alimentos provisionais cabimento
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Acórdão nº 692209 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. ALIMENTOS PROVISIONAIS. CABIMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. LITISPENDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... II- as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ... Il- a demonstração do cabimento do recurso interposto; ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
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Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
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Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
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Acórdão nº 1.0024.12.202580-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - CABIMENTO - ADMISSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50675158820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
... ÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com ALIMENTOS PROVISIONAIS. tutela provisória de urgência ...
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Acórdão nº 1019090-96.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE MORTE - ACIDENTE EM REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – VÍTIMA QUE FOI A ÓBITO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PENSÃO PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. “De acordo com o art. 300 do CPC, o juiz concederá a tutela antecipada pretendida quando houver elementos que evidenciem a...
... - Tem cabimento a fixação de alimentos provisionais no valor de ... -
Acórdãos nº 2240864-38.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Acidente fatal. Fixação de alimentos provisionais para o filho menor da Cabimento. Tutela de evidência deferida ...
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Acórdão nº 1.0172.12.002416-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ANTE A SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO DEVEDOR PRINCIPAL - NÃO-CABIMENTO.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DA AVÓ PATERNA - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ANTE A SIMPLES ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DO EVEDOR PRINCIPAL - NÃO-CABIMENTO ... 1. Nos termos do art. art. 1.696 do Código ... -
Acórdão nº 0022577-06.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2014
... FIXAÇÃO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FAVOR DA EX- ... CÔNJUGE E DOS ILHOS MENORES DO ... CASAL. CABIMENTO. ADEQUAÇÃO DO ... QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRO ...
- Acórdãos nº 4003538-35.2020.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Decisão da Presidência nº 1256354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... cabimento ... Súmula nº 735/STF ... Precedentes. 1 ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 1256354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... cabimento ... Súmula nº 735/STF ... Precedentes. 1 ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1093299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1059410 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2017
... cabimento ... Súmula nº 735/STF ... Precedentes. 1 ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisões Monocráticas nº 844257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 844257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos ... cabimento da execução de alimentos e de seu rito especialíssimo por quem ...
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Acordao Nº 16294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
... da Ao de Separao Judicial cumulada com Alimentos e Danos Morais, que lhe move C. P. DE S. C., u os alimentos provisionais no valor equivalente a vinte e cinco por cento ... , arguindo, em sede de preliminar, o no cabimento do agravo e, no mrito, destacando o acerto da ...
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Acordao Nº 16294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
... da Ao de Separao Judicial cumulada com Alimentos e Danos Morais, que lhe move C. P. DE S. C., u os alimentos provisionais no valor equivalente a vinte e cinco por cento ... , arguindo, em sede de preliminar, o no cabimento do agravo e, no mrito, destacando o acerto da ...
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Acordao Nº 16294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
... da Ao de Separao Judicial cumulada com Alimentos e Danos Morais, que lhe move C. P. DE S. C., u os alimentos provisionais no valor equivalente a vinte e cinco por cento ... , arguindo, em sede de preliminar, o no cabimento do agravo e, no mrito, destacando o acerto da ...
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Acordao Nº 16294 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
... da Ao de Separao Judicial cumulada com Alimentos e Danos Morais, que lhe move C. P. DE S. C., u os alimentos provisionais no valor equivalente a vinte e cinco por cento ... , arguindo, em sede de preliminar, o no cabimento do agravo e, no mrito, destacando o acerto da ...
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Acórdão nº 45459 de 2ª Turma, 30 de Enero de 1961
NÃO TRANSITA EM JULGADO O DESPACHO QUE FIXA ALIMENTOS PROVISIONAIS, E DO QUAL HOUVE AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO, AINDA QUE O OBRIGADO NÃO TENHA RECORRIDO DO DESPACHO ULTERIOR, QUE ORDENOU A PRISÃO CIVIL - CABIMENTO DO HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS, CABIMENTO, DECISÃO, ALIMENTOS PROVISIONAIS, (PP) ...