alimentos contestacao revisional
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Acórdão nº 2013/0333207-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO FUTURA. ... por meio da devida ação revisional em razão da alteração ...
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Acórdão nº 2009/0212565-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A regra prevista no art. 396 do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que forem necessários para provar...
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Decisão Monocrática nº 51435245720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR REDIMENSIONADO QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COMPORTA MANUTENÇÃO A PARTIR DOS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO VERTIDOS AOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. verba alimentar majorada após a ... -
Decisão Monocrática nº 51226029220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INADMISSIBILIDADE DO ...
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Decisão Monocrática nº 50656673220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Alimentos. INADMISSIBILIDADE DO ...
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Decisão Monocrática nº 50001863820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 50001063020178210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. SENTENÇA QUE ACOLHEU PROPOSTA DE ACORDO VEICULADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA VERBA ALIMENTAR NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. CABIMENTO PARCIAL. VERBA ALIMENTAR DESTINADA À FILHA MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS E EVIDENCIADAS. REDUÇÃO NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE COMPORTA A READEQUAÇÃ
... a sentença que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por J. C. F., julgou ... -
Decisão Monocrática nº 50007349520208210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2023
... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 50539671220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
... MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVIS\xC3" ...
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Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S ... -
Acordao Nº 159368 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CONTESTAÇÃO ISENTA DE DOCUMENTOS PROBATÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM A APELAÇÃO SEM JUSTIFICATIVA. INADMISSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO ALIMENTANTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. COMPROVADA. 1) De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e os termos do artigo 435, parágrafo único, do Código de...
... dos Santos, que, nos autos da ao revisional de alimentos, ajuizada por L. V. DE C. E. S ... -
Acordao N° 1373455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Desistência da ação. Anteriormente à contestação. Fixação de honorários advocatícios. Indevida. Alteração do valor da causa para condenação em honorários sucumbenciais. Ausência de interesse. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Incabível a condenação do autor em honorários de sucumbência se o pedido de desistência
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... DESISTÊNCIA DA AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50069755120218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO revisional DE ALIMENTOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ...
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Sentença com número 5271103-32.2020.8.09.0111 da Nazário - Vara de Família e Sucessões, 17-06-2023
... Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Alimentos - Lei Especial ... Nº 5.478/68 ... Processo nº: ... REVISIONAL DE ALIMENTOS, em desfavor de ERICK JAIRO DA LUZ, ...
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Acordao N° 1657445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação cível. Direito de família. Matérias não ventiladas na contestação. Inovação recursal. Juntada extemporânea de documentos. Impossibilidade. Ação revisional de alimentos. Binômio possibilidade/necessidade. Modificação da capacidade financeira verificada. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. No recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou...
... IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... -
Acórdãos nº 1024263-39.2015.8.26.0007 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Itaquera Juíza: Felicia Jacob Valente Revisional de Alimentos Ação julgada extinta, ...
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Acordao N° 1700172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Fixação. Documentos juntados no curso do processo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contestação intempestiva. Ausência de arguição. Preclusão lógica. Trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade. Majoração. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Inocorrência. Exercício legal do direito de petição. Recurso...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS ... FIXAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS ... -
Acórdãos nº 0090335-17.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Voto n° 20.116 EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Litispendência com ação ... litispendência com demanda revisional (processo nº 0051201-11.2012.8.26.0002 - ...
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Decisao Nº 0013481-52.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-07-2020
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA, DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Sentença parcialmente procedente para determinar a exoneração da obrigação de pagar alimentos a partir de 21 de agosto de 2018. FUNDAMENTOS DO RECURSO DA DEMANDADA. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE RECEBE DO SEU EX-MARIDO, NOS TERMOS DO ACORDO...
... Assunto : Exoneração de Alimentos ... Tratam os autos de Apelação Cível ... SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO REVISIONAL JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E ... -
Alimentos
... sentido, a decisão do REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, representada por sua mãe, ...
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Acórdão nº 50055527520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO ALIMENTADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. ALIMENTADOS COM NECESSIDADES PRESUMIDAS SUPERIORES AO VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE NÃO ALEGOU NEM PROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. APESAR DE EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO...
... RELATÓRIO ... Revisional de alimentos proposta pelo apelado ALEX contra ...