alimentos apelacao
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Recurso de apelação para majoração de alimentos
...Neste sentido se manifesta a jurisprudência:. “TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130310179755 DF 0017729-10.2013.8.07.0003 (TJ-DF). Data de publicação: 20/10/2014 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
...alimentos será observado o disposto no artigo 734 e seu parágrafo único do ...
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Recurso de apelação para majoração de alimentos
...Neste sentido se manifesta a jurisprudência:. “TJ-DF - Apelacao Civel APC 20130310179755 DF 0017729-10.2013.8.07.0003 (TJ-DF). Data de publicação: 20/10/2014 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO ...
- Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
- Recurso de apelação em negativa de ação de alimentos para mãe - idosa - não aposentada
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Acórdão nº 2014/0193095-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 281/STF. PRECEDENTES. 1. Não se conhece do recurso especial de embargos declarató
...ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO JULGADA . ... -
Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. 1. A apelação interposta de sentença que condena à prestação de
... ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". . SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, \xC2"... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
...Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao devedor constituição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. b) o ...
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Acórdão nº 2007/0149953-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA APELAÇÃO. "Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto contra sentença que decida pedido revisional de alimentos, seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante do encargo" (REsp nº 595.209, MG, relatora a eminente Ministra Nancy Andrighi, DJ de 08.03.2007). Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 915
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA APELAÇÃO. "Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o ... -
Acórdão nº 2003/0167046-2 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE PENSÃO PROVISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. SÚMULA N. 7-STJ. MULTA APLICADA AOS ACLARATÓRIOS. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. I. A condenação aos alimentos fixados em sentença de ação de investigação de...
...AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. ... -
Acórdão nº 2005/0071746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. - A apelação contra improcedência de pedido alimentar não restabelece liminar de alimentos provisórios, revogada pela sentença. (REsp 746.760/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.11.2007, DJ 14.11.2007 p. 403)
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA DECISÃO ... -
Acórdão nº 2009/0098782-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RAÇÕES PARA CÃES E GATOS. EMBALAGENS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 10KG. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO DE INTEGRAÇÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO ARESTO EMBARGADO....
... nos seguintes argumentos: (i) os alimentos" fabricados pela impetrante . são alimentos completos e\xC2"... -
Acórdão nº 2006/0218934-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS - DEFERIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - RECURSO INADEQUADO. I - O recurso cabível contra a decisão que defere pedido de exoneração de alimentos formulado nos próprios autos de alimentos é o de agravo de instrumento, por ser decisão interlocutória (CPC, artigo 513), não se podendo falar
... REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS - DEFERIMENTO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2003/0172044-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Recurso especial. Processo civil. Revisional de alimentos. Redução e exoneração da prestação alimentícia. Efeitos da apelação. - Deve ser recebido apenas no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto contra sentença que decida pedido revisional de alimentos, seja para majorar, diminuir ou exonerar o alimentante do encargo. - Valoriza-se, dessa forma, a convicção do juiz que, mais próximo...
...EMENTA. Recurso especial. Processo civil. Revisional de alimentos. Redução e exoneração da prestação alimentícia. Efeitos da ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1138898 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma preceituada pelo CPC e RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos arestos em confronto. 2. A jurisprudência da Seção de Direito Privado pacificou-se no sentido de atribuir efeito devolutivo à...
... apelação não importando se houve redução ou majoração dos alimentos. Incidência da Súmula n. 168⁄STJ. 3. Agravo regimental desprovido. . ... -
Acórdão nº REsp 1252902 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, o fato de o C. Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte recorrente, adotar fundamentação...
...Tribunal de Justiça, em apelação em execução de alimentos, consubstanciado na falta de correlação lógica entre os fundamentos ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
- Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
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Acórdão nº 2009/0101176-3 de CE - CORTE ESPECIAL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. POLÔNIA. ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A pendência de julgamento, no Brasil, de apelação contra sentença proferida em ação que discute alimento dos filhos dos ex-cônjuges não impede a homologação da sentença estrangeira que teve o mesmo objeto, na medida em que, conforme dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil, "A ação intentada...
...EMENTA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. POLÔNIA. ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. A pendência de julgamento, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00057598820154058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0005759-88.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Marcela Pinheiro Leite De Medeiros ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares ADVOGADO: Adriano Silva Huland ADVOGADO: Raul Amaral Junior ADVOGADO: Newton Cardoso Da Rocha Junior ADVOGADO: Ted...
...ão que deu parcial provimento à apelação interposta por CBL ALIMENTOS S.A. para extinguir a ação civil pública, com resolução do mérito, ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMORA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO NA ORIGEM. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PELO STJ. SUPRESSÃO DE...
...DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. WRIT UTILIZADO . COMO . SUCEDÂNEO . ...