alimentos provisórios na investigação de paternidade
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Decisão Monocrática nº 50132062020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO O DEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PERDA DO ... -
Decisão Monocrática nº 52250250420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA. ELEMENTOS VERTIDOS NOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO PARA 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ção de paternidade cumulada com alimentos. alimentos provisórios. redução. cabimento, ... -
Acórdão nº 2010/0097090-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA RECONHECENDO O PARENTESCO. PRESENÇA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À LEGALIDADE DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO INVESTIGADO. DESCABIMENTO. 1. No caso em apreço, foi
... DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA ... a quo para fixação dos alimentos provisórios. O motivo ensejador dessa fixação é lógico, ... -
Decisão Monocrática nº 51570927720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. EM AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, TAIS COMO A PRESENTE, NA QUAL O INVESTIGANTE INTENTA A AÇÃO LOGO APÓS O NASCIMENTO (NO CASO COM 03 MESES DE IDADE), LÍCITO FAZER ANALOGIA COM A AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, NAS QUAIS SE...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA ..., para fixação dos alimentos provisórios, "inaudita altera parte". Caso em que as ... -
Acordao N° 1355500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Alimentos provisórios. Plausibilidade do direito alegado pelo autor da ação. Razoabilidade da verba alimentar. Perigo da demora. Decisão mantida 1. Ao proferir a decisão ora agravada e fixar os alimentos provisórios, o juízo considerou o resultado do teste de dna produzido na ação de investigação de paternidade, o qual atestou ser...
...TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO ... de DNA produzido na ação de investigação de paternidade, o qual atestou ser o ora ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e profissionalização da investigação de atos criminosos;. d) Diretriz 14: Combate à ... o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... a sociedade civil organizada sobre paternidade responsável, bem como ampliar a ... Presos provisórios" e condenados sob§ custódia do sistema penitenci\xC3"...
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Acórdão nº 2006/0280531-1 de T4 - QUARTA TURMA
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DO PACIENTE E NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO HC. DEPÓSITOS PARCIAIS DO VALOR DEVIDO. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO...
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXECUÇÃO DE OS PROVISÓRIOS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. ALEGAÇÃO DE ... cumulada com Ação de Execução de Alimentos Provisórios em desfavor do paciente, onde o ... -
Acórdão Nº 0012390-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - RESULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE ALEGADA - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE AGRAVADA - FIXAÇÃO À ATENDER AO MÍNIMO EXISTENCIAL - LEGITIMIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE -
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - ULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - ... -
Decisao Nº 8013148-92.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-09-2021
...AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... da decisão que fixou alimentos provisórios na ação de investigação de paternidade. . II ...
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Acórdão Nº 0009259-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A fixação de alimentos provisórios deve considerar o binômio possibilidade e necessidade, devendo ser atendido o critério da moderação,
...-TO que, nos autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos com pedido de tos provisórios nº 0000069-63.2022.827.2708, entendendo não ... -
Decisão Monocrática nº 52448015320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ão de investigação de paternidade c/c alimentos. ANTECIPAÇÃO DE ...Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente ... -
Decisão Monocrática nº 50290472120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE ... Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, ... -
Decisão Monocrática nº 51577016020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA E ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
...FAMÍLIA. ação de investigação de paternidade c/c guarda e ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida ... -
Decisão Monocrática nº 50267922720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS e ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação ... -
Decisão Monocrática nº 52393504720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
...ção de união estável c/c investigação de paternidade. ANTECIPAÇÃO DE TOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação e alimentos provisórios em sede de antecipação de ... -
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO. DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...a fixação de alimentos provisórios ou provisionais por ocasião da propositura da ... -
Decisão Monocrática nº 52616137320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NA AUSÊNCIA DE PROVA MINIMAMENTE CAPAZ DE INDICAR A PATERNIDADE, TORNA-SE INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRETENDIDOS PELA PARTE. CASO DOS AUTOS QUE SE FAZ IMPRESCINDÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA E A DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA. NA AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Decisão Monocrática nº 51032871520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis indicando a aventada paternidade do...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ção de paternidade c/c guarda, alimentos e regulamentação de visitas, com pedido de ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação ... -
Decisão Monocrática nº 50018937120198210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS DEFINITIVOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. ART. 13 DA LEI DE ALIMENTOS. SÚMULA 277 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação, conforme disposto na Súmula 277 do STJ....
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade . ...ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... com esta; g) princípio da paternidade responsável: estabelece que o estado de ... por consequência a ideia de que a investigação de paternidade é imprescritível e de que o ...; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ...
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Processo nº 0007282-71.2011.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO DE ACORDO COM O QUANTUM ESTABELECIDO NA SENTENÇA. ARTIGO 13 §2º DA LEI 5.478/1968. EXCESSO NA EXECUÇÃO CONSTATADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REFORMA DA SENTEN
...investigação de paternidade cumulada com alimentos, . ... . os provisórios, mediante desconto em folha de . ... -
Decisão Monocrática nº 50117024220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NOVA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO A QUO ACERCA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CULMINANDO ASSIM NA PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
...DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. O DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NOVA DECISÃO PROLATADA PELO JUÍZO A ... -
Alimentos
... . c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou ...Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Decisão Monocrática nº 52562171820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. Tratando-se de agravo de instrumento contra...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade .... MARCO INICIAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO OCORRIDA POSTERIORMENTE ... -
Acórdão nº 0005622-55.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. DECISÃO DO MAGISTRADO DE ORIGEM QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS EM FACE DO PRETENSO PAI BIOLÓGICO, EM DECORRÊNCIA DA MENOR JÁ CONTAR COM GENITOR EM SEU REGISTRO. NECESSIDADE DE REFORMA. COEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS À CONCESSÃO DA LIMINAR, EM FACE DO RESULTADO...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE. PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E. ...provisórios a serem custeados pelo Agravado Aloísio Cardoso. ...