alegaçoes finais cpc
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Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...
... Segundo sustentaram, a oferta de alegaes finais no lhes foi oportunizada. No plano de mrito, reconheceram a procedncia do ... -
Acordao Nº 82812 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS. MEMORIAIS. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (ART. art. 938,§ 1º, CPC/2015). NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. SUPERAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PERDAS E DANOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1) Cumprida a diligência com intimação da parte interessada para...
... Segundo sustentaram, a oferta de alegaes finais no lhes foi oportunizada. No plano de mrito, reconheceram a procedncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07171660320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021
Intimem as partes a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2021 13:43:48. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
... D E S P A C H O Intimem as partes a apresentarem suas alegaes finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. BRASLIA, DF, 5 ... -
Acórdãos nº 2083125-36.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... determinou que as partes apresentassem alegações finais. Inteligência do art. 1.015 do CPC, que apresenta um rol ...
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Acórdãos nº 2099542-30.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... prazo para que as partes apresentassem as alegações finais. Matéria impugnada que não consta do art. 1.015 do CPC ...
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Acordao N° 1394275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil e processual civil. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação de reintegração de posse. Preliminar arguida em contrarrazões. Juntada de documentos novos em sede de alegações finais e apelação. Indevida. Artigos 434 e 435 do cpc. Posse e esbulho não demonstrados. Cessões de direito. Litigância de má-fé. Ocorrência. Ressarcimento pela contratação de advogado. Incabível. Apelo parcialmente...
... JUNTADADE ... DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS E APELAÇÃO. INDEVIDA ... ARTIGOS 434 E 435 DO CPC. POSSE E ESBULHO NÃO ... -
Acórdão Nº 0003939-11.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
... TESTEMUNHA, APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS E JULGAMENTO ... DO CASO, COMO DE DIREITO – EXAME DAS DEMAIS MATÉRIAS E ...
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Acordao N° 1681107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação. Processo civil e família. Direito da criança e do adolescente. Ação de destituição do poder familiar. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Vulnerabilidade. Comprovação. Requisitos atendidos. Proteção integral. Melhor interesse da criança. Medida excepcional. Sentença mantida. Não configura cerceamento de defesa o fato de o i. Juiz de origem, no exercício do seu livre...
... CPC. A não apresentação de alegações finais pela parte não configura, isoladamente, ... cerceamento de defesa, não ... -
Acordao N° 1423340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelações cíveis. Direito da criança e do adolescente. Ação de destituição de poder familiar. Cerceamento de defesa por ausência de intimação para apresentação de alegações finais. Nulidades por ausência de estudo e de citação editalícia. Vícios inexistentes. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. A abertura de prazo para as partes apresentarem alegações finais pressupõe a abertura de instrução, a
... DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADES POR ... AUSÊNCIA DE ESTUDO E DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. VÍCIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07244803420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Embora a Secretaria da 1ª Câmara Cível tenha certificado o decurso do prazo para a ré apresentar alegações finais (ID 24198444), verifica-se da certidão ID 23246069 que em verdade foi publicado o despacho ID 21948080, cujo teor transcrevo: ?Inobstante os autores tenham trazido aos autos cópia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória expedida, aguarde-se o retorno oficial...
... tenha certificado o decurso do prazo para a r apresentar alegaes finais (ID 24198444), verifica-se da certido ID 23246069 que em verdade foi ... -
Acordao N° 1412390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar. Cerceamento de defesa. Ausência de intimação para alegações finais. Rejeição. Divórcio. Comunhão parcial de bens. Abandono do lar. Usucapião familiar. Imóvel publico. Impossibilidade. Pavimento superior do bem. Partilha atribuída integralmente à cônjuge. Manutenção da sentença. Art. 373, inciso ii, do cpc. Sucessão empresarial.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS ... REJEIÇÃO. DIVÓRCIO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. ABANDONO DO LAR ... -
Decisão Monocrática N° 07244803420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Em tempo. No despacho ID 25629954, onde se lê ?prazo comum?, leia-se ?prazo sucessivo?, conforme previsto no art. 973, do CPC. Assim, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores. I. Brasília-DF, 14 de maio de 2021. ANA CANTARINO Relatora
... Assim, intimem-se as partes para apresentao de alegaes finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores. I ... -
Acórdãos nº 1005490-38.2014.8.26.0408 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Manifestação do próprio autor em alegações finais requerendo a prolação da sentença Preliminar ...
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Acordao Nº 128306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEFEITO NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA RESCINDIDA. 1) Não há que se falar em ausência de entrega da petição inicial no momento da citação, quando há certidão do Oficial de Justiça apontando o cumprimento...
... de intimao de KSSIA FERREIRA ALMEIDA para apresentao de alegaes finais e para cincia da sentena (processo n. 0031352-85.2018.8.03.0001), as quais ... -
Acordao Nº 128306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEFEITO NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA RESCINDIDA. 1) Não há que se falar em ausência de entrega da petição inicial no momento da citação, quando há certidão do Oficial de Justiça apontando o cumprimento...
... de intimao de KSSIA FERREIRA ALMEIDA para apresentao de alegaes finais e para cincia da sentena (processo n. 0031352-85.2018.8.03.0001), as quais ... -
Acordao Nº 128306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEFEITO NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA RESCINDIDA. 1) Não há que se falar em ausência de entrega da petição inicial no momento da citação, quando há certidão do Oficial de Justiça apontando o cumprimento...
... de intimao de KSSIA FERREIRA ALMEIDA para apresentao de alegaes finais e para cincia da sentena (processo n. 0031352-85.2018.8.03.0001), as quais ... -
Acordao Nº 128306 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DEFEITO NA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SENTENÇA RESCINDIDA. 1) Não há que se falar em ausência de entrega da petição inicial no momento da citação, quando há certidão do Oficial de Justiça apontando o cumprimento...
... de intimao de KSSIA FERREIRA ALMEIDA para apresentao de alegaes finais e para cincia da sentena (processo n. 0031352-85.2018.8.03.0001), as quais ... -
Decisão Monocrática N° 07244803420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Nada a prover quanto à petição dos autores de ID25433780, ante o decidido no ID 24690610. A fim de evitar maior confusão nos autos, determino o desentranhamento dos documentos ID 25433786 juntados com referida petição. Ante o ofício do Juízo designado encaminhando cópia da carta precatória (ID 25542024), manifestem-se as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 (dez) dias (art. 973, CPC).
... carta precatria (ID 25542024), manifestem-se as partes em alegaes finais pelo prazo comum de 10 (dez) dias (art. 973, CPC). I. Braslia-DF, 13 de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160600-22.2005.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... , não houve manifestação nem mesmo na ocasião das razões finais. Preclusão consumada ... JUSTA CAUSA. O TRT, soberano no exame do ... -
Acórdãos nº 1001106-16.2017.8.26.0444 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2018
... limita a reiterar todos os termos de suas alegações finais Ausência das razões de reforma da sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07173173720198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
Declaro concluída a instrução. Assim, abra-se vista ao Autor e ao Réu para alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Brasília, 28 de junho de 2021 12:01:39. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
... Assim, abra-se vista ao Autor e ao Ru para alegaes finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do ... -
Decisão Monocrática N° 07154065320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2021
Declaro concluída a instrução. Assim, abra-se vista ao Autor e ao Réu para alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Brasília, 8 de julho de 2021 10:12:01. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
... Assim, abra-se vista ao Autor e ao Ru para alegaes finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do ... -
Acórdão Nº 5003634-32.2022.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
RECURSOS INOMINADOS - DANOS EMERGENTES,LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONTRAPOSTOS - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - INSURGÊNCIA AUTORAL - ÁUDIO DE WHATSAPP ANEXADO COM AS ALEGAÇÕES FINAIS DESACOMPANHADO DE ATA NOTARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PROBATÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 384 DO CPC
... ÊNCIA AUTORAL - ÁUDIO DE WHATSAPP ANEXADO COM AS ALEGAÇÕES FINAIS DESACOMPANHADO DE ATA NOTARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2059844-17.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018
... Despacho de abertura de prazo para alegações finais Interposição de agravo de instrumento ...
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Acórdãos nº 1020383-73.2018.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... limita a reiterar todos os termos de suas alegações finais Ausência das razões de reforma da sentença ...