alineas bancarias

20106 resultados para alineas bancarias

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos ... ao dos jornalistas profissionais, nele inscrevendo os que satisfaçam os requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do artigo 311 e apresentem prova do exercício de atividade jornalística não ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...159, inciso I, alíneas ?a?, ?b? e ?d?, da Constituição Federal que prevalecerão no exercício subsequente:. #Redação ...I- os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;. II- os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;. III- as empresas de administração de ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ...� A escritura de emissão disporá sobre o modo de cumprimento dos deveres de que tratam as alíneas b e c do parágrafo anterior. § 3º O agente fiduciário pode usar de qualquer ação para ... entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, com desconto às taxas bancárias. Parágrafo único. Se o ativo for superior ao passivo, o liquidante poderá, sob sua ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...VII- as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;. VIII- as pessoas físicas que operam em ...§ 7º O incentivo fiscal (art. 90, § 1º, alíneas "a" ou "b") será concedido em função do segmento cultural, indicado no projeto aprovado, nos ...

  • Decisão da Presidência nº 3552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: À folha 1.132 à 1.136, o Procurador-Geral da República requer a quebra do sigilo das contas bancárias pertencentes a Maria Dolores Fraga, CPF nº 256.575.340-34, no período de dezembro de 2004 a agosto de 2008. O pedido baseia-se no fato de ela ter sido formalmente indicada para exercer a função de asses...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques ... rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...127 e 129, III e IX, da Constituição Federal, 6º, VII, alíneas a e d e 84 da Lei Complementar n. 75/93. Precedentes. 2. O direito de arena não está limitado ... não são do ramo vem se tornando prática comum entre as instituições financeiras e bancárias deste país, notoriamente procurando brechas na legislação para enquadramento da mão de obra na ...

  • Acórdão nº 2776/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Não Aprovação da Prestação de Contas de Convênio Celebrado Entre a Anvisa e a Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm/rs. Responsabilidade da Execução do Ajuste Transferida para a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - Fatec. Citações e Audiências. Acolhimento das Alegações de Defesa. Não Acatamento das Razões de Justificativa Oferecidas Pelo Titular da Fundação.

    ... de 26/12/2002 a 7/2/2003 causada pelo depósito dos recursos repassados por ordens bancárias no total de R$ 1.915.500,00 pela UFSM na conta da FATEC, sendo que estes apenas foram depositados ...15.8 As alíneas "d" e "e" do item 5.11, tarifas bancárias e taxa de administração, respectivamente, também ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)

    ...127 e 129, III e IX, da Constituição Federal, 6º, VII, alíneas a e d e 84 da Lei Complementar n. 75/93. Precedentes. 2. O direito de arena não está limitado ... não são do ramo vem se tornando prática comum entre as instituições financeiras e bancárias deste país, notoriamente procurando brechas na legislação para enquadramento da mão de obra na ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos ...a) nas alíneas a e b, independentemente de revalidação do diploma, se exerciam, legitimamente, na República, a ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

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  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...