alienação mental jurisprudência

Em vigor Código de Processo Penal Militar
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... b) pela jurisprudência; ... c) pelos usos e costumes militares; ... êrca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado; ... e) cumprir as ... a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por abandono ou renúncia ... 1º ...
Acórdão nº 2015/0060696-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MILITAR. TEMPORÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535. NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO MENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER TRABALHO. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na

... DO ART. 535. NÃO OCORRÊNCIA. ALIENAÇÃO ... sofre alienação mental ... 3. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no ...
Acórdão nº 2011/0044537-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. ALIENAÇÃO MENTAL. ANÁLISE DAS PROVAS E PERÍCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A alegada violação do artigo 535, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão,...

... ALIENAÇÃO MENTAL. ANÁLISE DAS PROVAS E PERÍCIA. REVISÃO ... prescrição na espécie, pois a jurisprudência desta Corte entende que não corre a prescrição ...
Acórdão nº REsp 1240728 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. ALIENAÇÃO MENTAL. ANÁLISE DAS PROVAS E PERÍCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A alegada violação do artigo 535, do CPC, não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão,...

... ALIENAÇÃO MENTAL. ANÁLISE DAS PROVAS E PERÍCIA. REVISÃO ... prescrição na espécie, pois a jurisprudência desta Corte entende que não corre a prescrição ...
Acórdão Nº 953399 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA RG Nº 471: NÃO APLICAÇÃO. NATUREZA DOS DIREITOS TUTELADOS NA ORIGEM. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA RG Nº 861: APLICAÇÃO. REFORMA DE MILITARES POR INCAPACIDADE RESULTANTE DE ALIENAÇÃO MENTAL. DOENÇA PREEXISTENTE. INVIABILIDADE DE TRATAMENTO HOMOGÊNEO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a...

... INCAPACIDADE RESULTANTE DE ALIENAÇÃO MENTAL. DOENÇA ... PREEXISTENTE. INVIABILIDADE E TRATAMENTO HOMOGÊNEO ... 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a ...
Em vigor Código de Processo Civil
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... ARTIGO 109 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre ... interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - o que, acometido por enfermidade ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ...
Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
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... ou que tenha deficiência intelectual, mental" ou grave; ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... III - alienação mental; ... #Incluído pelo Decreto nº ... a competência para uniformizar a jurisprudência previdenciária mediante enunciados, podendo ter ...
Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Códigos
... ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; ... #Redação dada ... Federal - STF, súmula ou jurisprudência consolidada do STF ou dos tribunais superiores ... ças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação ...
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... III – pessoa com deficiência mental; ou ... IV – maior de 70 (setenta) anos de ... de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar ... confiscados ou provenientes da alienação ...
Acórdão nº 2014/0071923-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MILITARES E EX-MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ACOMETIDOS DE DOENÇ

... que venha a ser acometido de alienação" mental, posto que na ... presente via, \xC2" ... 4. A jurisprudência ...
Acórdão nº 2015/0144108-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS. NECESSIDADE DE PREVISÃO DA DOENÇA NO ROL LEGAL. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. JURISPRUDÊNCIA...

... GERAL. JURISPRUDÊNCIA DESTE E.STJ REALINHADA. AGRAVO ... agravante não configura alienação mental e não se ...
Acórdão nº 2015/0311015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. REVERSÃO PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA, PELO STF (RE 656.860/MT). ART. 186, I E § 3º, DA LEI 8.112/1990. ROL TAXATIVO. DOENÇA GRAVE, PORÉM NÃO ESPECIFICADA EM LEI, ...

... , realinhou sua jurisprudência para seguir a ... sua condição à alienação mental, motivo pelo ...
Indeferido Código de Processo Civil
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... ARTIGO 42 ... A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título ... Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, ... , acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia ...
Acórdão nº 2012/0062875-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. PRETENSÃO DE REFORMA FUNDADA EM MOLÉSTIA QUE ECLODIU DURANTE O SERVIÇO ATIVO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE CASTRENSE RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONCLUSÃO APOIADA NO SUPORTE FÁTICO DOS AUTOS. SÚMU

... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça \xC2" ... invalidez, confirmando que sua alienação mental é decorrente ...
Acórdão nº 2011/0041384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DEFINITIVA. PERÍCIA. ALIENAÇÃO MENTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS. INVIABILIDADE DO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DIREITO À REFORMA. JUROS DE MORA. 12% AO ANO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA MP N. 2.180

... PERÍCIA. ALIENAÇÃO MENTAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DOS ... 5. Encontra-se consolidado na jurisprudência do STJ que a revisão dos honorários, salvo ...
Acórdão nº 2015/0027366-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 82, I, DO CPC. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO MPF. DEMANDA NA QUAL SE PLEITEIA MELHORIA DOS PROVENTOS DE PENSÃO DE VIÚVA DE MILITAR FALECIDO REFORMADO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE ABSOLUTAMENTE...

... AUSÊNCIA DE ALIENAÇÃO MENTAL AO TEMPO DA ...
Acórdão nº 2005/0157963-3 de T5 - QUINTA TURMA
DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO. DESNECESSIDADE. LEI 6.880/80. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o militar incapacitado total e permanentemente para o serviço, em decorrência de alienação mental, faz...

... DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA ... 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ... para o serviço, em decorrência de alienação mental, faz jus à reforma com a remuneração ...
Acordao N° 1296528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Reexame necessário. Administrativo e tributário. Servidora pública aposentada. Preliminar de ilegitimidade do ente estatal. Afastada. Imposto de renda sobre proventos. Isenção. Alienação mental. Laudo oficial. Desnecessário. Termo inicial. Data de comprovação da doença. Contribuição previdenciária. Imunidade. Até o dobro do limite máximo para os benefícios do regime geral de...

... ISENÇÃO ... ALIENAÇÃO MENTAL. LAUDO OFICIAL. DESNECESSÁRIO. TERMO ... 3. A jurisprudência consolidada no âmbito do c. Superior Tribunal de ...
Acórdão nº 2009/0209144-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA. POSSIBILIDADE. NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESSUPOSTOS. ART. 273 DO CPC. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. ART. 2º-B DA LEI 9.494/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA....

... SÚMULA 284⁄STF. MILITAR. DOENÇA MENTAL. INCAPACIDADE PARA QUALQUER TRABALHO. REFORMA ... STF ... II - Na linha da jurisprudência deste c. STJ, é desnecessária a existência do ... atividade militar em decorrência de alienação mental, enfermidade que se subsume ao disposto no ...
Acórdão nº 2004/0055992-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. EX-COMBATENTE. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO. REFORMA NO CARGO IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO OCUPADO PELO AUTOR. PROCEDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que, tendo o...

... MILITAR. EX-COMBATENTE. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA TODO ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no ...
Acórdão, Processo nº 5031810-48.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022

... alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... conceda tal isenção, conforme jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, ...
Acórdão Nº 5012857-17.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PLEITO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. MAL DE ALZHEIMER. DOENÇA QUE CONDIZ COM ALIENAÇÃO MENTAL. PREVISÃO NO ARTIGO 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. DIREITO À ISENÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA COMPROVAÇÃO DA DOENÇA MEDIANTE DIAGNÓSTICO ESPECIALIZADO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA, NO PONTO. CORREÇÃO MONETÁRIA E
Acórdão, Processo nº 5000619-05.2019.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022

... édico que atestasse a doença grave, alienação mental, fundamento para o pedido de isenção do ... JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO DESPROVIDO ... 1 ...
Acórdão, Processo nº 5003954-36.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022

... alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... conceda tal isenção, conforme jurisprudência pacífica do STJ, verbis:PROCESSUAL CIVIL E ...
Acórdão, Processo nº 5000557-25.2019.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022

... alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ... conceda tal isenção, conforme jurisprudência pacífica do STJ, verbis:PROCESSUAL CIVIL E ...