alegaçoes preliminares
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Acórdão nº 2015/0087570-2 de T6 - SEXTA TURMA
... corroborada por investigações preliminares, encontra óbice na ... Súmula n. 7 do STJ. ...
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Acórdão nº 2014/0325347-6 de T5 - QUINTA TURMA
... motivadamente todas as preliminares suscitadas pela defesa, ...
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Acórdãos nº 0000097-97.2015.8.26.0608 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Paulo, proferir a seguinte decisão: "Rejeitadas as preliminares" de nulidade, deram parcial provimento aos recursos dos r\xC3" ...
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Acórdãos nº 9000636-95.2016.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... temporária de “Dia dos Pais/2014” Alegações preliminares de prescrição e falta de oitiva judicial Pedido de ...
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Acórdão nº 50813653120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... Adianto que as alegações preliminares de "insuficiência de documentos acostados pela ré" e "necessidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028628-55.2018.8.19.0004 (Criminal), 21-10-2019
PROCESSO N.º: 0028628-55.2018.8.19.0004 APELANTE: EDUARDO HENRIQUE RAPOSO BARROZO APELADO: CARMEM LUCIA LEITE DE ABREU COELHO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo querelante às fls. 41/44, inconformado com a decisão de fls. 39/40, proferida pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, que rejeitou a queixa por ele...
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Acórdão Nº 0000289-47.2021.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-11-2022
... PRELIMINAR AFASTADA ... APELANTE 5:ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE NULIDADE ... DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ILICITUDE DAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022231-02.2014.8.19.0042 (Criminal), 29-07-2019
PROCESSO N.º: 0022231-02.2014.8.19.0042 APELANTE: ERICK FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por ERICK FERNANDES DE OLIVEIRA, inconformado com a sentença de fls. 102/103, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Petrópolis, que o condenou à pena privativa de liberdade...
- Acórdão nº 87346 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2008
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Acórdão Nº 0007227-18.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... INSURGÊNCIA DOS RÉUS ... ALEGAÇÕES PRELIMINARES DE CONEXÃO, LITISPENDÊNCIA E ... PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO QUANTO À ...
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Processo nº 0045621-53.2016.8.19.0002 de Primeira Câmara Criminal, 15 de Mayo de 2018
... INSTRUÇÃO ... CRIMINAL, ... ALEGAÇÕES ... PRELIMINARES E NEM NAS FINAIS, PELO QUE A ...
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Processo nº 0000196-80.2010.8.19.0012 de Primeira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... PRELIMINARES" E HOUVE A ... PROLATAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.238985-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO - INÉPCIA DA INICIAL - ERROR IN JUDICANDO - NÃO OCORRÊNCIA - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS. Não verificada inépcia da inicial ou error in judicando, devem ser rejeitadas as preliminares embasadas nessas alegações. Demonstrado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de liminar de interdito proibitório, quais sejam, comprovação
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei de Migração, instituída ...
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Processo nº 0436651-02.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Ementa: Apelação ¿ Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico ¿ Sentença Condenatória que Não Enfrentou Todas As Teses Defensivas Articuladas Nas Alegações Finais ¿ Preliminares de Inépcia Da Denúncia e de Quebra Do Princípio Da Incomunicabilidade Das Testemunhas Não Apreciadas Na Sentença Pelo Magistrado, que Sequer As Fez Constar No Relatório Da Sentença, que Está Subordinado À Norma
... DEFENSIVAS ... ARTICULADAS ... ALEGAÇÕES ... PRELIMINARES DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE QUEBRA ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão Nº 0004078-91.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2023
... RESISTIDA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÕES ... PRELIMINARES. VALOR QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM ... O TRABALHO DESEMPENHADO EM ...
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Acórdão nº 0021102-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Diciembre de 2013
CORRUPÇÃO PASSIVA DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA DECRETO PRISIONAL QUE SE REPUTA CARENTE DE MOTIVAÇÃO ADEQUADA NÃO CONHECIMENTO MATÉRIA JÁ EXAMINADA POR ESTA CORTE QUANDO DO JULGAMENTO DE MANDAMUS ANTERIOR MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO DEMORA NA CONCLUSÃO DO SUMÁRIO DA CULPA QUE É ATRIBUÍVEL, DE FORMA...
... ATRASO DE MAIS DE 03 ANOS NA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES PRELIMINARES INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012762-08.2012.8.19.0007 (Criminal), 02-07-2019
Apelações criminais ministerial e defensivas. Condenação pelos crimes de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da LD). Recurso ministerial que persegue a condenação dos Acusados Valtanir e Paulo Henrique, a majoração das penas pecuniárias aplicadas aos Acusados Paulo Roberto, Carlos Henrique, Ana Maria, Rondineli Júlio, Sergio Alexandre e Crislaine e o recrudescimento do regime prisional...
... Recursos ... defensivos que veiculam questões preliminares de ... nulidade, sustentando a inexistência dos pressupostos ... legais ... -
Acórdão Nº 0011250-39.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 30-11-2021
... QUALIFICADO. PRELIMINARES DE NULIDADE: AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA ... EFETIVA POR OCASIÃO DAS ...
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Acórdãos nº 0009011-12.2017.8.26.0502 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Marzo de 2018
... a seguinte decisão: " Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V ...
- Acórdão nº 96465 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
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Acordao N° 1309887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... RECURSO ÚNICO. PROVA ... EMPRESTADA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO CONHECIMENTO ... DE OFÍCIO. RECURSO IDÊNTICO. AUSÊNCIA ... -
Acordao N° 1309897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito empresarial. Civil e processo civil. Apelações civeis. Pretensões anulatória, rescisória. Arguições de não conhecimento do recurso. Recolhimento prévio de multa. Recurso único. Prova emprestada. Alegações preliminares rejeitadas. Não conhecimento de ofício. Recurso idêntico. Ausência de interesse jurídico recursal. Contrato de franquia. Intervenção judicial mínima. Direito empresarial....
... RECURSO ÚNICO. PROVA ... EMPRESTADA. ALEGAÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS. NÃO CONHECIMENTO ... DE OFÍCIO. RECURSO IDÊNTICO. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0057086-28.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2013
... 241/258), combatendo as alegações preliminares, pediu confirmação da Sentença, posto que “a unanimidade dos ...