alegações finais processo civil

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...III- nome, idade e estado civil dos dependentes;. #Redação dada pela Lei nº ... competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº ...ARTIGO 39. Verificando-se que as alegações feitas pelo reclamado versam sôbre a não ...SEÇÃO VI Disposições finais. ARTIGO 439. É lícito ao menor firmar recibo ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ..., seguindo-se o julgamento, independentemente de mais alegações. Nulidade dos atos praticados pelo juiz suspeito. ARTIGO 134. ... defensor, para sustentarem oralmente as suas alegações finais;. Prazo para as alegações orais. e) o prazo tanto para a ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...II- desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu. CAPÍTULO VI Da intervenção ...� aberta vista, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:. I- no Supremo Tribunal ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ..., ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;. IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta ...TÍTULO IV. Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, ...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...

  • Acórdão nº 0047114-18.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 09 de Abril de 2013

    ... PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual...