alienação fideicomisso
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...III- direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A, assegurado o ...Outros Direitos e Ônus. ARTIGO 40. O usufruto, o fideicomisso, a alienação fiduciária em garantia e quaisquer cláusulas ou ônus que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre ...Vl- extinção de usufruto e de fideicomisso. CAPÍTULO II Das alienações judiciais. ARTIGO 1.113. Nos casos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...ARTIGO 7. Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ... e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. § 1º Idêntico ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ário ou fiduciário termina com a extinção do usufruto ou fideicomisso, salvo se com ele anuiu, por escrito, o nu-proprietário ou o ... respectivo contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e constar do Registro de Imóveis. Seção II. Do Aluguel. Art. 15 - É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada;. 4) do penhor de máquinas e de aparelhos ... impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso;. 12) das decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...ções do contrato e o lugar, dia e hora em que se efetuará a alienação. § 2º Se a alienação depender de escitura pública, será designado o ...TÍTULO XXV. Da extinção de usofruto e de fideicomisso. Art. 552. A requerimento do interessado, e ouvidos o orgão do ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Alienação fiduciária – negócio fiduciário. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. p. 30). Uma das mais conhecidas espécies do gênero negócio ...
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
... entre acionistas e terceiros podem ter por objeto a alienação" do exercício de determinados direitos de sócio. Institutos como a aliena\xC3"ção fiduciária, o usufruto, fideicomisso ou a locação podem recair sobre ações e, assim, atribuir a determinada ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Mínimo R$ 3.097,34 . . . Extinção de usufruto ou fideicomisso . Mínimo R$ 3.097,34 . . . Alienação, arrendamento ou oneração de ... -
Locação de imóvel objeto de alienação fiduciária
.... A situação é equivalente à das locações do imóvel objeto de usufruto, contratada pelo usufrutuário, ou do imóvel objeto de fideicomisso, contratada pelo fiduciário. 14 . Se, em virtude de inadimplemento da obrigação do devedor fiduciante, seu direito aquisitivo vier a ser ...
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Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. Considerações finais; 5. Referências. . 1. ...Dessa forma, o Código Civil de 2002 admite a alienação dos bens gravados com as cláusulas restritivas, desde que haja justa ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Capítulo XI - Livros sociais - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 100 a 105)
...e) das mutações operadas pela alienação ou transferência de ações; e) do penhor, usufruto, fideicomisso, da ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... testamentária, inclusive instituição e substituição de fideicomisso;. b) compra e venda;. c) doação;. d) dação em pagamento;. e) ...I - A transmissão da propriedade de mercadoria em virtude de alienação, onerosa ou gratuita, de título que a represente. II - A transmissão da ...
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Desafios fundiários à implantação de linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil
... os institutos da Retrovenda do artigo 505 do Código Civil; da Alienação Fiduciária em garantia do artigo 1361; do Fideicomisso do artigo 1953. . ...
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Da herança e de sua administração
... isso somente é possível quando é a comunidade que realiza a alienação, haja vista a existência de propriedade em mão comum entre os herdeiros ... de inalienabilidade pelo testador ou de instituição de fideicomisso relativamente aos direitos hereditários em questão. A cláusula de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
...114) . ADQUIRENTE . anuência do – na alienação de bem da massa falida · 21 (art. 114, § 2º) não é obrigado a ...8º, § 1º) por extinção do usufruto e do fideicomisso · 28 (art. 7º) por não apresentação de nova garantia · 37 (art. ...
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Processo nº 0072578-09.2007.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 4 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação indenizatória. Multiplicidade de Recursos Especiais com Temática Repetitiva. Plano de expansão. Contrato de participação financeira em empresa de telefonia. Autores que não comprovaram fazer jus às ações. Necessária exibição dos contratos com a previsão de participação
...e) das mutações operadas pela alienação" ou transferência . de ações; . f) do penhor, usufruto,\xC2" fideicomisso, da alienação fiduciária . ... -
Os Impostos em Espécie
...ção ou iniciar dentro de seis meses, a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou ...fideicomisso;. c) abertura da sucessão na instituição testamentária de fideicomisso ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; . II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva; . III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição ...ário, do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ou quando ocorrer antes do evento que ...
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Seção I. Da locação em geral
... Art. 7º – Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser ... o artigo 1.393: “Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso”. 50 ...
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Decisão Monocrática Nº 0103801-73.2007.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-09-2019
Embargos de Declaração n. 0103801-73.2007.8.24.0023/50000 da Capital Embargante : Brasil Telecom S/AAdvogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: 8540/SC) e outrosEmbargados : Paulo César Salles Murat e outrosAdvogados : Fábio Eduardo Salles Murat (OAB: 108018/SP) e outrosEmbargado : Antônio Cesar Naves LemosAdvogado : Everton da Silva Gonçalves (OAB: 383013/SP)Relator(a) : Desembargador Dinart...
...alienação ou transferência de ações; . f) do penhor, usufruto, ... -
Artículos 1.517 a 1.520
...a) emancipação;. b) sub-rogação;. c) alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos ou ...fideicomisso. Essa enumeração não é exaustiva, podendo outros temas também ser ...