Alicerce
60343 resultados para Alicerce
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
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O afeto como alicerce jurídico para a conversão do apadrinhamento em adoção no brasil e em Portugal
Este artigo tem o objetivo de analisar o afeto como alicerce jurídico apto a possibilitar a conversão do apadrinhamento em adoção da criança ou adolescente em abandono. O pressuposto é a importância do amor e do afeto como direitos implícitos ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, garantido nos direitos luso e brasileiro. A pesquisa é descritiva, com fontes na legislação,...
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Escravidão encontrou alicerce na própria legislação brasileira
André Campello: Escravidão teve alicerce na legislação brasileira
O Direito é um fenômeno cultural que, ao mesmo tempo em que é criado pelo ser humano para poder viver em sociedade, também serve para limitar as condutas dos destinatários das normas jurídicas. Entreta... - Em vigor Código Civil
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Mortes em prédio de luxo: família de diarista lamenta não poder cremar corpo; 'Era meu alicerce'
A família da diarista Alice Fernandes da Silva, de 51 anos, pretende entrar na Justiça para que o corpo dela seja cremado, e as cinzas sejam levadas para o Nordeste do país. Ela foi morta em um prédio de luxo no Flamengo com a patroa, Martha Maria Lo...
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Mortes em prédio de luxo: família de diarista lamenta não poder cremar corpo; 'Era meu alicerce'
Agência O Globo -A família da diarista Alice Fernandes da Silva, de 51 anos, pretende entrar na Justiça para que o corpo dela seja cremado, e as cinzas sejam levadas para o Nordeste do país. Ela foi encontrada morta em um prédio de luxo no Flamengo,...
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Mortes em prédio de luxo: família de diarista lamenta não poder cremar corpo; 'Era meu alicerce'
A família da diarista Alice Fernandes da Silva, de 51 anos, pretende entrar na Justiça para que o corpo dela seja cremado, e as cinzas sejam levadas para o Nordeste do país. Ela foi morta em um prédio de luxo no Flamengo com a patroa, Martha Maria Lo...
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Mortes em prédio de luxo: família de diarista lamenta não poder cremar corpo; 'Era meu alicerce'
A família da diarista Alice Fernandes da Silva, de 51 anos, pretende entrar na Justiça para que o corpo dela seja cremado, e as cinzas sejam levadas para o Nordeste do país. Ela foi morta em um prédio de luxo no Flamengo com a patroa, Martha Maria Lo...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
...ça, que enfeixam todos aqueles inerentes à pessoa humana, deve ocorrer com a presteza necessária, no tempo certo, para que sirva como alicerce de seu desenvolvimento pessoal e salvaguardas de sua integridade, dignidade, respeito e liberdade. . - A falta absoluta de estabilidade afetiva, ... -
Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
...VI - preservação do acervo histórico nacional;. VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da cultura em segurança da informação;. VIII - orientação à gestão de riscos e à gestão da segurança da ...
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Apelo à paixão é alicerce do sócio-torcedor de argentinos
Principais rivais dos clubes brasileiros nos torneios continentais, argentinos também lidam com o efeito da ausência dupla " física e financeira " dos torcedores no estádio. No momento de crise, o exercício de lá e cá é manter a base de sócios para a...
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Acórdão nº 2016/0029168-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A compreensão externada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos do HC n. 126.292/SP, poderia ser resumida na conclusão de que o recurso especial, tal como o recurso...
...alicerce nos próprios . argumentos que fundamentaram a condenação em segunda instância, . ... -
Acórdão nº HC 287491 / MG de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. POSSE DE 33 PORÇÕES DE COCAÍNA E 9 DE "CRACK". CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO /...
... apreendida (33 porções de cocaína e 9 de "crack"), além de um revólver calibre 38, tudo a evidenciar dedicação ao delito da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 3. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo ... -
Acórdão nº HC 294796 / SP de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. POSSE DE 36,8 KG DE MACONHA. FRAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA PENA NECESSÁRIA PARA PROGRESSÃO....
... diante das circunstâncias da prisão e dos entorpecentes apreendidos (36,8 kg de maconha), tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 3. O argumento da não incidência da lei dos crimes hediondos para majorar a fração ... -
Acórdão nº 2015/0301857-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR UMA VEZ). ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (POR QUATRO VEZES). CONCURSO MATERIAL E FORMAL. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA REVOGADA EM RAZÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO AGENTE. CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS FUNDAMENTOS. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1
...alicerce para o deferimento da liberdade - estado de . saúde do paciente - teria ou não findado. . ... -
Acórdão nº 2015/0188723-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBCONTRATAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DAS IRREGULARIDADES COMO ATOS DE IMPROBIDADE. 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Púb
...factual em referência, a fim de deixar o fato, ou seja, a sub-contratação, sem o . alicerce devido, e, com isso, conseguir enquadrar as condutas na norma . ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. LIMINAR DEFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA AUTORIZAÇÃO DADA AO ESTADO PARA EFETUAR REDUÇÃO EM 40% DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PAGO AOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DO PIAUÍ. ALEGAÇÃO DE GRAVE LESÃO À ECONOMIA E À ORDEM PÚBLICAS. NÃO COMPROVAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DE CUNHO EMINENTEMENTE JURÍDICO. INVIABILIDADE....
...Página 1 de 2. . Superior Tribunal de Justiça. . 5. A concessão da medida suspensiva com alicerce no potencial efeito . multiplicador exige, além da comprovação cabal de sua existência, a . ... -
Acórdão nº 2016/0014582-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO. ROUBO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES. MODO DE EXECUÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. HABITUALIDADE CRIMINOSA. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A decisão agravada entendeu que, al&
...As . razões . do . agravo . regimental . não . impugnaram . especificamente esse fundamento, que constitui o alicerce central . da decisão combatida. Limitaram-se apenas a sustentar que a . ... -
Acórdão nº 2016/0172033-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE DO CÁLCULO. FRAÇÃO DE 2/5 APLICADA APENAS COM FUNDAMENTO NO NÚMERO DE MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 443/STJ. FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. AGRAVO...
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Acórdão nº RHC 46447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. POSSE DE 13 PORÇÕES DE COCAÍNA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação
... prisão e dos entorpecentes apreendidos (13 porções de cocaína), além de um revólver, tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. . 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo ... -
Acórdão nº HC 296913 / GO de T5 - QUINTA TURMA
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. POSSE DE 51,2 G DE MACONHA E 27,6 G DE "CRACK". PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Os...
...âncias da prisão e dos entorpecentes apreendidos (51,2 g de maconha e 27,6 g de "crack"), tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 3. "Habeas corpus" não conhecido por ser substitutivo do recurso cabível. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº RHC 48406 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM "HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENOR. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. RÉS QUE USAVAM UM MENOR PARA VENDER DROGAS. POSSE DE 1,98 KG DE COCAÍNA E 1,94 KG DE MACONHA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA...
... dos apetrechos e dos entorpecentes apreendidos (1,98 kg de cocaína e 1,94 kg de maconha), tudo a evidenciar dedicação à vida delituosa, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. . 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que persistindo ... -
Acórdão nº RHC 37805 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADO- RAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas que portava, 3,1 kg de cocaína, o que evidencia a...
..., diante da expressiva quantidade de drogas que portava, 3,1 kg de cocaína, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 2. Recurso em Habeas corpus a que se nega provimento. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº RHC 39508 / PR de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. PRECEDENTES. 1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na participação do recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da quantidade de drogas apreendida em poder do grupo, 22 kg de crack, além da forma...
... organizada em que, em conjunto com os corréus, executou a empreitada criminosa, o que evidencia a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 2. Recurso em habeas corpus a que se nega provimento. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº RHC 37567 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. QUADRILHA. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. 1. A participação do recorrente em organização criminosa, voltada à prática de crimes patrimoniais, evidencia a sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem...
...1. A participação do recorrente em organização criminosa, voltada à prática de crimes patrimoniais, evidencia a sua periculosidade, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. 2. O Superior Tribunal de Justiça, em orientação uníssona, entende que, persistindo ...