alimentos binomio necessidade x possibilidade
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Acórdão nº 8000238-73.2015.8.05.0087 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 8000238-73.2015.8.05.0087, Relator(a): Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 01/02/2018 )
... Trata-se de Ação de Alimentos proposta por M.A.C. de O ... representado por ... MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197367-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE- OBSERVÂNCIA - PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR- INEXISTÊNCIA- SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do artigo 1.694, §1º, do Novo Código Civil, o arbitramento da verba alimentar deve atender ao binômio necessidade-possibilidade. 2. Deve ser confirmada a sentença que julga improcedente o pedido revisional de...
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Acórdão nº 50004205120178210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. O PATAMAR FIXADO A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, TODAVIA EM QUE, REDUZIR A FIXAÇÃO AO PATAMAR PRETENDIDO NÃO SE FAZ MEDIDA ADEQUADA AO SUSTENDO DA ADOLESCENTE, BEM COMO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ção deve ser observado o binômio necessidade"/possibilidade, conforme consta no art. 1.694, §1\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.052469-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - ALTERAÇÃO - ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE DEMONSTRADA - REDUÇÃO À LUZ DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em ação revisional de alimentos, devem ser aquilatados os critérios estabelecidos no artigo 1.699, do...
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Acórdão nº 0003684-94.2017.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-07-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PEDIDO DE REDUÇÃO DE VERBA ALIMENTAR FIXADA EM ACORDO JUDICIAL PRETÉRITO – AUSÊNCIA DE PROVA DA REDUÇÃO DA POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - AUMENTO DA PROLE – RESPONSABILIDADE DO ALIMENTANTE – PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.I – Os alimentos devem ser fixados com...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos, Revisão]Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ... POSSIBILIDADE FINANCEIRA - PRESUMIDA NECESSIDADE DO MENOR - ... -
Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 50031151220198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PLEITO DE REDUÇÃO DO PATAMAR FIXADO EM SENTENÇA. POSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO. 1. CONSIDERANDO A PROVA DOS AUTOS, O VALOR ESTABELECIDO DE ALIMENTOS PODERIA TORNAR-SE IMPEDITIVO PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. TODAVIA, A REDUÇÃO PRETENDIDO NÃO SE FAZ MEDIDA ADEQUADA AO SUSTENDO DOS INFANTES. ADEQUAÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... levando em consideração o binômio necessidade e possibilidade, conforme o disposto no art ... -
Acórdão nº 1.0000.21.111558-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMILIA -ALIMENTOS GRAVÍDICOS - PATERNIDADE - INDÍCIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO "NECESSIDADE X POSSIBILIDADE" - RECURSO PROVIDO1. Para a fixação dos alimentos gravídicos bastam indícios da paternidade (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008).2. Na fixação dos alimentos, inclusive os gravídicos, deve ser levada em consideração a proporcionalidade entre as necessidades
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Acórdão nº 1.0000.21.065952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...
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Acordao Nº 144365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”,...
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Acordao Nº 144365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”,...
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Acordao Nº 144365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”,...
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Acordao Nº 144365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”,...
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Acordao Nº 144365 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x possibilidade”,...
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Acordao Nº 155355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2021
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 155355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2021
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 155355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2021
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 155355 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-12-2021
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE – ALTERAÇÃO NÃO COMPROVADA – REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Não comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 146309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO LIMINAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 146309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO LIMINAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 146309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO LIMINAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 146309 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO COMPROVADA - REDUÇÃO LIMINAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Comprovada alteração substancial no binômio “necessidade x...
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Acordao Nº 160749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Respeitado o binômio “necessidade x possibilidade”, o percentual deve ser mantido; 3) Apelo conhecido e nã
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Acordao Nº 160719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Respeitado o binômio “necessidade x possibilidade”, o percentual deve ser mantido; 3) Apelo conhecido e não
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Acordao Nº 160719 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-09-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) Respeitado o binômio “necessidade x possibilidade”, o percentual deve ser mantido; 3) Apelo conhecido e não