alimentos gravídicos doutrina
-
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a prestação de contas na guarda unilateral; 3.3 Os alimentos gravídicos; 3.4. Os alimentos e a pessoa idosa; 3.5. Os alimentos na pandemia da ...3ª ed., Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2011, p. 725) . 14 A doutrina apontada a possibilidade de mitigação da impenhorabilidade quando a ...
-
Alimentos gravídicos -aspectos materiais e processuais dalei 11.804/08
1.Introdução -2. Direito aos alimentos -2.1. Extensão objetiva da obrigação -2.2. Extensão subjetiva da obrigação -2.3. Alimentos e a situação específica do nascituro -3. Aspectos materiais e processuais da Lei 11.804/08 -3.1. Titularidade e legitimidade ativa -3.2. Valor (quantum) dos alimentos gravídicos e o pedido autônomo de alimentos "convencionais" -3.3. Competência -3.4. Citação do réu e...
... o manejo da tutela antecipada pode se revelar como um instrumento de elevada importância na solução de inúmeros problemas apontados pela doutrina na LAG, garantindo-lhe a pretendida eficácia. @@3.7. Limites subjetivos da coisa julgada. Uma vez que a ação tenha sido julgada procedente, ficam ... -
Alimentos
...Yussef Said Cahali, na doutrina, aponta essa objeção ao incremento da pensão alimentícia sobre as ...98, § 3º, CPC/2015. P.R.I.C. . @@1.7 Alimentos gravídicos. SENTENÇA. @@@1 - Relatório. .......... alvitrou pedido de ALIMENTOS ...
-
Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância
1. Introdução. 2. A obrigação alimentar na legislação brasileira. 3. A extensão do direito aos alimentos à mulher gestante. 4. Os vetos opostos quando do sancionamento da Lei 11.804/08. 5. Procedimento para obtenção dos alimentos gravídicos. 6. Conclusão.
...- artigo 9º, que determinava a incidência dos alimentos desde a citação. A crítica que se apresentava na doutrina, e que foi ratificada pelo veto, relacionava-se com o fato de que, ao determinar que os alimentos gravídicos seriam devidos somente após a ... -
Alimentos
... de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, inclusive deferidos em ...Ocorre que, de acordo com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser invocados se a obrigação ...
-
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial .... A doutrina rejeita a Teoria Contratualista, de modo que as ... ou de alimentos, inclusive os gravídicos; d) quanto ao momento a partir do qual são ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.574355-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS GRAVÍDICOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - Reduzir-se-ão os alimentos quando o alimentante não puder arcar com valor fixado pelo Juízo de origem, sem prejuízo de sua...
... Congonhas que, nos autos da Ação de Alimentos de origem, fixou alimentos gravídicos a serem ..., embora já discutidos no âmbito da doutrina há muito tempo - notadamente em virtude da ... -
Direito Civil
... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ...ção, extinguindo-se a execução de alimentos. . IV. A remissão concedida a um dos ... Fixados os alimentos gravídicos, estes perdurarão até o nascimento da criança, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.137295-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - MINORAÇÃO - DEVER DE AMBOS OS GENITORES. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a redução dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em primeira...
... de Contagem que, nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos ajuizada por G.O.S., deferiu o pedido ..., embora já discutidos no âmbito da doutrina há muito tempo - notadamente em virtude da ... -
Decisão Monocrática nº 50253456720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AÇÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS PROVISÓRIOS E DEFINITIVOS. TUTELA ...Como elucida a doutrina, a petição inicial da ação de alimentos ... -
Alimentos e sua configuração atual
... 9. Alimentos dos conviventes. 10. Dos alimentos gravídicos. 11. Dos alimentos transitórios. 11.1. A duração dos alimentos ... conviventes e certamente a jurisprudência, tal qual ocorre com a doutrina, seguirá considerando irreversível a precedente desistência dos ...
-
Acórdão nº 1002664-46.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS – VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DO §1º DO ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE PRESUMIDA DA MENOR DE IDADE – CAPACIDADE ECONOMICA COMPATÍVEL DO ALIMENTANTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. O dever alimentar em relação ao filho menor de idade decorre do dever de sustento dos pais, cuidando-se de obrigaçã
...Asunto: [Alimentos, Efeitos]. Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO. ...APELACAO CÍVEL - ACÁO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS —. VALOR DA PRESTACAO ALIMENTAR FIXADO EM ...1.694, $1"), enquamo a doutrina moderna. recomenda o acréscimo da ... -
Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... Direitos do Homem para a construção da doutrina do personalismo comunitário, de fundo cristão e ...alimentos e ação de investigação e reconhecimento de ... é a situação dos alimentos gravídicos e de sua titularidade. O Superior Tribunal de ...
-
Direitos individuais e coletivos
...Em razão disso, parte da doutrina diferencia direitos e garantias afirmando que as ... face do feto , como o dever de prestar alimentos" gravídicos ou a responsabilidade civil por dano \xC3"...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... – Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras ...
-
Acordao N° 1680846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos. Lei federal 11. 804/2008. Termo inicial. Data da decisão que arbitra o valor. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os alimentos gravídicos são devidos a partir da data da decisão que arbitra o valor nos termos do artigo 6º da lei federal 11. 804/2008. 1. 1. Isso porque, embora a gestante possa pleitear os alimentos desde a concepção, só...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. LEI FEDERAL 11.804/2008. TERMO ...doutrina e jurisprudência divergem sobre o termo. inicial ... -
A dogmática judicial do STJ
...doutrina, pode-se afirmar que o princípio da unidade ... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... Tema: Alimentos gravídicos. Garantia à gestante. Proteção do nascituro. ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.326704-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ESTADO DE NECESSIDADE ALIMENTAR INDEMONSTRADO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: RAZOABILIDADE DO ARBITRAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I - Não comprovada a incapacidade laborativa do cônjuge virago que reclama alimentos provisórios do varão, inconcebível o atendimento de sua pretensão porquanto, como ensinam os doutos: "o trabalho é obrigação...
...FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS: ESTADO DE NECESSIDADE ALIMENTAR EMONSTRADO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS: RAZOABILIDADE DO ARBITRAMENTO. RECURSO ...ça conjugal'." (Família e Casamento - Doutrina e Jurisprudência, Coord. Yussef Said Cahali, ... -
A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... e tantas profundas mudanças, atenta doutrina já ponderava acerca do fundamento da família no ... 57 o direito à visita dos avós, 58 os alimentos gravídicos 59 e o reconhecimento de parentesco ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.326704-1/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CITAÇÃO DEFINIDA COMO TERMO INICIAL DO DESCONTO EM FOLHA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DESNECESSIDADE E IRRELEVÂNCIA DA REALIZAÇÃO DA ORDENADA CITAÇÃO POR PRECATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. Tendo o réu ofertado contestação e reconvenção, configurado resta o comparecimento espontâneo de que fala o art. 214, § 1º, CPC, tornando...
...FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CITAÇÃO DEFINIDA COMO TERMO ...Leonardo de Faria Beraldo:. "A doutrina e a jurisprudência estão divergindo acerca do ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
..., que, nos autos da Ação de Oferta de Alimentos ajuizada por RODRIGO OTÁVIO GOMES PINA .... 3. A doutrina e a jurisprudência pátrias consolidaram ..., nos autos da Ação de Alimentos Gravídicos...
-
A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... detentores da informação (quanto aos alimentos geneticamente modificados, por exemplo, somente ...doutrina" e jurisprudência pátria. Não se verifica a aus\xC3"... o nascimento com vida, tais alimentos gravídicos" serão revertidos em pensão em favor do menor at\xC3"...
-
Alimentos
...Alimentos gravídicos: livre exercício da sexualidade x planejamento familiar e suas ...ípio da afetividade, que foi incorporado, sob esse termo, pela doutrina e jurisprudência, espelha a corresponsabilidade, o cuidado mútuo e, em ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
..., modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ...1.920), os alimentos gravídicos cobrem as despesas adicionais do período da ...1.694, § 1º). A doutrina tem considerado que o preceito normativo deve ...
-
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
...ão civil do devedor nos casos de não prestação de alimentos gravídicos estabelecidos com base na Lei n. 11.804/2008, inclusive deferidos em ...Ocorre que, de acordo com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser invocados se a obrigação ...