alimentos litispendencia
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Acordao N° 1652550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Extinção, sem resolução do mérito, por litispendência. Gratuidade de justiça. Deferimento. Honorários advocatícios. Fixação. Descabimento. Petição inicial não recebida. Comparecimento espontâneo da parte ré. Impossibilidade. Procuração sem poderes específicos. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Havendo elementos que indiquem que a parte não...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO ... DO MÉRITO, POR LITISPENDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 1013168-65.2018.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... F. C. e S. Comarca: Sorocaba Voto nº 25611 Revisional de alimentos. Extinção do feito por litispendência (art. 485, V, do ...
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Acordao N° 1420700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento execução de alimentos. Rito da coerção pessoal. Impugnação. Rejeição. Determinação de pagamento sob pena de prisão. Inadimplemento voluntário e inescusável. Demonstração de adimplemento substancial. Atualidade dos alimentos. Demonstração em relação a parcela do débito. Prisão civil. Determinação. Suspensão. Prosseguimento do executivo quanto ao...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PESSOAL. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO ... DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão nº 31791-9/2005 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
... CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS ... LITISPENDÊNCIA E OFENSA À COISA JULGADA. NÃO ... COMPROVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002242-53.2010.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 05-09-2023
... ALIMENTOS CIVIS ... - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO ... PROPOSTA ...
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Decisão Monocrática nº 50528322820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. 1. NO CASO EM EXAME, NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA, MAS CONTINÊNCIA, PORQUANTO, EM QUE PESE HAVER INDENTIDADE DE PARTES E DA CAUSA DE PEDIR, O PEDIDO DE UMA AÇÃO É MAIS AMPLO, ABRANGENDO O PEDIDO DA OUTRA, NOS TERMOS DO ART. 56 DO CPC. 2. OUTROSSIM, SE A AÇÃO CONTINENTE, OU SEJA, AQUELA QUE APRESENTA PEDIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... -
Acordao N° 1399395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução de alimentos. Dívida vencidas e a vencer. Rito prisão. Ação de execução. Rito distinto. Faculdade do devedor. Litispendência. Inexistência. 1. Tratando-se de obrigação continuada, é admissível a cobrança das parcelas vencidas e a vencer no mesmo processo de execução de alimentos; porém, esse benefício é uma faculdade ao credor, que poderá entender de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDA ... VENCIDAS E A VENCER. RITO PRISÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. RITO ... -
Acórdão nº0034610-30.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 10-08-2023
... 1. A identidade da presente demanda com a ao de oferta de alimentos anteriormente distribuda, envolvendo as mesmas partes, pedidos e causa de ...
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Acórdãos nº 1003339-59.2013.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014
... prolatora da sentença: Graciella Salzman DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS". Preliminar de litispendência. Observa-se, na realidade, fen\xC3" ...
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Acórdão nº 0002940-50.2010.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2013
... : Genivaldo Santana Lins (OAB: 7357/BA) : Ilona Marcia Reis : Alimentos RELATÓRIO ... Cuida-se de Recurso de Apelação nº ...
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Acordao N° 1355015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Litispendência. Não configuração. Pedidos diversos. Interesse de agir. Rito da prisão civil. Excepcionalidade. Alimentos decorrentes de ato ilícito. Natureza indenizatória. Incompatibilidade com o rito da prisão civil. Precedentes do stj e do tjdft. Recebimento da petição inicial no rito comum. Sentença cassada. 1. Reconhecimento de...
... INTERESSE DE AGIR ... RITO DA PRISÃO CIVIL. EXCEPCIONALIDADE. ALIMENTOS DECORRENTES DE ATO ... ILÍCITO. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... -
Decisão Monocrática N° 07080597920198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Trata-se de apelação interposta por J A CASTRO & CIA LTDA - ME em face da sentença (Num. 21763004 - Pág. 1/2) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da ação monitória ajuizada contra S.P. VII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em virtude de litispendência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. Opostos...
... VII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RELATOR: DesembargadorCESAR LABOISSIERE LOYOLA DECISO Trata-se ... -
Acórdão Nº 0802969-38.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2019
... MORTE. MENOR FILHO DA VTIMA. DEPENDNCIA ECONMICA. ALIMENTOS PROVISRIOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO NO PROVIDO. DE ACORDO COM O PARECER ...
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Decisao Nº 0113490-36.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DA LITISPENDÊNCIA. APLICAÇÃO DO CPC/73. EQUÍVOCO QUANTO AO RECONHECIMENTO DO JUÍZO PREVENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, nos autos da Ação de Dissolução de União Estável com Guarda
... Ação de Dissolução de União Estável com Guarda e pedido de Alimentos, ajuizada em face de Eliene Teles Silva, declarou extinto o processo sem ... -
Acórdão nº 1.0245.11.006155-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERENTAL. ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FATOS NOVOS. IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
... ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERENTAL. ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FATOS NOVOS. IDENTIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0245.11.006155-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERENTAL. ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FATOS NOVOS. IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
... ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERENTAL. ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FATOS NOVOS. IDENTIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0245.11.006155-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERENTAL. ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FATOS NOVOS. IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR E PEDIDOS. INEXISTÊNCIA. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA.
... ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PERENTAL. ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FATOS NOVOS. IDENTIDADE DE ... -
Decisão Monocrática N° 07080597920198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO N.: 0708059-79.2019.8.07.0007 APELANTE: J A CASTRO & CIA LTDA - ME APELADO: S.P. VII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RELATOR: Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO Trata-se de apelação interposta por J A CASTRO & CIA LTDA - ME em face da sentença (Num. 21763004 - Pág. 1/2) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da ação monitória...
... VII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RELATOR: DesembargadorCESAR LABOISSIERE LOYOLA DESPACHO ... -
Acórdãos nº 2205821-45.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Execução de alimentos. Prisão civil do alimentante. Irresignação, a pretexto ...
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Decisão Monocrática N° 07080597920198070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Trata-se de apelação interposta por J A CASTRO & CIA LTDA - ME em face da sentença (Num. 21763004 - Pág. 1/2) proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos da ação monitória ajuizada contra S.P. VII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em virtude de litispendência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC. Determinou-se o
... VII COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RELATOR: DesembargadorCESAR LABOISSIERE LOYOLA DECISO Trata-se ... -
Acordao N° 1417209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Ação de alimentos. Menores autores contra genitora e contra o genitor. Representação alternada nas ações. Obrigação alimentar. Caráter dúplice. Litispendência. Identidade de partes, pedido e causa de pedir. Fundamento diverso. Falta de interesse de agir. Adequação, necessidade e utilidade. Cognição ampla na ação anterior. Inexistência de interesse. Extinção sem julgamento de...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENORES AUTORES CONTRA GENITORA ... E CONTRA O GENITOR. REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0013540-87.2009.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... Ação de execução de alimentos que não ressaltou quantia já paga pelo Autor, então Executado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... não tem legitimidade para prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ...
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Acórdão nº 1.0027.01.009782-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2005
AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE E FILHOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA. É inviável o acolhimento de litispendência, quando se observa que os alimentos das ações são diversos, uma, a cautelar, discute os provisionais e a outra, a separação judicial, os definitivos. Dá-se provimento à apelação.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. EX-CÔNJUGE E FILHOS. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE ... -
Acordao Nº 71984 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-06-2015
... do filho menor autora, bem como para indeferir o pedido de alimentos por ela postulado e remeter a apreciao do pedido de partilha de bens para ...