alimentos provisionais cpc

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. ALIMENTOS PROVISIONAIS. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA E NEM EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS AOS DEPENDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PERIGO DE...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO MARIDO E GENITOR, RESPECTIVAMENTE, DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ÀS AUTORAS. SUBSIDIARIAMENTE, CASO TAL CONDENAÇÃO SEJA ENTENDIDA COMO PENSIONAMENTO, QUE SEJA OBRIGADO A PRESTÁ-LA À 2ª...

• Famílias Alimentos

Processo civil. Apelação. Direito processual civil e civil. Partilha. Imóvel comum. Uso exclusivo por um dos ex-cônjuges. Regras do condomínio. Direito de indenização. Termo inicial. Citação. Reconvenção. Ausência de conexão com o pedido principal. Art. 343, do cpc. Litigância de má-fé. Impossibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 320, do cc, a qualquer momento será lícito ao condômino exigir a...

PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS; NÃO SE RESTRINGE, APÓS O ADVENTO DO CPC/73, A HIPÓTESE DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. E DE SESSENTA DIAS, POREM, TRATANDO-SE DE ALIMENTOS DEFINITIVAMENTE FIXADOS POR SENTENÇA OU ACORDO, O PRAZO MAXIMO DA PRISÃO. RECURSO DE HABEAS CORPUS PARCIALMENTE PROVIDO.

PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS; NÃO SE RESTRINGE, APÓS O ADVENTO DO CPC/73, A HIPÓTESE DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Direito das famílias: por juristas brasileiras

PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE NO ART. 733 DO CPC - TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A execução de alimentos, pelo rito do art. 733 do CPC, deve estar amparada em decisão de mérito, ou liminar que tenha fixado alimentos provisionais. 2. Ausente título judicial líquido, certo e exigível, imperiosa a sua extinção. 3. A...

• Revista Bonijuris

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...

• Processo civil. Procedimentos especiais

• Processo civil. Cumprimento de sentença execução

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC