alimentos litispendencia

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADA. ALIMENTOS. FILHO MENOR. REDUÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Preliminar de litispendência. Rejeitada. Não restou comprovada a litispendência, eis que, o Magistrado Primevo rejeitou o pedido de alimentos apresentado por sua genitora na contestação da ação de divórcio nº. 0337887-

Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Filha menor. Litispendência. Identidade das causas. Extinção da ação de divórcio. Impossibilidade. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. De acordo com art. 337, cpc a litispendência está configurada quando há identidade entre ações em curso. As ações são idênticas quando possuem as mesmas partes, causas...

Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM RELAÇÃO À MENOR FILHA DO CASAL. ALIMENTOS E GUARDA DE FILHA. PORTUGAL. AUSÊNCIA DE TRADUÇÃO. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Nos termos dos artigos 216-D e 216-F do Regimento Interno do STJ e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATADA NO CASO. INADIMPLEMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 1) Não há falar-se em litispendência quando não há identidade de causa de pedir e pedido entre as duas execuções de alimentos propostas contra o mesmo alimentante, ainda mais quando a primeira já estava até arquivada ao tempo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATADA NO CASO. INADIMPLEMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 1) Não há falar-se em litispendência quando não há identidade de causa de pedir e pedido entre as duas execuções de alimentos propostas contra o mesmo alimentante, ainda mais quando a primeira já estava até arquivada ao tempo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATADA NO CASO. INADIMPLEMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 1) Não há falar-se em litispendência quando não há identidade de causa de pedir e pedido entre as duas execuções de alimentos propostas contra o mesmo alimentante, ainda mais quando a primeira já estava até arquivada ao tempo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATADA NO CASO. INADIMPLEMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 1) Não há falar-se em litispendência quando não há identidade de causa de pedir e pedido entre as duas execuções de alimentos propostas contra o mesmo alimentante, ainda mais quando a primeira já estava até arquivada ao tempo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONSTATADA NO CASO. INADIMPLEMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 1) Não há falar-se em litispendência quando não há identidade de causa de pedir e pedido entre as duas execuções de alimentos propostas contra o mesmo alimentante, ainda mais quando a primeira já estava até arquivada ao tempo...

APELAÇÃO. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALIMENTANDA. MERCADO DE TRABALHO. INGRESSO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. EXONERAÇÃO. DEVIDA. PRELIMINAR. LITISPENDÊNCIA. AFASTADA. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0052375-53.2006.8.05.0001, Relator(a): Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 13/09/2016 )

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. ALIMENTOS PROVISIONAIS. CABIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - AÇÃO CAUTELAR RECEBIDA COMO AÇÃO ORDINÁRIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE ALIMENTOS - LITISPENDÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. O recebimento da ação cautelar de alimentos como ação ordinária enseja litispendência entre esta e a precedente ação de divórcio com pedido de fixação de alimentos. 2. A repetição de ação idên

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. VERIFICADO QUE O AGRAVADO AJUIZOU AÇÃO ANTERIORMENTE CONTRA A MESMA PARTE, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO, DEVE SER RECONHECIDA A LITISPENDÊNCIA E JULGADO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, V, E 337,3º, AMBOS DO CPC. AGRAVO PROVIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA PARCIAL - IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - EXTINÇÃO - EFEITO TRANSLATIVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES - COMPROVAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Dá-se a litispendência quando se identifica a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), ainda que...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - LITISPENDÊNCIA PARCIAL - IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - EXTINÇÃO - EFEITO TRANSLATIVO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES - COMPROVAÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Dá-se a litispendência quando se identifica a tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir), ainda que...

Processual civil. Ação revisional de alimentos. Ação de alimentos não concluída. Litispendência. Ocorrência. Identidade de partes, causa de pedir e pedido de revisão em ambas as ações. Extinção do processo sem resolução de mérito. Artigo 485, x, do cpc. Sentença mantida. 1. As ações de fixação e revisão de alimentos podem induzir litispendência, se verificada identidade tríplice dos elementos...

Agravo de instrumento. Agravo interno. Processo civil. Tutela de urgência. Requisitos. Não configuração. Ação de alimentos. Litispendência. Declinação de competência. Artigos 58 e 59 do cpc/15. Alegação de nulidade. Não demonstração de prejuízo. Comportamento contraditório. Decisão mantida. 1. Para a concessão da tutela de urgência, devem estar presentes os requisitos previstos no artigo 300 do...

Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos. Revisional. Manutenção. Incompetência. Preparo. Deserção. Litispendência. Rejeição. Alimentos provisórios. Fixação. Redução. Binômio necessidade-possibilidade. Necessária dilação probatória. Apuração da efetiva necessidade da alimentanda e da real capacidade contributiva da alimentante. Decisão  mantida. 1. Não há que ser falar em ausência de...

AÇÃO INCIDENTAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. INSURGÊNCIA COM A SENTENÇA EXTINTIVA. AFASTAMENTO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA.  EVIDENCIADO NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA DO PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS AJUIZADO PELA EX-ESPOSA, UM ANO ANOS ANTES,...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. BENESSE DEFERIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE, NEM A ALIENAÇÃO PARENTAL, NEM A...

Processual civil. Apelação cível. Ação de alimentos e ação de oferta de alimentos anterior. Litispendência. Verificada. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença de extinção do feito por litispendência, proferida em ação ordinária em que o autor pleiteou o arbitramento de alimentos provisórios, em percentual equivalente a 30% dos rendimentos do réu. 1. 1. Em suas razões recursais, o autor...

Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Litispendência não configurada. Manutenção dos alimentos ora fixados. Necessidade/possibilidade. Dilação probatória. 1. Na ação de alimentos e na ação revisional de alimentos, a despeito de haver identidade de partes, as peculiaridades demandadas para deferimento do pedido e o próprio pedido, revelam

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMANDA EM DESFAVOR DO GENITOR E DO AVÔ PATERNO. SENTENÇA DE LITISPENDÊNCIA EM FACE DO PAI. DEMANDA AUTÔNOMA EM QUE É IGUALMENTE DISCUTIDA A VERBA ALIMENTAR, EM OFERTA DE ALIMENTOS, ALÉM DE GUARDA E VISITAS. RECURSO PREJUDICADO NO PONTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA, MAS DE DISCUSSÃO MAIS AMPLA EM DEMANDA CONEXA. ALIMENTOS AVOENGOS. DESCABIMENTO. OBRIGAÇ

Apelação cível. Exoneração de alimentos. Primeira demanda, em que fixados os alimentos provisórios, ainda em fase de recurso. Litispendência caracterizada.

Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Filho menor impúbere. Preliminar de litispendência. Rejeitada. Alimentos provisórios. Trinômio necessidade / possibilidade / razoabilidade. Redução do valor fixado. Demonstração. Manutenção do valor originalmente fixado. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que manteve os alimentos provisórios fixados...