alimentos definitivos

Agravo de instrumento. Alimentos. Redução da prestação. Execução provisória. Possibilidade. Agravo conhecido e provido. 1-           a corte superior entendeu que a decisão que fixa ou revisa os alimentos provisórios ou definitivos produz seus efeitos imediatamente, os quais retroagem à citação na forma da lei no. 5. 478/68. 2-           entender que a possibilidade de exigir o cumprimento da...

Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Filho menor de idade. Dever de sustento. Trinomio. Necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Situação econômica-financeira do genitor. Art. 1694 do código civil. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida nos autos da ação de alimentos, que julgou parcialmente procedente o pedido e...

Civil. Família. Processual civil. Apelação. Ação de oferta de alimentos. Preliminares. Efeito suspensivo. Necessidade não demonstrada. Tutela provisória. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Gratuidade de justiça. Deferida. Trinomio necessidade/possibilidade/razoabilidade. Padrão de vida ostentado difere do declarado. Possibilidade de arcar com o valor arbitrado. Apelo improvido. 1. Apelaçã

Apelação cível. Alimentos. Réu preso. Fixação de alimentos. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da vara de família e de órfãos e sucessões do riacho fundo que julgou improcedente o pedido da parte autora que pleiteava fixação de alimentos a serem...

Apelações cíveis. Direito de família. Revisional de alimentos. Trinômio. Possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Dever de sustento de ambos os genitores. Filho menor. Presunção de necessidade. Manutenção do percentual fixado na ação de alimentos. 1. Cuida-se de recursos de apelações cíveis interpostos por l. N. S (autor) e l. P. S. S (réu - menor impúbere) em face da sentença que julgou...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE CÁLCULO ATUAL. CASO EM QUE ALÉM DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CIVIL SER DATADA DE 17/12/2019, O CÁLCULO NÃO FOI ATUALIZADO, TAMPOUCO FOI INFORMADO PELO EXEQUENTE QUE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS TRANSFORMARAM-SE EM DEFINITIVOS, COM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA RESPECTIVA...

• Código de Processo Civil. Articulado

'Habeas corpus'. Prisão civil do inadimplente de obrigação alimentar. O STF ja firmou o entendimento de que a prisão civil e cabivel quer se trate de alimentos provisionais, quer se trata de alimentos definitivos. Recurso ordinário a que se nega provimento.

'Habeas corpus'. Prisão civil do inadimplente de obrigação alimentar. O STF ja firmou o entendimento de que a prisão civil e cabivel quer se trate de alimentos provisionais, quer se trata de alimentos definitivos. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Guarda e regulamentação de visitas. Majoração alimentos provisórios. Necessidade dilação probatória. Tutela antecipada indeferida. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. A fixação dos alimentos deve atender ao que dispõe o art. 1. 694, §1º, do cc, de modo que os alimentos provisórios ou definitivos são determinados em observância aos critérios da...

Civil, família e processual civil. Apelação. Fixação de alimentos. Filho menor. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Valor do pensionamento. Pedido de majoração em recurso de apelação. Descabido. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da ação de fixação de alimentos, que julgou parcialmente procedente os...

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio. Alimentos provisórios. Alimentandos. Filhos menores. Necessidades incontroversas. Capacidade contributiva do pai. Aferição. Vínculo empregatício formal. Vigilante. Ponderação da verba. Fixação. Parâmetros. Base de cálculo. Salário mínimo vigente. Modicidade segundo o já aferido. Adequação até conclusão da instrução....

Apelação. Família. Alimentos definitivos. Binômio necessidade-possibilidade. Alimentanda maior de idade. Estudante. Necessidade comprovada. Alimentante preso. Possibilidade de exercício de atividade remunerada no cárcere. Capacidade financeira comprovada. Ponderação. Reconhecimento da obrigação de prestar alimentos. Percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Recurso conhecido e...

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Cobrança da diferença entre os alimentos provisórios e os definitivos. Possibilidade. Retroação à data da citação. 01. Ocorrendo majoração da pensão pela sentença definitiva, exatamente em função de sua retroação à data da citação, e substituído os alimentos provisoriamente concedidos pelos alimentos definitivamente fixados, com a retroação dos...

Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Filho menor. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Valor do pensionamento. Pedido de minoração em recurso de apelação. Descabido. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da ação de revisão de alimentos, que julgou parcialmente procedente os...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminar. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Súmula 596/stj. Capacidade financeira dos genitores. Insuficiente. Capacidade financeira da progenitora. Demonstrada. Recurso parcialmente conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Os pedidos de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA  GRATUITA PELO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS, PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. COMPOSIÇÃO CONSENSUAL. PERDA DO OBJETO. TENDO SIDO LANÇADA A SENTENÇA, HOMOLOGANDO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESTA ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.