alimentos definitivos

24669 resultados para alimentos definitivos

  • Acórdão nº 0018767-81.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
    ... Interd. e Ausentes, desta Comarca, que, nos autos da ação de alimentos de nº ... 0316817.97.2013.805.0001, movida por S. A. C. C. P., ... provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro probatório sólido, revelando uma ... situação fática ...
  • Acórdão nº 0000762-45.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
    ... FILHO, fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 12% (doze por cento) ... dos ... 1. O valor dos alimentos, provisórios ou definitivos, deve ser ... fixado levando em consideração o binômio necessidade do ...
  • Acórdão nº 0012466-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
    ... da Comarca de Camaçari, que, nos autos da ação de revisão de alimentos de nº ... 0501638.83.2017.805.0039, movida por Mario Franklin Fernandes ... ério de fixação dos alimentos provisionais, provisórios ou definitivos, exige um quadro ... probatório sólido, revelando uma situação fática ...
  • Acordao N° 1313230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Binomio. Necessidade e possibilidade. Situação econômica-financeira do genitor. Art. 1694 do código civil. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação de alimentos, que fixou os alimentos definitivos em 30% do salário mínimo...

    ... CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS ... MENORES DE IDADE. DEVER DE SUSTENTO. BINOMIO. NECESSIDADE E ... alimentos definitivos em 30% do salário mínimo vigente ... 2. Os alimentos visam garantir o ...
  • Acordao N° 1431721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022

    Agravo de instrumento. Direito de família. Alimentos provisórios. Ex-cônjuges. Fixação. Solidariedade familiar. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Valor fixado provisoriamente pelo juízo de origem. Insuficiência. Padrão de vida. Preservação tanto quanto possível. Equilíbrio. Decisão reformada em parte. 1. O dever alimentar é pautado - essencialmente - na solidariedade social e...

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGES. FIXAÇÃO. SOLIDARIEDADE FAMILIAR ... de dignidade, até que seja resolvida a partilha e alimentos definitivos ... 6. A necessidade, no caso, deve se pautar pela manutenção, tanto ...
  • Acordao N° 1322866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de divórcio litigioso. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Art. 1694 do código civil. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou os pedidos autorais parcialmente procedentes, em ação de divórcio litigioso, que fixou os...

    ... ação de divórcio litigioso, que fixou os alimentos definitivos em 24% (vinte e quatro por cento) dos ... rendimentos brutos ...
  • Acordao N° 1234697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de oferta de alimentos. Antecipação de tutela. Indeferida. Probabilidade do direito. Periculum in mora. Ausentes. Filha menor de idade. Dever de sustento. Binômio. Necessidade e possibilidade. Situação econômica-financeira do genitor. Arts. 1694 do código civil. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida...

    ... APELAÇÃO. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIDA. PROBABILIDADE DO ... DIREITO ... alimentos definitivos em 20% dos rendimentos brutos do alimentante (deduzidos os descontos ...
  • Acórdão nº 60327 de Primeira Turma, 10 de Diciembre de 1982

    - PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. CABIVEL MESMO QUANDO SE TRATA DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, FIXADA, POREM, NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. 'IN CASU', EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, FIXADA EM 30 DIAS. RHC PROVIDO, EM PARTE.

    ... FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO ... CV0070,ALIMENTOS ... PRISÃO CIVIL ... Publicação ... DJ 10-12-1982 PP-12788 EMENT ...
  • Acórdão nº 60327 de Primeira Turma, 10 de Diciembre de 1982

    - PRISÃO CIVIL POR ALIMENTOS. CABIVEL MESMO QUANDO SE TRATA DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, FIXADA, POREM, NO PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. 'IN CASU', EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA, FIXADA EM 30 DIAS. RHC PROVIDO, EM PARTE.

    ... FIXAO, LIMITAO ... CV0070,ALIMENTOS ... PRISO CIVIL ... DJ 10-12-1982 PP-12788 EMENT VOL-01279-01 PP-00290 ...
  • Acórdão Nº 0011870-23.2014.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-09-2018

    DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. EFEITO RETROATIVO DA SENTENÇA QUE PROMOVE A MAJORAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DE VERBA ALIMENTAR.- A sentença a quo acolheu em parte a pretensão deduzida e determinou o pagamento de alimentos pelo Requerido, em favor da Requerente, no valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pelo

    ... EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ... DEFINITIVOS. EFEITO RETROATIVO DA SENTENÇA ...
  • Acórdãos nº 0013095-86.2017.8.26.0007 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
    ... L. N. Apelado: C. S. L. Voto n. 40.597 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Recurso de apelação. Interposição contra decisão ... pelas partes, para fixação dos alimentos definitivos devidos pelo executado L., e determinou a intimação do ...
  • Acordao N° 1365219 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação cível. Alimentos. Fixação. Gratuidade de justiça. Deferimento. Preliminar de intempestividade. Rejeição. Valor dos alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. Retroação dos alimentos. Termo inicial. Data da citação. Custas e honorários advocatícios. Ônus da parte vencida. 1. A alegação de hipossuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural goza de presunção de...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIMENTO. PRELIMINAR DE ... 4. Os efeitos da sentença que estabelece os alimentos definitivos retroagem à data da citação, nos ... termos do artigo 13, § 2º, da ...
  • Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
    ... CIVIL E DE FAMÍLIA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOSALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS DEFINITIVOS – EFEITOS DA ...
  • Acórdãos nº 2178344-13.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
    ... F. A. Agravado: R. Y. A. ALIMENTOS. REVISIONAL. MAIOR REDUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA TUTELA ... do CC a autorizar maior redução dos alimentos definitivos. Requisitos do art. 300 do CPC/2015 não preenchidos. 3. Diante ...
  • Acordao N° 1647174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022

    Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. 3 filhos menores impúberes. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade / possibilidade / razoabilidade. Redução do valor fixado. Demonstração. Minoração do valor originalmente fixado. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que fixou os alimentos provisórios, devidos pelo...

    ... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. 3 ... FILHOS MENORES IMPÚBERES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO ... 10.000,00. Portanto, pedem a fixação dos alimentos definitivos em 4 salários-mínimos. 3.1.O agravante ... , por sua vez, comprovou, por ...
  • Acórdão Nº 0001868-68.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
    ... de tutela antecipada para majorar liminarmente o valor dos alimentos para 3 (três) salários-mínimos, bem como estipulou o pagamento de 50% ... que rege a fixação de alimentos, sejam eles provisórios ou definitivos, podendo estes serem revistos a qualquer tempo em caso de modificação na ...
  • Acórdão nº 1.0000.13.013648-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
    EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS DEFINITIVOS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DA PRISÃO: EXCESSO - ...
  • Acordao N° 1293201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020

    Ã‚â  agravo de instrumento. Alimentos provisãƒâ“rios. Reduãƒâ‡ãƒâƒo. Trinãƒâ”mio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Observãƒâ‚ncia. Reduãƒâ‡ãƒâƒo dos alimentos. Inviabilidade. 1. Para o deferimento do efeito suspensivo faz-se necessãƒâ¡rio, alãƒâ©m da possibilidade de ocorrãƒâªncia de um dano grave ou de difãƒâ­cil reparaãƒâ§ãƒâ£o, que as alegaãƒâ§ãƒâμes vertidas pela parte apresentem

    ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. TRINÔMIO ... NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... , após cognição exauriente, adequar o valor dos alimentos definitivos às ... reais necessidades e possibilidades das partes ... 6. Recurso ...
  • Acordao N° 1749740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023

    Apelações cíveis. Apelação adesiva. Alimentos definitivos. Binômio necessidade-possibilidade. Observância. Fundamentação suficiente do juízo. Reverência à sentença proferida. Recursos conhecidos e não providos. 1. Tratam-se de apelações interpostas em face de sentença proferida pelo juízo da 1ª vara cível, de família e de órfãos e sucessões de santa maria, que nos autos de processo que trata...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO ADESIVA. ALIMENTOS DEFINITIVOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA ...
  • Acórdão nº 57748 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1980

    PRISÃO. ALIMENTOS. PRAZO. - NOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, A PRISÃO CIVIL NÃO PODE EXCEDER O PRAZO DE SESSENTA DIAS. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO EM PARTE.

    Indexação ... ALIMENTOS, PRISÃO CIVIL, PRAZO, TERMO FINAL, (CV) ... CV1249,ALIMENTOS ... PRISÃO ...
  • Acórdão nº 62901 de 2ª Turma, 21 de Junio de 1985
    AÇÃO DE ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, INADIMPLEMENTO, RÉU ... PRISÃO CIVIL, ...
  • Acórdão nº 57748 de Primeira Turma, 11 de Abril de 1980

    PRISÃO. ALIMENTOS. PRAZO. - NOS ALIMENTOS DEFINITIVOS, A PRISÃO CIVIL NÃO PODE EXCEDER O PRAZO DE SESSENTA DIAS. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO EM PARTE.

    ALIMENTOS, PRISÃO CIVIL, PRAZO, TERMO FINAL, (CV) ... CV1249,ALIMENTOS ... PRISÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 52374177320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS, CUMULADO COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO LIMINAR. ACORDO. PERDA DO OBJETO. TENDO AS PARTES REALIZADO ACORDO, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS, CUMULADO COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ...
  • Acordao N° 1719375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Alimentos provisórios. Pagamento. Termo inicial. Data da citação. 1. De acordo com a precedentes desta corte, o art. 13, §2º, da lei n. 5. 478/68, que trata sobre alimentos, ao dispor sobre o termo inicial termo inicial do pagamento dos alimentos, estabelece que eles retroagem à data da citação, não fazendo distinção...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. DATA DA ... ção, não fazendo distinção entre alimentos provisórios e definitivos. Logo, ... em se tratando de arbitramento de alimentos provisórios, o ...
  • Acordao N° 1423452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022

    Agravo de instrumento. Alimentos. Redução da prestação. Execução provisória. Possibilidade. Agravo conhecido e provido. 1-           a corte superior entendeu que a decisão que fixa ou revisa os alimentos provisórios ou definitivos produz seus efeitos imediatamente, os quais retroagem à citação na forma da lei no. 5. 478/68. 2-           entender que a possibilidade de exigir o cumprimento da...

    ... DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE ... definitivos produz seus efeitos imediatamente, os quais retroagem à citação na ...

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