alienacao apreensao busca contestacao e fiduciaria
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Acórdão nº 2007/0057529-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. CPC, ART. 557. NULIDADE. JULGAMENTO PELO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMA CENTRAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA....
... BUSCA ... GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTESTAÇÃO. MATÉRIA DE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ... , hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II - requerer a intimação do titular ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou ... pela oneração ou pela alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, ...
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Acórdão nº 1.0079.13.015895-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR NÃO CUMPRIDA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE INSUPERÁVEL.- Em autos de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, a falta de localização do bem inibe o início para contagem do prazo de contestação e impede a apreciação da lide. Em situações tais, é nula a sentença que, vulnerando a...
... S/A ajuizou ao de busca e apreenso, com Fulcro no Decreto-Lei 911/69 em ... -
Acórdão nº 1.0079.13.015895-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR NÃO CUMPRIDA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE INSUPERÁVEL.- Em autos de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, a falta de localização do bem inibe o início para contagem do prazo de contestação e impede a apreciação da lide. Em situações tais, é nula a sentença que, vulnerando a...
... S/A ajuizou ao de busca e apreenso, com Fulcro no Decreto-Lei 911/69 em ... -
Acórdão nº 1.0027.13.014649-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR NÃO CUMPRIDA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - NULIDADE. Em ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente, só é possível a apresentação da contestação após o cumprimento da medida liminar, pois, caso esta não seja cumprida, pode o credor alterar a natureza da ação, com nova citação do...
... V O T O Cuida-se de ao de busca e apreenso ajuizada por Banco Volkswagen S/A ... -
Acórdão nº 1.0114.14.004629-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911/69 - TERMO INICIAL PARA OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO - JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO DA MORA - NÃO COMPROVAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - DESCABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Na esteira da mais atual jurisprudência do STJ, a contagem do termo inicial para a apresentação da...
... Comarca de Ibirit, que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso movida por AYMOR CRDITO FINANCIAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0183.13.002724-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911 - CONSTITUCIONALIDADE HÁ MUITO DECLARADA - PROCEDIMENTO LEGÍTIMO - COMPROVAÇÃO DA MORA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - EFEITOS.Em autos de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária, a regularidade da constituição do devedor em mora, quando examinada nos autos em decisão já alcançada pela preclusão, impede o novo...
... V O T O Tratam os autos de ao de busca e apreenso de bem dado em alienao fiduciria, ... -
Acórdão nº 1.0183.13.002724-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI Nº 911 - CONSTITUCIONALIDADE HÁ MUITO DECLARADA - PROCEDIMENTO LEGÍTIMO - COMPROVAÇÃO DA MORA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - EFEITOS.Em autos de busca e apreensão de bem dado em alienação fiduciária, a regularidade da constituição do devedor em mora, quando examinada nos autos em decisão já alcançada pela preclusão, impede o novo...
... V O T O Tratam os autos de ao de busca e apreenso de bem dado em alienao fiduciria, ... -
Acórdão Nº 0201418-81.2023.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA A ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Acórdão nº 0015139-21.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... e Comerciais de Ilhéus, que, nos autos de Busca e Apreensão, ajuizada em ... face da agravante, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO ... CONTESTAÇÃO ANTES DO ...
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Acórdão nº 1.0702.15.028540-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR DEFERIDA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES DO CUMPRIMENTO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI Nº 911/69. Em se tratando de Ação de Busca e Apreensão, a legislação vigente é clara no sentido de que a contestação somente será apresentada e, consequentemente, apreciada pelo...
... da Silva Costa que, nos autos da Ao de Busca e Apreenso proposta pelo agravado, ITA UNIBANCO ... -
Acórdão Nº 5065071-83.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... de Florianpolis, nos autos da ao de busca e apreenson. 5008285-34.2021.8.24.0092 proposta ...
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Acórdão Nº 5002442-82.2020.8.24.0073 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/Aajuizou Ao de Busca e Apreenso em face de AZITUR TRANSPORTES LTDA, ...
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Acórdão Nº 0202112-50.2023.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO MATÉRIA DE DEFESA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECONVENÇÃO. DESNECESSIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 381 DO STJ. INOBSERVÂNCIA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA ... -
Acórdão nº 2014/0208388-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC) - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - ... do contrato de alienação fiduciária" é suficiente para ... sua constituição\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0148.11.003614-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANÁLISE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFICIO. VEDAÇÃO. MORA COMPROVADA. VEICULO NÃO LOCALIZADO. CONVERSAO DA BUSCA E APREENSAO EM DEPÓSITO. PROCEDENCIA.- É vedado aos juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição julgar, com fundamento no art. 51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários.- É possível a discussão...
... V O T O Trata-se de ao de busca e apreenso ajuizada pelo autor/apelante: FUNDO DE ... -
Acórdão Nº 0312376-70.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... BANCO J. SAFRA S.Aajuizou Ao de Busca e Apreenso em face de DJONATHAM MACEDO, alegando, ...
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Acórdão Nº 0301447-96.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
... - SICOOB MAXICREDITO ajuizou Ao de Busca e Apreenso em face de ALESSANDRO TORRES, ...
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Acordao N° 1663742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual civil. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Mora comprovada. Liminar. Deferimento. Busca e apreensão efetivada. Contestação. Obrigada fiduciária. Gratuidade de justiça. Postulação. Alegação de hipossuficiência. Indeferimento. Presunção relativa de veracidade. Apreensão. Parâmetros objetivos. Ponderação do disposto na resolução nº 140/2015 da defensoria pública...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA" E APREENSÃO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO ... FIDUCI\xC3" ... CONTESTAÇÃO. OBRIGADA FIDUCIÁRIA. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA. POSTULAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0047303-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RECONHECIMENTO DE CLÁUSULAS ... cobrados no contrato de alienação fiduciária; ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdãos nº 2184024-42.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária ...
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Acórdão Nº 0710683-58.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-06-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE PARCELAS VENCIDAS. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/64. REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS EM CONTESTAÇÃO APRESENTADA NA BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E PRESENÇA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO
... CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI ... ENFRENTADOS ... APREENSÃO ... ção da tutela concedida nos autos de busca e ... supramencionado, ... contestação ... -
Acórdão nº 1.0702.11.038377-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - REQUERIMENTO DO RÉU - EXTENSÃO DA BENESSE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA - CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NÃO PAGAMENTO, PELA FINANCEIRA, DO VALOR FINANCIADO À VENDEDORA - ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO VEÍCULO - COBRANÇA INDEVIDA...
... e Investimento S/A ajuizou ao de busca apreenso em face de Vanilson dos Reis Andrade, ... -
Acórdãos nº 1000431-94.2015.8.26.0356 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... Ruy Coppola Voto nº 38.094 EMENTA Busca e apreensão. Alienação fiduciária ...