alineas bancarias

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  • Acórdão nº 381/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Fevereiro de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio para Realização de Pesquisa Com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Objeto Integralmente Realizado. Omissão No Dever de Prestar Contas. Citação. Rejeição Parcial das Alegações de Defesa. Parte das Despesas Não Justificadas. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ...390-4). 4. Os recursos federais foram repassados em seis parcelas, mediante as ordens bancárias constantes da tabela abaixo, todas emitidas em 28 de janeiro de 2010. Nº OB Valor R$ Peça 2, p. ... de passagens aéreas, as quais foram arcadas pelo Idest, no total de R$ 33.655,15 (alíneas "h" e "k" do item 38);. c) pagamento de diárias e despesas diversas de campo, conforme recibos e ...

  • Acórdão nº 0318297-81.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DA LIMITAÇÃO DOS JUROS EM 1% A.M. OU 12% A.A. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DISCUSSÃO JUDICIAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. APLICABILIDADE DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE.

  • Acórdão nº 1.0707.11.027503-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    ... ão social do contrato. II - A cobrança de tarifas bancárias em observância à regulamentação trazida pelo BACEN revela-se lícita, desde que expressamente pactuadas e que os valores corresponde...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-69.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    -RECURSO DE REVISTA DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA (violação aos artigos 128 e 460 do CPC e divergência jurisprudencial). Se a reclamante postulou o pagamento de todas as horas excedentes a 6ª (sexta) diária, inclusive consignando expressamente a fruição de 15 (quinze) a 20 (vinte) minutos de intervalo, não havia...

    ... das operadoras de telemarketing diziam respeito diretamente à expansão das atividades bancárias do reclamado, pois atuavam no setor de expansão que faz abertura de novas contas correntes, ... federal, não há como se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Relativamente ao intervalo ...

  • Acórdão nº 183/2015 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2015

    ... e Pensionistas e Emissão das Respectivas Ordens Bancárias por Parte de Servidores do Comando da 1º Região Militar. Citações. Acolhimento das Alegações de Defesa de Alguns Responsáveis e Rejeição de Outros. Débito. Multa. Inabilitação para Exercício de Funçao de Confiança. Solicitação de Arresto de Bens

  • Decisões Monocráticas nº 3552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: À folha 1.132 à 1.136, o Procurador-Geral da República requer a quebra do sigilo das contas bancárias pertencentes a Maria Dolores Fraga, CPF nº 256.575.340-34, no período de dezembro de 2004 a agosto de 2008. O pedido baseia-se no fato de ela ter sido formalmente indicada para exercer a função de asses...

  • Decisão da Presidência nº 3552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: À folha 1.132 à 1.136, o Procurador-Geral da República requer a quebra do sigilo das contas bancárias pertencentes a Maria Dolores Fraga, CPF nº 256.575.340-34, no período de dezembro de 2004 a agosto de 2008. O pedido baseia-se no fato de ela ter sido formalmente indicada para exercer a função de asses...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...127 e 129, III e IX, da Constituição Federal, 6º, VII, alíneas a e d e 84 da Lei Complementar n. 75/93. Precedentes. 2. O direito de arena não está limitado ... não são do ramo vem se tornando prática comum entre as instituições financeiras e bancárias deste país, notoriamente procurando brechas na legislação para enquadramento da mão de obra na ...

  • Acórdão nº 2776/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Não Aprovação da Prestação de Contas de Convênio Celebrado Entre a Anvisa e a Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm/rs. Responsabilidade da Execução do Ajuste Transferida para a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - Fatec. Citações e Audiências. Acolhimento das Alegações de Defesa. Não Acatamento das Razões de Justificativa Oferecidas Pelo Titular da Fundação.

    ... de 26/12/2002 a 7/2/2003 causada pelo depósito dos recursos repassados por ordens bancárias no total de R$ 1.915.500,00 pela UFSM na conta da FATEC, sendo que estes apenas foram depositados ...15.8 As alíneas "d" e "e" do item 5.11, tarifas bancárias e taxa de administração, respectivamente, também ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...