aliança de ouro

• Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)

Habeas corpus. Recebimento de denúncia. Imputação de crimes de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas (por quatro vezes), e de corrupção de menores (CP, arts. 157, §2º, I e II (quatro vezes), n/f do 69 e Lei nº 8.069/90, art. 244-B, tudo n/f do CP, art. 69). Writ que pleiteia o trancamento da ação penal, por suposta ausência de justa causa. Hipótese que se...

Apelações Cíveis. Ação Reparatória por Danos Morais. Responsabilidade Civil. Postulante que objetiva a compensação pela lesão imaterial decorrente de extravio de aliança e celular de seu marido, que havia sido internado no CER do Leblon. Sentença de procedência para "condenar o réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MA JORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, DUAS VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2.º-A, I, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, EM RIO DAS OSTRAS/RJ, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA POR EMPREGO DE ARMA DE FOGO, SUBTRAIU, PARA SI OU PARA OUTREM, O AUTOMÓVEL MARCA GM, MODELO ONIX, UM TELEFONE CELULAR IPHONE 6S E DOCUMENTOS...

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DO CONTRATO. IMPRESCRITIBILIDADE AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. 1. Ação ajuizada em 02/12/2010. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/201

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE QUE A PROVA PRODUZIDA ESTÁ BASEADA, SOMENTE, EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. DECISÃO DO STJ. APELO PROVIDO. Conforme narrado pela vítima, no dia 25 de abril de 2018, quando ela trafegava com seu veículo na Rua Montevidéu, bairro Vila Medeiros, Belford Roxo, foi abordada por...

APELAÇÃO. ARTIGOS 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTE DAS MAJORANTES DA ARMA DE FOGO, ANTE A NÃO APREENSÃO E PERÍCIA DO INSTRUMENTO, BEM COMO DO CONCURSO DE AGENTES, POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO LIAME SUBJETIVO, E FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO (OURO VIDA - APÓLICE 40) - LEGITIMIDADE - BANCO DO BRASIL - ALIANÇA BRASIL - MESMO GRUPO ECONÔMICO - TUTELA DE URGÊNCIA - NÃO RENOVAÇÃO PELA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE PRAZO RAZOÁVEL NA NOTIFICAÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES -...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2.º, II, E § 2.º-A, I, TRÊS VEZES, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE, NO BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO/RJ, PREVIAMENTE AJUSTADO E EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM UM INDIVÍDUO NÃO IDENTIFICADO, MEDIANTE GRAVE AMEAÇA

Ementa: Ementa - Crime de Roubo Duplamente Circunstanciado Pelo Emprego de Armas, e Concurso de Pessoas Em Concurso Formal - Apelantes Que, Em União de Ações e Desígnios Com Outros Indivíduos, Mediante a Grave Ameaça Exercida Com O Emprego de Arma de Fogo, Subtrai Aparelho Telefônico Celular Da Marca Apple, Modelo Iphone 5C, Uma Aliança Banhada a Ouro, a Quantia de R$ 90,00 (noventa Reais) Em...

Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto no interior de hospital. Responsabilidade objetiva. Inversão do ônus da prova. Culpa exclusiva do consumidor. Não comprovada. Danos materais e morais. Indenização devida. Sentença mantida. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor à relação entre hospital, por se enquadrar no conceito de fornecedor...

HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, II, DO CP. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELO PACIENTE EM FACE DO DECISO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA E DAQUELES QUE A MANTIVERAM, EM RAZÃO DE: 1) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA; 2) AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS; 3) VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA HOMOGENEIDADE; 4) SER O PACIENTE PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E POSSUIR

ECA. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, §2°, II E V, §2°-A, I E 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. 1. Trata-se de Recurso de Apelação em razão da Sentença da Juíza da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital que julgou procedente a representação Ministerial e aplicou aos adolescentes, ora Apelantes, a Medida

APELAÇÃO. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 157, §2°, II, §2º-A, I, (DUAS VEZES), DO CÓDIGO PENAL, E 244-B DO ECA. RECURSO DEFENSIVO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A TESE DE PRECARIEDADE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE APLICADA; O AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, `J¿, DO CP, E APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL ENTRES OS CRIMES DE ROUBO E DE...

EMENTA Apelação Criminal. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do CP, apenado em 08 (oito) anos de reclusão em regime fechado e 21 (vinte e um) dias-multa, na menor fração unitária. Recurso defensivo pretendendo a absolvição por não existirem provas suficientes para a condenação, aplicando-se na espécie o princípio in dubio pro reo, com fundamento...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO DE VIDA. OURO VIDA. CONTRATO FIRMADO EM SUBSTITUIÇÃO À EXTINTA APÓLICE Nº 40. AUMENTO DOS PRÊMIOS POR IMPLEMENTO DE IDADE. ABUSIVIDADE INOCORRENTE NO CASO CONCRETO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. 1) Trata-se de ação declaratória cumulada com pedido de restituição de valores, na qual a parte autora objetiva o restabelecimento da apólice de seguro de vida anterior,...