alimentos funcionais
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Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos
Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e, consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
- EDITALinscrições para o Curso de Especialização em Ciência e Tecnologia de Alimentos com Enfase em Alimentos Funcionais
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...funcionais;. II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...funcionais;. II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...II – para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ou de fato, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial ...I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... entre as diferentes carreiras, quanto às suas atribuições funcionais. Art. 10. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, ...I – de prestação de alimentos:. II – de dívida à Fazenda Pública. SEÇÃO III. Da Ajuda de Custo. ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO. Seção I. Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância. Art. 3º Este Capítulo ... de 13 de julho de 1999, a suspensão temporária das atividades funcionais, sem prejuízo dos vencimentos ou das vantagens percebidos. Seção II. Da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...funcionais;. II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento ...II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ém mencionados nos quadros a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou subzona o aconselharem, ... durante a fabricação e a montagem, características funcionais e a pressão máxima de trabalho permitida (PMTP), esta última indicada, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...funcionais;. II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento ...II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos;. IV - verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos;. ... saúde que discipline o registro de produtos com alegações funcionais, indicação para alimentação de criança de primeira infância ou de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... II - o valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por demais organizações ... de ocupação onerosa e para as permissões de uso de imóveis funcionais, será exigido do usuário, pessoa física ou jurídica, seguro ...
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Natal balanceado
...-rio oferece oficinas gratuitas que ensinam a montar uma ceia com alimentos funcionais. na unidade tijuca, as aulas acontecem amanhã. Mauricio ...
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Decisão Monocrática N° 07131694320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713169-43.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: WISE NATURE ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI - ME AGRAVADA: ADVOCACIA VASCONCELOS DESPACHO WISE NATURE ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI ? ME se insurge contra decisão desta Presidência que...
...(1711) PROCESSO: 0713169-43.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: WISE NATURE ALIMENTOS FUNCIONAIS EIRELI - ME AGRAVADA: ADVOCACIA VASCONCELOS DESPACHO WISE ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... pelo Corregedor-Geral, é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público. ARTIGO 64. O ... de arresto, seqüestro ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial. SEÇÃO V Da aposentadoria e da pensão. ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... atividades de produção, processamento e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas. § 2º Incluem-se no ... acabado é determinante para a existência das características funcionais; . V - previsão da abrangência local, regional, nacional ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...funcionais; . II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...funcionais;. II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento ...II - para o Banco do Brasil S. A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
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Acórdãos nº 2010221-47.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Mayo de 2019
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – MARCA NOMINATIVA "MUNDO VERDE" - Pedido de tutela provisória para que a ré, ora agravada, se abstenha de utilizar a marca "MUNDINHO VERDE", cessando imediatamente a sua utilização, bem como retire imediatamente a veiculação da página no meio de comunicação virtual (https://www.facebook.co
...”, com atuação no mesmo ramo de atividade (comércio de alimentos diet, light, integrais, orgânicos, funcionais e ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...funcionais;. II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ...II – o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes da cesta básica e por ...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE CONTRATO, ERRATA E DE ADITIVO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Contrato 001/2021, Processo 098/2020.PE.013. Triunfo Comércio de Alimentos, Papéis e Material de Limpeza Eireli, CNPJ/MF 30.743.270/0001-53. Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender a demanda das casas funcionais...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...IV - Contrôle de drogas, medicamentos e alimentos. V - Pesquisas médico-sanitárias. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. I - ...VII - Organização dos quadros funcionais, levando-se em conta os interêsses de recrutamento nacional para certas ...
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Azeite 1
Negocios e Cia. Azeite 1. A Nutrilabs, de alimentos naturais e funcionais, espera faturar R$ 12 milhões em 2014. Investiu R$ ...