alienar canais de distribuição
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XXIV - adquirir, administrar e alienar seus bens; ... XXV - decidir em último grau ... manterá plano com a atribuição, distribuição e destinação de radiofreqüências, e ... os respectivos planos de distribuição de canais ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
... 8 O devedor que alienar, ou der em garantia a terceiros, coisa que j ... Pessoa Jurdica (CNPJ), telefone e outros canais de contato; ... #Includo pela Lei n 14.711, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 12, § 2o): ... I - não-distribuição de qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas ... na conferência aduaneira, serão adotados canais de seleção (Norma Relativa ao Despacho ... domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... utilizados na produção, na distribuição e no comércio ilícitos de entorpecentes e de ... alienar ou mover bens, ou manter bens em custódia ou sob ... a) estabelecer e manter canais de comunicação entre seis órgãos e serviços ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - programação e distribuição de obras audiovisuais de qualquer origem nos ... Art. 12. Fica a ANCINE autorizada a alienar" bens móveis ou imóveis do seu patrimônio que n\xC3" ... ção comercial, poderão ser exibidas em canais educativos mantidos com recursos públicos nos ...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Capítulo VII Da Distribuição às Frações da Unidade ... 87/84 ... destacada poderá solicitar, através dos canais de comando e da Região Militar (RM), que a ... 98. As Unidades Administrativas podem alienar, mediante licitação e na forma das instruções ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... XXV ? adquirir, administrar e alienar seus bens; ... XXVI ? decidir em último grau ... ? aprovar o plano de atribuição, distribuição e destinação de faixas de radiofreqüência e ... e manter os planos de distribuição de canais dos serviços de radiodifusão sonora de sons e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ÁRIOS Justiça tributária e distribuição ou redistribuição da ren- da são questões ... ário, ainda que através dos estreitos canais de veiculação, como uma exceção de ... alienar a merca- doria M, querendo exprimir que a receita ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... encarregar-se de sua emissão e distribuição ... § 2º Para produzir efeitos exclusivamente ... ítima, fluvial ou lacustre, de portos e canais e de pesca, com as exceções previstas no § 1º ... 28 de fevereiro de 1967, o INPS poderá alienar pelo valor atual, observado o disposto no art ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , não se aplicando, quanto à distribuição do ônus da prova, o preceito in dubio pro ... nas barras, portos, rios, lagos e canais" ... 1. Das restrições ... A nova Carta Pol\xC3" ... possa consumir, deteriorar, esconder ou alienar” (Liebman, ob. cit., p. 98). “O depósito de ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... brasileiro, o problema relativo à distribuição das propriedades remonta à sua formação ... Compre através do QR Code ... Canais de venda: ... Versão simplificada da ... ável? Incorporação imobiliária é alienar unidades autônomas de um condomínio que ainda ... -
Ética profissional
... Veja-se que a data da distribuição da ação jamais poderia ser o início de ... Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos ... a ser veiculados exclusivamente por esses canais ... (B) Um ministro aposentado de tribunal ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ções mais centrais sobre a distribuição da terra. A consolidação da desamortização de ... adquirir novos para poderem gozar, ou alienar, os terrenos que se achavam no seu domínio (art ... limitação do direito de propriedade e de canais de democracia participativa. Sobre o tema, ver: ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... do desenvolvimento, da distribuição espacial da população e das atividades ... envolvidos na dinâmica urbana por meio de canais legítimos; e a equalização das forças em ... óvel tombado, que o proprietário pudesse alienar o direito de construir correspondente à ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034622-64.2009.8.19.0203 (Criminal), 06-08-2013
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 158, § 1º (4X), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E...
... venda de canais de televisão por assinatura, que ... seria ... milícia, grilagem, “gatonet”, distribuição ilegal de ... gás e de transporte coletivo ... alienar” o imóvel acima referido ... 17.Observa-se ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DA RECUPERANDA DEDESISTIR DA IMPLEMENTAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO SUB JUDICE (INDICADOCOMO ATIVO PERMANENTE NO PLANO) CONTRATADA ENTRE AS PARTES EDEVIDAMENTE SUBMETIDA À AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COM DECISÃO TRANSITADAEM JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE PERDA DE INTERESSE E DEUTILIDADE PELO MERO DECURSO DO TEMPO. INSUBSISTÊNCIA, NO CASO.DEFINIÇÃO...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , passando depois pela distribuição dos produtos até os pontos de vendas no ... dos provedores de acesso mediante canais de satélite ou cabos submarinos” (153) ... Esses ... o trabalho supérfluo, chegando até a alienar ...
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Autonomia concorrencial para além das incertezas
Direito Concorrencial: Autonomia para além das incertezas
... ções concorrenciais no mercado de canais esportivos básicos para TV por assinatura ao ... , TCC no qual a Petrobras se comprometeu a alienar oito refinarias[15]. Pelo acordo, suspendeu-se ... anticompetitivas no mercado de distribuição de gás natural[19]. Em decisão unânime, ... -
Capacidade e direitos dos filhos menores
... que na briga do casal um deles consiga “alienar” o outro. Com efeito, foi sustentado que, em ... tema: i) Enunciado 603: A distribuição do tempo de convívio na guarda compartilhada ... e serem encaminhadas a algum desses outros canais". Só por este caminho chegaram cerca de 9 mil den\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... caso, como não há apelação distribuição e, portanto, relator, a medida cautelar deve ser ... domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a ... produção probatória e na abertura dos canais de acesso à justiça” ... Nesse sentido, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... A estrutura social e a distribuição do poder são o apoio da função da arbitragem e ... terras irrigadas e a construção de novos canais de irrigação. Estes trabalhos só podiam ser ... , as mulheres tinham o direito de manter e alienar propriedades livremente e vendê-las a pessoas ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
... , autarquias e fundaes ; XII - alienar os bens inservveis para a Administrao ; ... nos sistemas, nas ferramentas e nos canais digitais pertinentes s atividades da EGOV; ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ... TRATAMENTO DE ESGOTO DE NITEROI E REGIÃO ... a alienar ações representativas do capital social da ... obstrução dos canais de deliberação parlamentar, fez com que não se ...
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Temas correlatos
... , onerar ou, mediante licitação, alienar bens imóveis.(1) ... Parágrafo único. Nas ... de água e de saneamento; portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; ... à geração, transmissão, distribuição e utilização da energia elétrica; ...
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Propaganda eleitoral
... partidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos ... ), principalmente quando se utiliza de canais de comunicação de massa. Para aqueles que se ... iludir-se com a grandeza da campanha ou a alienar a sua liberdade de escolha e o seu poder ...