aliança de compromisso preços
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... instrumento jurídico que regulamente a aliança, exceto quando o objeto principal da cooperação ... reajuste por índice setorial ou geral de preços, nos prazos e nos limites autorizados pela ... contratado a assinatura de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, nos termos do art. 18, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... V - aprovar os termos do compromisso de cessação de prática e do acordo em controle ... a) os preços de bens ou serviços ofertados individualmente; ... II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: ... a) à fixação ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou ... ; i) para a celebração de "contratos de aliança", assim considerados aqueles que objetivem a soma ... pedido de inscrição com prova de compromisso de constituição do consórcio, mediante ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 6 ... O compromisso do Constituinte com a co nstrução ... agrícolas aos fazendeiros a preços competitivos ou ainda por manter alianças ... comunidade é essencial, e a aliança com a natureza é um imperativo. Os ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Estados favoreceu a formação de “uma aliança duradoura entre os príncipes, os mercadores e os ... O resultado disso é que os preços, na medida em que estão conforme as leis ... Da negociação advém um compromisso entre as partes para por fim, ou evitar, a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... política, como forma de adesão e aliança com os potentados locais 50 ... Além disso, ... Miguel rompe com seu compromisso, dissolvendo a representação nas Câmaras e ... uma guerra comercial abaixando os seus preços" – dumping (p. 132, 193, 196), aliando-se aos mu\xC3" ...
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Política Internacional
... -Americana de Livre Comércio (ALALC) e a Aliança para o Progresso, do governo Kennedy são tidos ... Em 2003, Celso Amorim falou do compromisso brasileiro com a efetiva democratização do ... ção de mecanismo de regulação dos preços dos produtos agrícolas e à criação de estoque ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... – formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação tificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao ... efeito, o acordo de leniência é um compromisso firmado entre o Poder Público e o infrator da ...
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História do Brasil
... a aquisição de algodão britânico a preços mais econômicos ... (2) O estímulo ao ... seu turno, interessava a essas elites a aliança com Dom Pedro, já que, dessa forma, se ... ingleses no Brasil e assinava-se o compromisso brasileiro para acabar com o tráfico negreiro no ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do valor de alugueis, de multas, de preços em geral, pois isso tem efeito reconhecidamente ... a cláusula compromissória e o compromisso arbitral (art. 3º, caput ). O compromisso ... linguagem a serem combatidos; eventual aliança entre eles — valha-nos, Machado! — produz ...
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Dos contratos em espécie
... de domínio de bem imóvel, portanto, compromisso de compra e venda de bem imóvel não é reserva ... do aluguel é o IGP-M: índice geral de preços de mercado da FGV. Na ausência de algum índice ... e construção, tais como EPC, EPC-M e Aliança ...
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História Mundial
... da elevação em cerca de 400% dos preços dessa commodity ... (4) O capitalismo do ... Miguel contava com a simpatia da Santa Aliança e, sob a tutela desta, revogou a Constituição ... só passou a existir em 1867, com o compromisso austro-húngaro entre as nobrezas das duas ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ção de um bipartidarismo artificial: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de sustentação do ... , com elevação exponencial dos preços – e não pôde manter os índices de ... Cumprindo compromisso assumido por Tancredo Neves, o Presidente José ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... ⁄93 estabelece que ¿ Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como ... º 0053240-03.2017.8.19.0001 Recorrente: ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE SA ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... do café com leite”, resultado da aliança entre as elites oligárquicas dos Estados de ... ão hereditária, ou já com o compromisso com um patrocinador. Ou seja, é um ... de empreiteiras, que controlavam os preços e devolviam 3% de tudo o que recebiam aos ...
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Delação Premiada
... ; formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes; discriminar preços de bens ou ... , assume uma obrigação, celebra um compromisso que deve ser cumprido ... Deve ficar exposto ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... , com o contínuo declínio nos preços dos produtos primários, levou esses países a ... ção dos trópicos, mas residiu em uma aliança especial com o próprio Freyre, que realizou, a ... o desenvolvimento, destacando-se o compromisso de construir uma fábrica de medicamentos ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... ém pode ser visto como produto do compromisso entre capital e trabalho no período ... , qualquer medida que tente controlar preços ou quantidades de mercadorias é inadequada, pois ... áreas houve dificuldade para forjar uma aliança de consentimento para os fins da mudança ...
- Acórdão Nº 0303143-30.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... cooperativa, demonstrando seriedade, compromisso e responsabilidade no trato do negócio do ... Década Cooperativa 8 , elaborado pela Aliança Cooperativa Internacional: ... É importante ... os procedimentos acerca do mapeamento de preços com fornecedores; ... • Convocar membros do ... -
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... tal prerrogativa; (iii) assegurar um compromisso ótimo com o cumprimento, ou seja, estipular uma ... ‘Contratos-aliança’. Interpretação contratual. Cláusulas de ... da operação comercial, reduções de preços ou outras barganhas obrigacionais que gerem ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... do desenvolvimento destes fora da aliança indissolúvel no seio da grande pátria ... a) ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás ... exigência deva ser acompanhada do compromisso de integral restituição, além da vinculação ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... exercicios de equilibrio, solucoes de compromisso e calculo de consequencias. O vocabulario "se ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... ção, ausência de cuidado e de compromisso da empresa titular do aplicativo, que apenas se ... ômica e os motoristas se dá na forma de aliança neofeudal, na qual chama trabalhadores de ... das atividades, com a imposição de preços, sistema de notas e premiações, além de punir ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... dos direitos humanos, estabelecendo o compromisso do Estado, da sociedade e do governo de zelar por ... preços exorbitantes com alimentação dos trabalhadores, ... REFERÊNCIAS ... ALIANÇA GLOBAL CONTRA TRABALHO FORÇADO. Relatório ...