alimentos definitivos

24669 resultados para alimentos definitivos

  • Acórdãos nº 2170464-33.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
    ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Provisórios fixados em 04 salários mínimos ... Alimentos definitivos que se sobrepõem aos provisórios, fixados por acordo ...
  • Acordao N° 1344001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos definitivos. Impugnação. Alimentos in natura. Mensalidade escolar. Pagamento. Abatimento. Possibilidade. Percentual incidente sobre a remuneração bruta. Descontos compulsórios. Cargo público comissionado. Exoneração. Novo vínculo empregatício. Base de cálculo. Modificação. 1. A jurisprudência desta corte tem admitido a possibilidade de...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... DEFINITIVOS. IMPUGNAÇÃO. ALIMENTOS IN NATURA. MENSALIDADE ESCOLAR ...
  • Acórdão nº 0112488-31.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
    ... Procª. Justiça : Miria Valença Gois ... Assunto : Alimentos ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO ... MANUTENÇÃO DOS ... ALIMENTOS DEFINITIVOS. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO RAZOABILIDADE X ... PROPORCIONALIDADE ...
  • Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029717-03.2015.8.19.0204 (Criminal), 16-04-2019

    Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de parcial procedência que condena o réu a pagar à parte Autora alimentos definitivos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento, depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo,...

    ... Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Sentença de ... parcial procedência que condena o réu a pagar à parte Autora ... alimentos definitivos no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos ... seus rendimentos ...
  • Acordao N° 1338037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Apelação cível. Direito civil. Família. Justiça gratuita. Réu revel. Requerimento em sede de apelação. Concessão. Efeitos ex nunc. Impugnação ao benficio das autoras. Preclusão. Revelia. Nulidade. Ausência de caracterização. Alimentos. Fixação. Valor. Quantum. Binômio possibilidade e necessidade. Razoabilidade. Observância. Honorários sucumbenciais. Limites do § 2º do art. 85 do cpc. Inobservância

    ... REVELIA. NULIDADE ... AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. VALOR. QUANTUM ... BINÔMIO POSSIBILIDADE E NECESSIDADE ... alimentos definitivos, além da decretação do divórcio e fixação da guarda compartilhada ...
  • Acordao N° 1716256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento provisório de decisão. Alimentos provisórios. Ex-conjuge. Sentença. Revogação. Alimentos transitórios e pretéritos. Obrigaçâo exigível. 1. A revogação dos alimentos provisórios, decorrente de sentença de improcedência dos alimentos definitivos pleiteados por ex-cônjuge, não alcança os alimentos pretéritos e transitórios (compensatórios)

    ... CUMPRIMENTO ... PROVISÓRIO DE DECISÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CONJUGE. SENTENÇA ... REVOGAÇÃO. ALIMENTOS ... definitivos pleiteados por ex-cônjuge, não alcança os alimentos pretéritos e ...
  • Acordao N° 1719776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023

    Apelação cível e recurso adesivo. Alimentos. Renda do alimentante. Controvérsia. Renda estimada. Quebra de sigilo. Depoimentos. Binômio ?necessidade x possibilidade?. Redução do valor dos alimentos definitivos. Parcial reforma da sentença. 1. A impossibilidade de precisar formalmente a renda do alimentante não impede sua apuração aproximada quando há provas suficientes fornecidas por meio de...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ALIMENTOS. RENDA DO ... ALIMENTANTE. CONTROVÉRSIA. RENDA ESTIMADA. QUEBRA DE ... REDUÇÃO DO ... VALOR DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA ... 1. A impossibilidade de precisar ...
  • Acórdão nº 0007727-15.2014.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
    ... sentença proferida na ação de alimentos c/c guarda ajuizada por R. S. M., representado ... por sua genitora ... e fixar alimentos definitivos a serem pagos pelo acionado em favor do menor Lucas Cordeiro Moreira, ...
  • Decisão Monocrática nº 50253456720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO ...
  • Acordao N° 1429775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação alimentícia. Alimentos provisórios. Arbitramento liminar. Fixação que antecede a data de citação. Exigibilidade. Data de arbitramento da verba alimentar provisória. Recurso conhecido e provido. 1. Os alimentos provisórios servem a amparar o alimentando que deles necessita (art. 4º, caput, da lei 5. 478/1968). Se arbitrados provisoriamente,

    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO LIMINAR. FIXAÇÃO ... QUE ANTECEDE A DATA DE ... Já os ... alimentos definitivos, esses sim, retroagem à data da citação. Inteligência do artigo 13, ...
  • Decisão Monocrática nº 50646457020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RITO EXPROPRIATÓRIO. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA GENITORA DO EXEQUENTE E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ANTIGA EMPRESA EMPREGADORA DO EXECUTADO. DESNECESSIDADE. 1. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL QUE AMPARE O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... /agravante, verifica-se que, quando estipulados os alimentos definitivos, em setembro de 2015, foi expressamente avençado que o pagamento deveria ...
  • Decisão Monocrática nº 50034813720188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE PEDIDO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO A QUO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.  FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece de pedido para fixação de alimentos quando a questão já tenha sido objeto de acordo...

    ... ão estável, cumulada com pedido liminar de guarda provisória, alimentos e partilha de bens. fixação de alimentos definitivos. ACORDO HOMOLOGADO ...
  • Acórdão nº 12687789 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 07-02-2023
    ... AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. SENTENÇA CONCEDEU A GUARDA, PORÉM NEGOU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ...         Recurso conhecido e provido para arbitrar alimentos definitivos para o menor no patamar de 10% (dez por cento) do salário mínimo. À ...
  • Acórdão Nº 0000691-06.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
    ... em face de decisão proferida pelo juízo a quo que fixou alimentos provisórios no patamar de 60% do salário-mínimo ... Irresignado, o ... que rege a fixação de alimentos, sejam eles provisórios ou definitivos ... É cediço que no momento da fixação dos alimentos provisórios, ...
  • Acórdão nº 0000212-20.2015.8.05.0183/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
    ... fora encerrada a instrução ... 3. A sentença arbitrou alimentos definitivos às menores, num ... valor menor do requerido ... 4 ...
  • Acórdão nº 0000212-20.2015.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
    ... fora encerrada a instrução ... 3. A sentença arbitrou alimentos definitivos às menores, num ... valor menor do requerido. 4. Mostra-se ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.543813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS - EX-CÔNJUGES - ALIMENTOS TRANSITÓRIOS - PRAZO CERTO - EXCEPCIONALIDADE - INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA DA ALIMENTANDA - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Os alimentos devidos entre ex-cônjuges são excepcionais e ostentam caráter auxiliar e transitório, isso é,...

    ... n 55), que, nos autos da "ao de divrcio litigioso c/c fixao de alimentos provisrios e definitivos", ajuizada por K. N. S., contra o agravante, ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.543813-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS - EX-CÔNJUGES - ALIMENTOS TRANSITÓRIOS - PRAZO CERTO - EXCEPCIONALIDADE - INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA DA ALIMENTANDA - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Os alimentos devidos entre ex-cônjuges são excepcionais e ostentam caráter auxiliar e transitório, isso é,...

    ... n 55), que, nos autos da "ao de divrcio litigioso c/c fixao de alimentos provisrios e definitivos", ajuizada por K. N. S., contra o agravante, ...
  • Acordao N° 1634363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022

    Direito civil. Família. Fixação de alimentos. Filho menor. Necessidade presumida. Binômio necessidade/possibilidade. Razoabilidade. Onerosidade excessiva não demonstrada. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para fixar os alimentos definitivos em 40% do salário mínimo. 2. Os alimentos devem ser fixados equitativamente pelo juiz, atentando-se para

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. NECESSIDADE ... PRESUMIDA. BINÔMIO ... definitivos em 40% do salário mínimo ... 2. Os alimentos devem ser fixados ...
  • Acordao N° 1616328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2022

    Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. 2. Em sede de cognição sumária, ausentes provas concretas de que a manutenção dos alimentos provisórios não comprometerá a subsistê

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO ... INVIABILIDADE. TRINÔMIO. NECESSIDADE ... adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes ... 4. Recurso ...
  • Decisao Nº 0557948-92.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DE ANA CAROLINA ALVES DA SILVA SOUZA E JASMIN VITÓRIA ALVES DA SILVA SOUZA, NO VALOR EQUIVALENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, QUANTIA A SER DEPOSITADA ATÉ O DIA 05(CINCO) DE CADA MÊS, EM CONTA A SER ABERTA POR ORDEM

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR OS ENTOS DEFINITIVOS EM FAVOR DE ANA CAROLINA ALVES DA SILVA SOUZA E JASMIN VITÓRIA ALVES DA ...
  • Acordao N° 1805415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024

    Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Redução. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. 2. Em sede de cognição sumária, ausentes provas concretas de que a manutenção dos alimentos provisórios comprometerá a subsistência

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE ... TRINÔMIO. NECESSIDADE ... adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes ... 4. Recurso ...
  • Acordao N° 1718058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023

    Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Provisórios. Aumento. Inviabilidade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observância. Dilação probatória. Necessidade. 1. A fixação de alimentos norteia-se pelo trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade. 2. Em sede de cognição sumária, ausentes provas concretas de que a manutenção dos alimentos provisórios não comprometerá...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS. AUMENTO ... INVIABILIDADE. TRINÔMIO. NECESSIDADE ... adequar o valor dos alimentos definitivos às reais necessidades e possibilidades das partes ... 4. Recurso ...
  • Acordao N° 1277794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020

    Direito civil e processual civil. Alimentos definitivos. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios fixados em ação revisional. Termo inicial. Data da citação. Sentença reformada. 1. A jurisprudência do stf consolidou-se no sentido de ser possível a fixação de alimentos provisórios em ação de revisão, desde que circunstâncias posteriores demonstrem a alteração do binômio necessidade/possibilid

    ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS DEFINITIVOS. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ...
  • Decisão Monocrática nº 50020519020218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-11-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... EMBORA OS ALIMENTOS DEFINITIVOS SEJAM DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 13, § 2º, DA LEI ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT