alianças de ouro para casamento

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM RAZÃO DE PROMESSA DE CASAMENTO QUE NÃO VEIO A SER REALIZADO. ALEGA O AUTOR, IGOR, QUE CONHECEU A RÉ, LARISSA, EM 2013 E COM ELA MANTEVE RELACIONAMENTO AMOROSO DE MARÇO DE 2014 A JUNHO DE 2015. ADUZ QUE ABRIU MÃO DA SUA FUNÇÃO E DA ESTABILIDADE NO EMPREGO E SE MUDOU DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA

Civil. Venda e compra de par de alianças. Acolhida a preliminar de sentença citra petita: não analisado o pedido principal. Sentença anulada. Causa não suficientemente madura (cpc, art. 1. 013, § 3º, ii). Autos eletrônicos devolvidos à origem. I. Aquisição pela ?internet?, em 21. 10. 2019, de um par de alianças de ouro para fins de noivado e posterior casamento. Prazo de entrega em 03. 12. 2019 (3

Civil. E-commerce. Compra e venda de par de alianças. Ausência de entrega. Falha na prestação de serviço. Interesse da parte consumidora no cumprimento da obrigação principal (entrega das alianças - cdc, art. 35, i). Alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação deverá ser formulada e comprovada em momento processual oportuno. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de não...

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. QUANTUM DE INCREMENTO REVISTO NO DECISUM ORA AGRAVADO. PROPORCIONALIDADE. REFORMATIO IN PEJUS NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO DESPROVIDO.1. A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, I E II, DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. MÉRITO. CRIME DE ROUBO. ANÁLISE CONJUNTA DOS PEDIDOS DEFENSIVOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR CARÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA...

• Portugal. Delineamentos de uma história constitucional (1812 - 1976)

• Elementos de Direito Civil

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 E 301 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA DEFERIMENTO DA TUTELA- Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, se mostra indispensável à comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA EFETUADA PELA INTERNET – NÃO ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO –AUSÊNCIA DE ESTORNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

• Manual de história do direito

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

• Como passar em concursos da diplomacia e chancelaria

HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ARTIGO 157, §2º, INCISO I E II POR TRÊS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP – INOCORRÊNCIA – NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUNDAMENTAÇÃO ATINENTE NA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ILÍCITA...

• Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina

• O estado à luz da história, da filosofia e do direito

• Direitos Humanos - Cátedra Daisaku Ikeda

A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...

• Ideologia de gênero

• O Globo