alegaçoes finais cpc

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  • Acordao N° 1267923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Rejeitada. Alegações finais. Desnecessidade. Contrato de prestação de serviços contábeis. Falha na prestação. Não verificada. Rescisão. Culpa do réu. Não configurada. Danos materiais. Não configurados. Devolução de documentos. Pedido geral. Sem especificação. Sentença mantida. 1. O juiz é o destinatário...

    ...PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. REJEITADA. ALEGAÇÕES FINAIS. DESNECESSIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. FALHA NA ...
  • Acordao N° 1618161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Apelação cível. Processual civil. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse recursal. Reintegração de posse. Desocupação voluntária pelo réu. Perda do objeto após alegações finais. Violação do contraditório. Nulidade. Inexistente. 1. Tendo sido extinta a ação em razão da perda superveniente do objeto, não há interesse recursal no reconhecimento da inadequação da via eleita, cujo escopo é o

    ...RÉU. PERDA DO OBJETO APÓS ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. INEXISTENTE. 1. Tendo sido ...
  • nº 1999.01.00.023747-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Marzo de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. As alegações finais são próprias dos procedimentos em que houver produção de prova pericial ou testemunhal, oportunizando-se às partes concluírem suas teses mercê de confronto com a prova coligida, apontando aspectos de suporte ou de fragilidade da pretensão ou da resistênci

    ... sobre tal documento, bem como a extirpação da fase de alegações finais. No mérito, aduziu que as provas apresentadas não cumpriram as ...
  • Processo nº 0012896-36.2008.8.19.0052 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS. - Autor que alega a ocorrência de prejuízos em razão de ter adquirido veículo contendo inúmeros vícios ocultos. - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam que já foi devidamente analisada pelo...

    ...pericial  e  apresentado  alegações  finais"  antes  da  prolação  da . sentença vergastada. . -  Prova\xC2"...
  • Decisão monocrática Nº 0001815-27.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-05-2022

    DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA PREAMBULARMENTE FORMULADA. IRRESIGNAÇÃO DA SUSCITADA. NÃO CONHECIMENTO. TESES RECURSAIS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E AFASTADAS PELO JUÍZO A QUO, AS QUAIS NÃO FORAM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO NAS RAZÕES RECURSAIS, QUE SE LIMITARAM A REPRODUZIR AS PEÇAS PROCESSUAIS APRESENTADAS NA ORIGEM. CÓPIA IPSIS...

    ...CÓPIA. DAS ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA. IPSIS LITTERIS. DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0013841-58.2010.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PLEITO DE NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA. TESE NÃO CONHECIDA. QUESTÃO QUE NÃO FOI SUSCITADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, NEM NAS ALEGAÇ

    ... QUE NÃO FOI SUSCITADA NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, NEM NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 245 DO CPC/1973. ADEMAIS, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011800-44.2020.8.19.0026 (Criminal), 25-08-2022

    Apelação Cível. Mandado de Segurança. Impetrante que, após não se manifestar em provas e em alegações finais, foi intimada pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de extinção do processo por abandono, nos termos do artigo 485, § 1º, do CPC. Tendo havido a persistência da inércia, foi prolatada sentença terminativa com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Apelação da Impetrante com...

    ...manifestar em provas e em alegações finais, foi intimada. pessoalmente a dar andamento ao feito sob pena de ...
  • Acórdão Nº 0024291-51.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. MORTE VIOLENTA . INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PREPARADO. ATO INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE RECURSAL. SÚMULA 51 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. "O pedido de justiça gratuita seguido do pagamento do preparo pelo recorrente é considerado ato incompatível com o interesse de...

    ...PEDIDO DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS QUE FAZ PRESUMIR A DESISTÊNCIA DA PROVA. CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL, ...
  • Acórdão Nº 0030348-19.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS PROMISSÓRIAS. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. ART. 373, II, DO CPC. PAGAMENTOS NÃO DEMONSTRADOS. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM ALEGAÇÕES FINAIS QUE NÃO SE CONFIGURAM EM DOCUMENTOS NOVOS E QUE NÃO COMPROVAM O PAGAMENTO. COBRANÇA DEVIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AGIOTAGEM. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO ART.

    ...DEMONSTRADOS. DOCUMENTOS APRESENTADOS EM. ALEGAÇÕES FINAIS QUE NÃO SE CONFIGURAM. EM DOCUMENTOS NOVOS E QUE NÃO COMPROVAM O. ...
  • Relatório e Voto com número 5065818-17.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 20-07-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? INTERESSE DE AGIR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ? INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL - LAUDO PERICIAL APRESENTADO DE ACORDO COM OS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 473 DO CPC? ESBULHO COMPROVADO ? REVELIA ? EFEITOS ? PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - RECONVENÇÃO ? AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - MAJORAÇÃO DE...

    ...apresentar alegações finais; e que o apelado não apresentou defesa à reconvenção,. gerando a ...
  • Decisão monocrática Nº 0026053-07.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO E DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 932, III DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR....

    ...MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO. DA CONTESTAÇÃO E DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ...
  • Acórdãos nº 4002292-30.2013.8.26.0099 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Loteamento. Ação de obrigação de fazer c.c. pedido de indenização por danos materiais. Cerceamento de defesa não configurado. O fato de o magistrado não facultar a apresentação de alegações finais que não ofende o art. 454, §3º do CPC/1973. Loteamento não interligado com a rede pública de água e esgoto, embora a rede hidráulica interna esteja concluída, conforme...

    ... de o magistrado não facultar a apresentação de alegações finais que não ofende o art. 454, §3º do CPC/1973. ...
  • Acórdão Nº 0000420-03.2017.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL, RESTANDO PREJUDICADA A LIDE SECUNDÁRIA – (1) RECURSO DA AUTORA – NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE COLISÃO TRASEIRA LEVANTADA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS E REITERADA NA APELAÇÃO – EXEGESE DOS ARTS. 329 E 357 DO CPC – DINÂMICA DO ACIDENTE DEMONSTRADA PELAS PROVAS PRODUZIDAS, SOBRETUDO PELO...

    ...ALEGAÇÕES FINAIS E REITERADA NA APELAÇÃO – EXEGESE DOS ARTS. 329 E 357 DO CPC – ...
  • Decisão monocrática Nº 0017975-16.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 28-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 932, III DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – RELATÓRIO (TJPR - 7ª Câmara Cível - 00

    ...MERA REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO. DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ...
  • Acordao N° 1302031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020

    Processo civil. Ação de separação de corpos. Encerramento da instrução. Documentos novos. Eventual sonegação de bens. Sobrepartilha. I - encerrados os debates ou oferecidas as alegações finais, segue-se a prolação da sentença (cpc, art. 366). No entanto, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos...

    ...I –Encerrados os debates ou oferecidas as alegações finais, segue-se a prolação da sentença (CPC, art. 366). No entanto, é ...
  • Decisão Monocrática N° 07133724220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Proceda a Secretaria a intimação das partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, consoante disposto no art. 973 do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2022. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora

    ... a intimação das partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, consoante disposto no art. 973 do CPC. ...
  • Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...

    ...finais não lhes foi oportunizada. No plano de mérito, reconheceram a ...
  • Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...

    ...finais não lhes foi oportunizada. No plano de mérito, reconheceram a ...
  • Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...

    ...finais não lhes foi oportunizada. No plano de mérito, reconheceram a ...
  • Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...

    ...finais não lhes foi oportunizada. No plano de mérito, reconheceram a ...
  • Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...

    ...finais não lhes foi oportunizada. No plano de mérito, reconheceram a ...
  • Decisão Monocrática N° 07171660320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021

    Intimem as partes a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2021 13:43:48. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

    ... E S P A C H O   Intimem as partes a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC.  BRASÍLIA, ...
  • Acórdãos nº 2083125-36.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que homologou o laudo pericial e determinou que as partes apresentassem alegações finais. Inteligência do art. 1.015 do CPC, que apresenta um rol taxativo das hipóteses de cabimento de agravo de instrumento. Decisão agravada que não se enquadra no inciso II deste dispositivo, o qual exige interlocutória proferida com base no art. 356 do diploma...

    ... determinou que as partes apresentassem alegações finais. Inteligência do art. 1.015 do CPC, que apresenta um rol ...
  • Acórdãos nº 2099542-30.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que encerrou a instrução processual e concedeu prazo para que as partes apresentassem as alegações finais. Matéria impugnada que não consta do art. 1.015 do CPC. Rol taxativo. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099542-30.2018.8.26.0000; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro...

    ... prazo para que as partes apresentassem as alegações finais. Matéria impugnada que não consta do art. 1.015 do CPC. ...
  • Acordao N° 1394275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Civil e processual civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de reintegração de posse. Preliminar arguida em contrarrazões. Juntada de documentos novos em sede de alegações finais e apelação. Indevida. Artigos 434 e 435 do cpc. Posse e esbulho não demonstrados. Cessões de direito. Litigância de má-fé. Ocorrência. Ressarcimento pela contratação de advogado. Incabível. Apelo parcialmente...

    ...JUNTADADE. DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS E APELAÇÃO. INDEVIDA. ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. POSSE E ESBULHO NÃO ...

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