alimentos litispendencia
- Ações de alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão, continência ou litispendência?
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Acórdão nº 2012/0120946-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Carecendo as alegações do especial de detido exame e esclarecimentos das circunstâncias fático-probatórias dos autos, conforme anotado ...
... TRÂNSITO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO. LITISPENDÊNCIA. ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; ... III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045215-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO REVISIONAL DE ALIMENTOS - CITAÇÃO. 1 - Incumbe ao réu a alegação de litispendência, sendo que esta se verifica quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e em curso, possuindo as mesmas...
... outros, julgou extinto o feito em relao ao pedido revisional de alimentos, sem resoluo de mrito, por acolher a preliminar de litispendncia suscitada ... -
Decisão Monocrática nº 50178007720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. ESTANDO EM CURSO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS AJUIZADA PELO ORA RECORRIDO, IMPERIOSA A EXTINÇÃO DESTE PROCESSO, POIS EM AMBOS OS FEITOS AS MESMAS PARTES PRETENDEM A REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS DA MESMA CRIANÇA, PELA OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 337, INC. V, §3º,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acórdão nº 2015/0118332-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS, ALIMENTOS E GUARDA. ...
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Acórdão nº 0000083-85.2008.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE CUMULADA COM ... ALIMENTOS. LITISPENDENCIA. EXTINÇÃO SEM ... JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 0000131-73.2010.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... DE PATERNIDADE. CUMULADA COM ... ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DE ... PROCESSO APENSO SEM EXAME DE MÉRITO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006913-73.2017.8.19.0203 (Criminal), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS MOLDES DO ART. 485, V DO CPC. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA SUSPENDENDO A COBRANÇA DA MESMA POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO VISANDO AFASTAR A CONDENAÇÃO DA MESMA AO PAGAMENTO DE VALORES DE...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE ... BENS C/C ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... -
Decisão Monocrática nº 50007063720208210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES. INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DO CPC. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. 1. NÃO HAVENDO PLENA IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS, NECESSÁRIA A REUNIÃO DOS PROCESSOS POR CONTINÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CPC. 2. IMPERIOSA, PORTANTO, A...
... ação de divórcio, partilha de bens, guarda, visitas e alimentos. LITISPENDÊNCIA. não ocorrência. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES ... -
Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
AGRAVO INTERNO NA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. ITÁLIA.REQUISITOS PREENCHIDOS. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA DARELATORA. ART. 216, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. QUESTÃO SUPERADA COMO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO PELO COLEGIADO. ALIMENTOS E DESPESASCOM DEPENDENTE. DISCUSSÕES ACERCA DE MATÉRIA DE MÉRITO.IMPROPRIEDADE. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÕES DE QUESTÕESRELACIONADAS À...
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Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
... de n 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisrios na ao de guarda cumulada com alimentos aforada pela agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
... de n 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisrios na ao de guarda cumulada com alimentos aforada pela agravada ... -
Acórdão nº 1001002-81.2023.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – LITISPENDÊNCIA DECLARADA EM PRIMEIRO GRAU – NÃO OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS – ART. 337 E PARÁGRAFOS DO CPC – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Segundo preceitua o artigo 337 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, há litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada e, para...
... -81.2023.8.11.0007Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alimentos]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma Julgadora: [DES(A). DIRCEU ... -
Acordao N° 1333958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Alimentos e oferta de alimentos. Litispendência. Honorários. Causalidade. Evidenciada a litispendência, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito (cpc 485, v), com a condenação ao pagamento de custas e honorários ante o princípio da causalidade.
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... ALIMENTOS E OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS ... CAUSALIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.114851-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA - LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR - MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - FILHOS MENORES - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCAPACIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -Se a litispendência
... da Comarca de Varginha, que, nos autos da Ao de fixao de alimentos c/c Regulamentao de Guarda e Visita, ajuizada pelos ora agravados M.F.T. e ... -
Acórdão nº 2014/0301071-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... REGULAÇÃO ... EXERCÍCIO ... CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.054462-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - CONCESSÃO LIMINAR - LITISPENDÊNCIA: PREJUDICIAL. Sem que superado o debate sobre a litispendência, ainda pendente de solução para o fim de receber-se ou não a petição inicial, não há que se falar em omissão ou irregularidade decorrente da não apreciação do pedido liminar de alimentos provisórios, dada a prejudicialidade daquele tema...
... liminar em tutela de urgncia pela qual buscava o arbitramento de alimentos provisrios.A parte agravante alega, em sntese, que: a) - ajuizou a ao de ... -
Acórdão nº 1.0313.11.027395-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA.
EMENTA: AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA ... -
Acordao N° 1274121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Identidade da causa de pedir. Ocorrência. Desnecessidade de reunião dos processos para julgamento conjunto. Recurso provido. Sentença cassada. 1. A análise do instituto da litispendência perpassa pela análise da tríplice identidade dos elementos constitutivos da ação, quais sejam: partes,...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO. IDENTIDADE DA CAUSA DE ... -
Acordao N° 1359335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Litispendência reconhecida. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Sentença mantida. 1. Reconhecida a litispendência, extingue-se o processo, de ofício, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso v do código de processo civil. 2. Recurso conhecido e não provido.
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA ... RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE ... -
Acordao N° 1621013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos e ação de alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Decisões concomitantes. Inexistência. Revogação da decisão prolatada nos autos da oferta de alimentos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Reconhecimento. Agravo de instrumento desprovido. Decisão mantida. 1. Muito embora o agravante sustente que se encontra...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS E AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... DECISÕES ... -
Acordao N° 1699553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Alimentos. Litispendência. Quantum. Trinômio. Possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Redução. Recurso parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos artigos 1. 699 e 1. 703 do código civil. 2. A fixação da obrigação alimentícia...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. QUANTUM. TRINÔMIO. POSSIBILIDADE, ... NECESSIDADE E ...