alimentando alimentado
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Acórdão nº 2015/0137087-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. PRAZO INDETERMINADO. EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. O pedido
... a análise dos requisitos relativos à necessidade do alimentando" e ... possibilidade do alimentante, o que demanda o \xC2" ... de trabalho ou autonomia financeira do alimentado". As exceções a esse ... entendimento, caso em que\xC2" ... -
Acordao Nº 159607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... outras circunstncias, como a capacidade potencial do alimentando para o trabalho; 3) No caso, tratando-se de idosa com problemas de sade, ...
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Acordao Nº 159607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... outras circunstncias, como a capacidade potencial do alimentando para o trabalho; 3) No caso, tratando-se de idosa com problemas de sade, ...
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Acordao Nº 159607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... outras circunstncias, como a capacidade potencial do alimentando para o trabalho; 3) No caso, tratando-se de idosa com problemas de sade, ...
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Acordao Nº 159607 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
... outras circunstncias, como a capacidade potencial do alimentando para o trabalho; 3) No caso, tratando-se de idosa com problemas de sade, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.002337-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - ALTERAÇÃO NAS BALIZAS DA NECESSIDADE DO ALIMENTADO OU DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.1. O deferimento da tutela de urgência somente se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...
... a maioridade civil, condiciona-se comprovao, pelo beneficirio/alimentando, da incapacidade de prover seu sustento pelo prprio trabalho ou de que ... sua vez, a fixao dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante (art. 1694, 1, do Cdigo Civil), mediante ... -
Acordao Nº 165218 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023
... outras circunstncias, como a capacidade potencial do alimentando para o trabalho; 3) No caso, tratando-se de idosa com problemas de sade, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.077317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALCANCE DA MAIORIDADE - CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - ALIMENTANDO PRESO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPECIE - CARÁTER IRREPETÍVEL DA VERBA ALIMENTAR - NÃO PROVIMENTO.- O alcance da capacidade civil, por si só, não possui o efeito de liberar o genitor do dever...
... poca de sua fixao, ou seja, a demonstrao de que, no caso, o alimentando no mais necessita do pensionamento ou que o alimentante no possa mais ... ), exigindo prova, para a continuidade da percepo e a cargo do alimentado, da sua necessidade: "REsp 1198105 / RJ - Relatora: Ministra NANCY ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600881-5/001,0007971-51.2017.8.13.0083 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO CURSANDO ENSINO SUPERIOR - MANUTENÇAO DA NECESSIDADE - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO. - O art. 1.699 do Código Civil disciplina a exoneração do dever de prestar alimentos, condicionando-a à demonstração da alteração fático-financeira de quem faz jus ou arca com ele.- O...
... exonerar a autora da obrigao alimentar, ao fundamento de que o alimentando no necessita dos alimentos, pois atingiu a maioridade civil, reside com a ... DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INEXISTNCIA DE NECESSIDADE DO ALIMENTADO. MAIORIDADE QUE, POS SI S, NO AFASTA A PRESTAO DE ALIMENTOS. DECISO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.074608-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ARTIGO 1.694, §1º CÓDIGO CIVIL. Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem...
... provisrios tm por fim atender s necessidades bsicas do alimentando at o final do feito, pois apenas atravs do aprofundamento da cognio que ... tal verba, ou seja, a imprescindibilidade para a subsistncia do alimentado, que o artigo 4 da Lei 5.478, de 1968, possibilita a sua concesso em ... -
Decisão Monocrática nº 50102361320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER FIXADOS COM MODERAÇÃO E DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DO ALIMENTADO DO ALIMENTANDO, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E SEM SOBRECARREGÁ-LO EM DEMASIA. 2. MERECE REDUÇÃO O VALOR FIXADO...
... FIXADOS com moderação e DE FORMA A ATENDER AS necessidades do alimentado Do ALIMENTAnDo, MAS DENTRO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE E SEM ... -
Acórdão Nº 2002-008.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2023
... valor da pensão alimentícia paga em virtude de acordo entre alimentando e ... alimentado deve ser homologado pela justiça para que produza seus ...
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Acordao N° 1355523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Civil. Revisão de alimentos. Alteração do meio de pagamento. Possibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o recorrente requer a reforma da sentença para que o pedido de mudança no modo de pagamento dos alimentos seja julgado improcedente. 1. 1. Suscita preliminares de violação a coisa julgada e preclusão da matéria em razão da discussão dos mesmos...
... pagamento ... 3. Convém ressaltar que a relação entre alimentando e alimentado tem característica continuativa ... Nesse contexto, pode ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...
... que se obriga prestao, ou ainda, na ausncia de necessidade do alimentando, consoante estabelece o 1 do art. 1.694, do Cdigo Civil, in verbis:Art ... -
Acórdão nº 1.0000.21.212523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - ALIMENTANDO CURSANDO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - NECESSIDADE NÃO AFASTADA - DIMINUIÇÃO DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - DEMONSTRAÇÃO - REDUÇÃO PARCIAL DO ENCARGO - DECISÃO REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - O implemento da maioridade civil não implica a exoneração...
... que se obriga prestao, ou ainda, na ausncia de necessidade do alimentando, consoante estabelece o 1 do art. 1.694, do Cdigo Civil, in verbis:Art ... -
Acordao N° 1304613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação cível. Família. Fixação de alimentos. Impossibilidade de redução. Satisfação do binômio necessidade. 1. Não é cabível a redução dos alimentos quando fixados em percentual condizente com as necessidades do alimentado e a capacidade financeira do alimentando. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... necessidades do alimentado e a capacidade financeira do alimentando ... Negou-se provimento ao ... -
Acórdão nº 2010/0164918-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. DOMÍCILIO OU RESIDÊNCIA DO ALIMENTADO. SÚMULA N.º 309⁄STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... ção de alimentos é o foro do domicílio ou residência do alimentando, ainda que a sentença exequenda tenha sido proferida em foro diverso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.056236-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL - ALIMENTOS - JURISDIÇÃO - EQUIDADE - PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE ALIMENTAR - CAPACIDADE FINANCEIRA - ONUS DA PROVA - ALIMENTADO.- Os alimentos se inserem na jurisdição de equidade, devendo ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante,...
... Trata-se de agravo de instrumento interposto por T.C.M.L., alimentado, representado pela genitora B.R.C.M.L, contra deciso (ordem 30) prolatada ... , a fim de que o pensionamento no importe em desamparo do alimentando, nem em sacrifcio insuportvel de quem tem o dever de prestar os alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.600664-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - DEFERIMENTO PELO JUIZ - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROPORCIONALIDADE ENTRE A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E A POSSIBILIDADE DO OBRIGADO - OBSERVÂNCIA - ALTERAÇÃ
... da renda do alimentante no importa na maximizao das despesas do alimentado; que a obrigao alimentar foi majorada unicamente pelo motivo de estar o ... e 1.695 do Cdigo Civil, em valor que observe a necessidade do alimentando, possibilitando-lhe viver de modo compatvel com sua condio social, e tambm ... -
Acordao Nº 137002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1) Incumbe a parte que almeja a majoração dos alimentos a prova da possibilidade econômica do alimentante. 2) A parte apelante não logrou êxito em comprovar a capacidade econômica do Apelado em suportar por encargos de alimentos em quantia...
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Acordao Nº 137002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1) Incumbe a parte que almeja a majoração dos alimentos a prova da possibilidade econômica do alimentante. 2) A parte apelante não logrou êxito em comprovar a capacidade econômica do Apelado em suportar por encargos de alimentos em quantia...
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Acordao Nº 137002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1) Incumbe a parte que almeja a majoração dos alimentos a prova da possibilidade econômica do alimentante. 2) A parte apelante não logrou êxito em comprovar a capacidade econômica do Apelado em suportar por encargos de alimentos em quantia...
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Acordao Nº 137002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1) Incumbe a parte que almeja a majoração dos alimentos a prova da possibilidade econômica do alimentante. 2) A parte apelante não logrou êxito em comprovar a capacidade econômica do Apelado em suportar por encargos de alimentos em quantia...
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Acordao Nº 137002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1) Incumbe a parte que almeja a majoração dos alimentos a prova da possibilidade econômica do alimentante. 2) A parte apelante não logrou êxito em comprovar a capacidade econômica do Apelado em suportar por encargos de alimentos em quantia...
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Acordao Nº 137002 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAÇÃO NO ACERVO PROBATÓRIO. ARBITRAMENTO. RAZOABILIDADE. 1) Incumbe a parte que almeja a majoração dos alimentos a prova da possibilidade econômica do alimentante. 2) A parte apelante não logrou êxito em comprovar a capacidade econômica do Apelado em suportar por encargos de alimentos em quantia...