE FORMA AUTÔNOMA E DE QUE ARMA DE...

    ...ENTRE AS CONDUTAS DE PORTE DE ARMA E DE DISPARO DE. ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14 ...SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS NÃO DEBATIDA PELO JULGADOR. PARTE ...
  • Acórdão Nº 0006354-68.2014.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-04-2021

    APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ART. 14 DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. LAUDO PERICIAL JUNTADO APÓS AS ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO CIÊNCIA DA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. EXAME DOS AUTOS A REVELAR CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEFENSOR DO RÉU. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA E ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

    ...Assunto: Porte de Arma de Fogo. Apelante: Cícero Barbosa da ...LAUDO PERICIAL JUNTADO APÓS AS. ALEGAÇÕES. FINAIS. NÃO. CIÊNCIA. DA. DEFESA. ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006433-59.2014.8.19.0055 (Criminal), 12-08-2021

    APELAÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA ESSE FIM, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E COM NUMERAÇÃO RASPADA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SE INSURGE PARCIALMENTE CONTRA A SENTENÇA E REQUER A CONDENAÇÃO DE ALGUNS RÉUS, SEM PREJUÍZO DA EXASPERAÇÃO DAS SANÇÕES PENAIS, AINDA QUE ACIMA DO...

    ...TE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RES-. TRITO E COM NUMERAÇÃO ...acusado Carlos Eduardo, as alegações finais não se. mostraram deficientes, cujos ...delitos, como tráfico de drogas, porte" ilegal de arma. de fogo, lesão corporal, recepta\xC3"...
  • Acórdão nº 0367757-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018

    RECURSO DE APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NO ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003 (PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO). APREENSÃO DE 01 (UM) REVÓLVER, CALIBRE 38, DE MARCA TAURUS, NUMERAÇÃO DE SÉRIE F-167285, MUNICIADO COM 05 (CINCO) CARTUCHOS. PENA DEFINITIVA FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, ALÉM DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA,...

    ..., admitiu ter adquirido a indigitada arma de fogo na "Feira do Pau", pelo. valor de R$ ... a instrução, foram apresentadas Alegações Finais pelo Parquet. (fls. 123/127) e pela Defesa ...ART. 14 DA LEI N.º 10.826/2003 (PORTE ILEGAL. DE ARMA DE FOGO). APREENSÃO DE 01 (UM) ...
  • Penal e processo penal
    ...Desmembramento do feito. Alegações finais. Desentranhamento. Preliminares. o. Condenação. Manutenção. Porte ilegal de arma. Desclassificação. Não ...
  • Acórdão nº 0305747-38.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO CRIME. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI N.º 10.826/2003. PRELIMINAR DE NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA CORRELATA AO EXAME PAPILOSCÓPICO PARA AVERIGUAÇÃO DAS DIGITAIS CONSTANTES NA ARMA FOGO. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS ADMITIDOS EM DIREITO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. SUPOSTA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO E AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO....

    ...CONSTANTES NA ARMA FOGO. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. AUTORIA COMPROVADA ..., em verdade, o laudo mencionado nas alegações finais, foi. devidamente juntado às folhas 40 e ...ao crime de porte ilegal de arma de fogo, sem sequência ...
  • Processo nº 0073748-39.2016.8.19.0054 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017

    Ementa: Apelação Criminal. Crime de Tráfico e Associação. Crime de Corrupção de Menores. Crime de Porte de Arma de Fogo. Pena Daniel: A) Artigo 33 Da Lei Nº 11.343/2006: 06 (seis) Anos de Reclusão, Além Do Pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa; B) Artigo 35 Da Lei Nº 11.343/2006: 04 (quatro) Anos de Reclusão, Além Do Pagamento de 932 (novecentos e Trinta e Dois) dias-multa; C) Artigo 16, Caput

    ...CRIME  DE  PORTE"  DE  ARMA  DE  FOGO.  Pena  Daniel: \xC2"... de  resposta  preliminar  e  alegações . ...finais...
  • Decisao Nº 0500140-61.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-08-2021

    APELAÇÃO CRIMINAl. ROUBO. CoNCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. (artigo  157, §2º, II; §2ª-A, I Do Código Penal). APELANTEs CONDENADOs a PENA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL fechado E MULTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO ENTE MINISTERIAL. REJEIÇÃO. tese absolutória. não acolhimento. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA CONFIRMADAS....

    ...ROUBO. CoNCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. (artigo  157, §2º, II; §2ª-A, I Do ...AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO ENTE MINISTERIAL. REJEIÇÃO. tese ...-os da acusação pela prática do crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da ...
  • Acórdão Nº 0002362-82.2011.8.06.0054 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-08-2019

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ABSOLUTA DO FEITO. SENTENÇA PROFERIDA SEM APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE RECONHECIDA. REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA OFERTAR RAZÕES FINAIS DE DEFESA. RECURSO

    ...PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORTE ILEGAL. DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM ...PROFERIDA SEM APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO ...
  • Acórdão nº 0525030-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Noviembre de 2017

    EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 33 DA LEI 11.343/2006 C/C ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI Nº 10.826/2003 – PRELIMINAR DE NULIDADE POR INVERSÃO DA ORDEM PROCESSUAL – REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS EM RELAÇÃO AO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO – DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, EM CONJUNTO COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, CORROBORAM A...

    ...CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO –. ...partir das Alegações Finais, em virtude de o interrogatório do réu ...
  • Acórdão Nº 0014486-93.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO POR TER SIDO PRATICADO NAS IMEDIAÇÕES DE ESTABELECIMENTO RECREATIVO (LEI 11.343, ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, III), PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/2003, ART. 14, CAPUT) E POSSE DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/2003, ART. 12, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO....

    ...33, CAPUT . C/C ART. 40, III), PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI ...REPRODUÇÃO FIDEDIGNA DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO DOS FUNDAMENTOS ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0188834-86.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2019

    Processo nº 018834-86.2017.8.19.0001 Apelante: ADILSON BELO GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ADILSON BELO GOMES, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 101/103, que condenou o réu às penas de 05 (cinco) meses de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção prevista no art. 19 do Decreto-Lei nº 3.688/41.

    ...ério Público foram apresentadas alegações finais orais. Oferecidas alegações finais pela ...arma branca não impede a aplicação do Art. 19 da ... a contravenção penal quanto ao porte de arma. branca. Nesse sentido, colaciono o ...
  • Acórdão Nº 1001676-69.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-10-2017

    Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Desobediência. Tráfego com veículo automotor em velocidade incompatível. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Disparo de arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a apresentação das alegações finais. Peça juntada aos autos. Revogação. Perda do objeto.- Demonstrado que o Promotor de Justiça já

    ...velocidade incompatível. Porte ilegal de arma de fogo de uso. permitido. Disparo ...de prazo para a apresentação das alegações finais. Peça juntada. aos autos. Revogação. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001656-88.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-07-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001656-88.2022.8.19.0010 Apelante: Douglas de Jesus Silva Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE ARMA BRANCA - RECURSO DA DEFESA -...

    ...APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE. DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE. ARMA ...para a apresentação de alegações finais escritas. Alegações finais do ...
  • Acórdão nº 0020093-13.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTS. 33, CAPUT, E 35, caput, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006; e art. 16, inciso iv, da lei nº 10.826/2003). ALEGATIVA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INACOLHIMENTO. PROCESSO NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA....

    ...PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE. USO RESTRITO (ARTS. ... PROCESSO NA FASE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES. FINAIS DEFENSIVAS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ...
  • Processo nº 0041080-72.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    Ementa: Apelação criminal defensiva. Condenação por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada (art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/03). Recurso que suscita preliminar de nulidade da AIJ por inobservância do art. 212 do CPP e, no mérito, persegue a solução absolutória, por alegada insuficiência de provas,

    ...porte...momento  das  alegações  finais,  o  que  também  seria . ...arma de fogo.  .  . ...
  • Processo nº 0041080-72.2015.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 24 de Noviembre de 2016

    Ementa: Apelação criminal defensiva. Condenação por porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada (art. 16, parágrafo único, IV, da Lei n° 10.826/03). Recurso que suscita preliminar de nulidade da AIJ por inobservância do art. 212 do CPP e, no mérito, persegue a solução absolutória, por alegada insuficiência de provas,

    ...porte...momento  das  alegações  finais,  o  que  também  seria . ...arma de fogo.  .  . ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0035354-17.2019.8.19.0002 (Criminal), 05-07-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0035354-17.2019.8.19.0002 Apelante: SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA Apelado: EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES Juízo de Origem: I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Crime contra a honra. Sentença que julgou extinto o feito ante a ocorrência

  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... uso próprio ou para tráfico) e a posse de arma de fogo. 35. Delitos de mera suspeita: um ...Tício responderá pelo porte ilegal da arma. . QUESTÃO . 1. (V CICMP – ... vontade do agente que fornece os elementos finais" para configurar-se/ se configurar a tentativa. H\xC3"...Alegações repelidas. ‘Writ’ denegado. R.H.C. Improvido. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001656-88.2022.8.19.0010 (Criminal), 31-07-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001656-88.2022.8.19.0010 Apelante: Douglas de Jesus Silva Recorrido: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO CRIMINAL - REVELIA - PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO E PORTE DE ARMA BRANCA - RECURSO DA DEFESA -...

  • Acórdão Nº 0001068-72.2017.8.24.0057 do Segunda Câmara Criminal, 17-08-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/03, ART. 14, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. REGIME ABERTO. INTERESSE RECURSAL. 2. PRISÃO DOMICILIAR (LEI 7.210/84, ART. 117). JUÍZO DA EXECUÇÃO. 3. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 4. ERRO DE TIPO (CP, ART. 20). INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 5. ERRO DE

    ..., em virtude da ausência de registro e porte de arma de fogo.Ato contínuo, os Policiais ... Osvaldo Barchfeld desde a fase de alegações finais (Evento 139).Assim, pela atuação perante ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT