alimentos litispendencia
-
Decisão Monocrática nº 52163886420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE. ART. 485, VI, DO CPC. AÇÃO EXTINTA DE OFÍCIO. RECURSO JULGADO PREJUDICADO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS provisórios. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038938-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. - Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1022, CPC/15). - Não é omissa a decisão que fundamenta de forma clara a formação de seu convencimento, pautada nos elementos dos autos.
-
Acórdão nº 1.0000.21.177700-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA. - Os embargos de declaração não são a via própria para rever matéria decidida pelo acórdão recorrido (art. 1022, CPC/15). - Não é omissa e nem contraditória a decisão que fundamenta de forma clara a formação de seu convencimento, pautada nos elementos dos autos.
-
Acórdão Nº 08004374520218230005 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/07/2022
... T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2019) ALIMENTOS E OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS ...
-
Acórdão nº 0011366-31.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... arrolamento de bens, além de guarda do menor e alimentos, devendo ser reunidos os ... feitos naquele Juízo, em razão do interesse ...
-
Decisão Monocrática nº 50008594220208210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA EXTINTIVA. OUTRA DEMANDA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS AJUIZADA PELA GENITORA. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DEVENDO AMBOS OS FEITOS TEREM TRAMITAÇÃO E JULGAMENTO UNIFICADOS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
... e dissolução de união estável cumulada com guarda e alimentos AJUIZADA PELa genitora. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DA ... -
Irecê - 2ª vara cível
... ônicos, mas visando o mesmo objetivo, que é o fornecimento de alimentos ao filho, com discussão acerca quantum, não existe entre os feitos ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.214154-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA VOLUNTÁRIA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA - DEMONSTRADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. - Sendo os alimentos provisórios fixados no início da lide, quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a...
-
Decisões Monocráticas nº 844257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
-
Decisão da Presidência nº 844257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... OFENSA ...
-
Acórdão Nº 0020829-90.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA . Conforme o art. 337, § 4º, do CPC, "Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado", sendo que, nos termos do § 2º do mesmo artigo, "uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido", requisitos presentes neste caso. Recurso do...
... RECORRIDO: SEARA ALIMENTOS LTDA ... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA RECURSO ... -
Acórdão Nº 0021094-58.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
EXTINÇÃO DO PROCESSO. LITISPENDÊNCIA. Hipótese em que a presente demanda possui petitório idêntico ao postulado em ação anteriormente ajuizada, que ainda está em curso, restando caracterizada a litispendência. Extinção do processo sem resolução do mérito. Aplicação do atual art. 485, inciso V, do CPC.
... 2017.5.04.0523 (ROT)RECORRENTE: JOSIANE BARBOSA DE ARAUJO, SEARA ALIMENTOS LTDA ... RECORRIDO: JOSIANE BARBOSA DE ARAUJO, SEARA ALIMENTOS LTDA ... -
Acórdão Nº 0012068-38.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFESA EM EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. ATUALIDADE DO DÉBITO. A defesa ... do devedor, em ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em que constem dados ...
-
Decisão Monocrática nº 51271673620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM AÇÃO DE ALIMENTOS AINDA EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO QUE DEVE SER EXAMINADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO QUE SE IMPÕE, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. PROCESSO EXTINTO DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... -
Acordao N° 1396735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Falta de condições da ação rejeitada. Incompetência em razão da matéria. Inépcia da petição inicial. Litispendência. Preliminares rejeitadas. Obrigação de fazer. Exibição de documentos. Sentença mantida 1. No ordenamento jurídico pátrio, com o advento do código de processo civil de 2015, duas são as condições da ação: interesse de agir e...
... 2. A matéria dos autos não guarda relação com alimentos, guarda, regulamentação de visitas, ou outros ... pontos atinentes a ... -
Acordao N° 1346387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Litispendência. Extinção sem resolução do mérito. Condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento. Princípio da causalidade. Arbitramento dos honorários. Juízo de equidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Art. 85, §§ 2º e 8º do código de processo civil. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento...
... 485, § 3º, do CPC) ... Nesse sentido: ... ALIMENTOS E OFERTA DE ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA. HONORÁRIOS ... CAUSALIDADE ...