alimentos litispendencia

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Tutela provisória recursal. Probabilidade do direito. Perigo da demora. Não demonstração. Reconhecimento e dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas e alimentos de filho menor. Tutela de urgência. Supressão de instância. Litispendência. Requisitos preenchidos. Sentença mantida. 1. Hipótese em que não evidenciada probabilidade...

Apelação. Direito processual civil. Família. Alimentos. Litispendênca. Ação idêntica distribuída anteriormente. Art. 337, § 2º, do cpc. 1. É consabido que para a configuração da litispendência é indispensável a presença concomitante dos requisitos previstos no art. 337, § 2º, do cpc, quais sejam, identidade de partes, causa de pedir e pedido. 2. Verificando-se a existência de processo de divórcio

Agravo de Instrumento – Ação de Alimentos Compensatórios – Inexistência de litispendência – Possibilidade de fixação nos termos do artigo 4º da Lei nº 5.478/68 – Insuficiência probatória acerca da impossibilidade do devedor – Agravante se encontra na administração da maior parte dos bens do casal – Partilha ainda não efetivada – Decisão mantida – Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. ALIMENTANTE QUE HAVIA AJUIZADO OUTRA DEMANDA COM MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. AÇÃO ANTERIOR QUE DEVE PREVALECER PORQUE A CITAÇÃO FOI, NELA, EFETIVADA PRIMEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 240, DO CPC/2015. CONDUTA DO AUTOR QUE DEVE SER INTERPRETADA SOB A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A SENTENÇA EXTINTIVA. AFASTAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA POR RAZÕES DIVERSAS.  NÃO HÁ FALAR EM LITISPENDÊNCIA QUANDO NÃO ESTÃO PRESENTES AÇÕES IDÊNTICAS EM CURSO, COM IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, SENDO, NO CASO, EVIDENCIADA A CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES,...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - AÇÃO CONSENSUAL COM ACORDO HOMOLOGADO - TRÂNSITO EM JULGADO - AUSÊNCIA - PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO REVISIONAL - LITISPENDÊNCIA - AGRAVO PROVIDO - AÇÃO EXTINTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. CRIANÇA PORTADORA DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. GENITORES QUE TRABALHAM EM REGIME DE PLANTÃO. ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. PREJUDICADA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. POSSIBILIDADE. QUANTIA EXCESSIVA DIANTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO, COM FULCRO NO ART. 485, V, DO CPC. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A LITISPENDÊNCIA, BEM COMO DE IMEDIATA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA PROLE. NÃO CONHECIMENTO. CASO EM QUE FORAM AJUIZADAS DUAS AÇÕES PELAS PARTES EM SEQUÊNCIA, BUSCANDO-SE A

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Laudo Médico Atestando que a Autora Necessita de Home Care, ENCONTRANDO-SE Acamada e Dependente de Cuidadores Nas 24 Horas Do Dia, Em Razão de Grave Ave Hemorrágico Sofrido Em 2014. Decisão que Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar que a Ré Autorize e Custeie Todas As...

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Laudo Médico Atestando que a Autora Necessita de Home Care, ENCONTRANDO-SE Acamada e Dependente de Cuidadores Nas 24 Horas Do Dia, Em Razão de Grave Ave Hemorrágico Sofrido Em 2014. Decisão que Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar que a Ré Autorize e Custeie Todas As...

Ementa: Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Laudo Médico Atestando que a Autora Necessita de Home Care, ENCONTRANDO-SE Acamada e Dependente de Cuidadores Nas 24 Horas Do Dia, Em Razão de Grave Ave Hemorrágico Sofrido Em 2014. Decisão que Deferiu a Tutela Antecipada para Determinar que a Ré Autorize e Custeie Todas As...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA DE MENOR, ALIMENTOS E DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. DESCONHECIMENTO DA PARTE ACERCA DE AÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. APELO PROVIDO. Verificada a existência de processo anteriormente distribuído, do qual a apelante não havia...

Direito processual civil. Ação de alimentos e ação revisional. Causas de pedir remotas diversas. Litispendência. Não configuração. 1. Reconhece-se a existência de litispendência quando comprovada a identidade de partes, pedido e causa de pedir entre a ação posteriormente ajuizada e outra que já se encontre em curso, sem resolução definitiva. 2. Na hipótese, as ações possuem diferentes causas de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS  COMPENSATÓRIOS. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE COISA JULGADA, LITISPENDÊNCIA, DENTRE OUTROS. RECURSO INADMISSÍVEL. 1. O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada (Tema Repetitivo 988/STJ), de modo que cabe agravo de instrumento nas hipóteses previstas naquele dispositivo ou quando verificada a urgência decorrente da inutilidade...

Apelação. Ação de cumprimento de sentença. Alimentos. Sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito por litispendência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Existência de ação de cumprimento de sentença anterior com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Litispendência confirmada. Litigância de má-fé afastada. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1001770-09.2017.8.26.0004;...

Processo civil e civil. Apelação. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Rejeitada. Família. Ação de fixação de alimentos proposta pelo menor. Ação de oferta de alimentos e regulamentação de visitas proposta pelo genitor. Litispendência. Inocorrência. Pedidos diversos. Conexão. Reunião dos processos. 1. A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidas na inicial ou a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CORRETAGEM. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE PARA DETERMINAR O BLOQUEIO JUDICIAL DO VALOR COBRADO NA AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA EM RELAÇÃO AOS AGRAVADOS JOSÉ FARO RUA E ADRIANO CARBALLO AMOEDO, E ACOLHIDA EM FACE DA PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.....

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003798-18.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: K.M.G.D.S. AGRAVADA: A.T.A.D.S. rep por sua genitora RELATOR: Des. Humberto Vasconcelos EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS AVOENGOS - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA –PRELIMINARES DE LITISPENDENCIA, INEPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADAS –...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR CONTRA O FILHO E A FILHA MAIOR, JÁ SENTENCIADA, PENDENTE DE ANÁLISE RECURSO DE APELAÇÃO, E AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELA FILHA MAIOR CONTRA O GENITOR POSTERIORMENTE À SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS. INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MANTIDA...

Apelação Cível. Execução de alimentos – Sentença que extinguiu o processo em razão da litispendência e reconheceu a litigância de má-fé da exequente – Efetiva existência de litispendência em relação a um dos pedidos veiculados na presente ação, referente ao pagamento de tratamento de ortodontista – Inexistência, contudo, de litispendência em relação à segunda pretensão veiculada, de pagamento de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. GUARDA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO IDÊNTICA PROPOSTA ANTERIORMENTE PELA PARTE ADVERSA. REFORMA DA SENTENÇA EXTINTIVA. 1. NOS TERMOS DO ART. 337, §§ 1º E 3º, DO CPC, A LITISPENDÊNCIA SE CARACTERIZA QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, AINDA EM CURSO. O § 2º DO REFERIDO ART. 337 ESTABELECE QUE "UMA AÇÃO É IDÊNTICA A OUTRA QUANDO POSSUI AS MESMAS...

Processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Extinção, sem resolução do mérito, por litispendência. Gratuidade de justiça. Deferimento. Honorários advocatícios. Fixação. Descabimento. Petição inicial não recebida. Comparecimento espontâneo da parte ré. Impossibilidade. Procuração sem poderes específicos. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Havendo elementos que indiquem que a parte não...

Revisional de alimentos. Extinção do feito por litispendência (art. 485, V, do CPC). Inconformismo. Acolhimento. Causa extintiva que pressupõe a reprodução de ação em curso com as mesmas partes, causa de pedir e pedido. Pleito atual deduzido pelo pai em face do filho menor, envolvendo a revisão do encargo alimentar. Ação pretérita na qual se discute a fixação de alimentos avoengos, de caráter...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Impugnação. Rejeição. Determinação de pagamento sob pena de prisão. Inadimplemento voluntário e inescusável. Demonstração de adimplemento substancial. Atualidade dos alimentos. Demonstração em relação a parcela do débito. Prisão civil. Determinação. Suspensão. Prosseguimento do executivo quanto ao...

Apelação Cível. Ação de Alimentos. Litispendência e Ofensa à Coisa Julgada. Não Comprovação. Preliminar Rejeitada. Violação ao Contraditório e Ampla Defesa. Cerceamento de Defesa Inexistente. Prefacial Não Acolhida. Nulidade da Sentença por Ausência de Fundamentação. Sentença Fundamentada. Preambular Rejeitada. Mérito. Inobservância do Binômio Necessidade do Alimentado e Possibilidade do...