alimento provisionais
- Em vigor Código Civil
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., será competente o foro da residência da mulher; nas de alimento, o do domicílio ou da residência do alimentando. Art. 143. Nas causas ...provisionais, no caso em que o devedor seja suspenso ou destituído do pátrio poder, e ...
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Itarantim - Vara cível
... Pela presença do fumus boni iuris e periculum in mora, arbitro alimento provisionais em 01 salário mínimo. . Cite-se, na forma requerida. . ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.079126-3/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
... auto da ação de divórcio c/c pedido liminar para fixação de alimento provisionais, movida por M.J.P.M. em face de D.P.M., reduziu os alimentos ...
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Alimentos
... com a sobrevivência do ser humano, compreendendo não só o alimento propriamente dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a ... . c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos ...
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Lauro de freitas - Vara crime
...alimento provisionais, pagamento de caução por perdas e danos e outros afetos à ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...Igualmente, não há que se falar na medida de prestação de alimento provisionais. ou provisórios em favor dos filhos menores tendo em vista o ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... a integridade física e psicológica da ofendida; prestação de alimento provisionais ou provisórios; comparecimento do agressor a programas de ...
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Conceição do almeida - Vara cível
... DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000158-19.2017.8.05.0062 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: I. F. S. Advogado: ... . R.h. . . . Postergo a análise do pedido de alimento provisionais. . O processo tramita em segredo de justiça, a teor do ...
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Amélia rodrigues - Vara cível
... a concessão da tutela de urgência quanto ao estabelecimento de alimento provisionais , quais sejam, fumus boni iuris , diante dos fatos já ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
...úbere, pleiteando medida liminar para fixação de alimentos provisionais em face de FRANCEILTON DE JESUS, conhecido “FRANCYS DA PISADA" . . ... binômio necessidade-possibilidade para embasar a concessão de alimento provisionais, vejamos: . AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ...
- Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Decisão Monocrática nº 51023388820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PLEITO DE ISENÇÃO DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS. ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 15.016/2017. INAPLICABILIDADE. A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ÚNICA DE SERVIÇOS JUDICIAIS PREVISTA NO ART. 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 15.016/17 NÃO SE APLICA À HIPÓTESE DE EXECUÇÃO DE...
... de sentença que se reconheça a exigibilidade de prestar alimento, inclusive alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de ... -
Decisão Monocrática nº 51515204320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI N. 14.634/2014, COM ALTERAÇÃO PELA LEI ESTADUAL N. 15.016/2017 INDEFERIDO. ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL N. 15.232/2018 INDEFERIDO. ISENÇÃO DE CUSTAS. DESCABIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL PLENO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... de sentença que se reconheça a exigibilidade de prestar alimento, inclusive alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de ... -
Conceição do almeida - Vara cível
... . R.h. . . . Postergo a análise do pedido de alimento provisionais. . O processo tramita em segredo de justiça, a teor do ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... concessão da separação de corpos; a fixação de alimentos provisionais ou compensatórios em favor da parte autora; a sua reinserção no plano ... a concessão da tutela de urgência quanto ao estabelecimento de alimento provisionais , quais sejam, fumus boni iuris , diante dos fatos já ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... concessão da separação de corpos; a fixação de alimentos provisionais ou compensatórios em favor da parte autora; a sua reinserção no plano ... a concessão da tutela de urgência quanto ao estabelecimento de alimento provisionais , quais sejam, fumus boni iuris , diante dos fatos já ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite. Do referido dispositivo ...antecipada que pleiteou a fixação de alimento provisório, porque. entendeu que faltava prova pré-constituída da ... -
Acórdão nº 70084713619 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO. DECISÃO MANTIDA. TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR BUSCADO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS REJEITADO. No caso concreto, não há falar em intempestividade da impugnação, tendo em vista o pleito manejado buscando verba já adimplida. Quanto ao pleito de isenção do...
... de sentença que se reconheça a exigibilidade de prestar alimento, inclusive alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de ... -
Feira de santana - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... do lar, separação de corpos, e alimentos provisórios ou provisionais, acompanhamento psicossocial do agressor. . Em que pese sejam ... ou vídeo da vítima sem o consentimento dela, prestação de alimento provisórios ou provisionais. . Em que pese sejam superficiais os ...
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Acórdão nº 1.0443.11.001935-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.1.694, §1º CÓDIGO CIVIL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU".
...ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ... provisionais, justo em razão da precariedade de fixação do alimento provisório e diminuição do poder de resgate do alimentante. . AGRAVO DE ... -
Acórdão nº 1.0443.11.001935-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.1.694, §1º CÓDIGO CIVIL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU".
...ALIMENTOS PROVISIONAIS. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ... provisionais, justo em razão da precariedade de fixação do alimento provisório e diminuição do poder de resgate do alimentante. . AGRAVO DE ... - Paulo afonso - 2ª vara criminal
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Artículos 1.694 a 1.710
... Art. 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual. Art. 1.707. Pode ... DIREITO MATERIAL . @1. Conceito. Conceitua-se ‘Alimento’ como aquilo que é necessário ao sustento, vestuário, habitação e, ...
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Alimentos
... processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da Obrigação/Dever de Alimentar ... A possibilidade de prestar alimento, conforme a segunda parte do artigo 1.695, CC, é medida pela capacidade ...