alineas bancarias

20369 resultados para alineas bancarias

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos ... ao dos jornalistas profissionais, nele inscrevendo os que satisfaçam os requisitos das alíneas "a", "b" e "c" do artigo 311 e apresentem prova do exercício de atividade jornalística não ...

  • Em vigor Código Tributário Nacional

    ...159, inciso I, alíneas ?a?, ?b? e ?d?, da Constituição Federal que prevalecerão no exercício subsequente:. #Redação ...I- os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;. II- os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;. III- as empresas de administração de ...

  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações

    ...� A escritura de emissão disporá sobre o modo de cumprimento dos deveres de que tratam as alíneas b e c do parágrafo anterior. § 3º O agente fiduciário pode usar de qualquer ação para ... entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, com desconto às taxas bancárias. Parágrafo único. Se o ativo for superior ao passivo, o liquidante poderá, sob sua ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...VII- as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;. VIII- as pessoas físicas que operam em ...§ 7º O incentivo fiscal (art. 90, § 1º, alíneas "a" ou "b") será concedido em função do segmento cultural, indicado no projeto aprovado, nos ...

  • Decisão da Presidência nº 3552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2013

    O Gabinete prestou as seguintes informações: À folha 1.132 à 1.136, o Procurador-Geral da República requer a quebra do sigilo das contas bancárias pertencentes a Maria Dolores Fraga, CPF nº 256.575.340-34, no período de dezembro de 2004 a agosto de 2008. O pedido baseia-se no fato de ela ter sido formalmente indicada para exercer a função de asses...

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques ... rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ...127 e 129, III e IX, da Constituição Federal, 6º, VII, alíneas a e d e 84 da Lei Complementar n. 75/93. Precedentes. 2. O direito de arena não está limitado ... não são do ramo vem se tornando prática comum entre as instituições financeiras e bancárias deste país, notoriamente procurando brechas na legislação para enquadramento da mão de obra na ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.

    ... por intermédio do comitê financeiro, devendo ser acompanhadas dos extratos das contas bancárias referentes à movimentação dos recursos financeiros usados na campanha e da relação dos cheques ... em dia e hora que inviabilizem sua reparação dentro dos prazos estabelecidos nas alíneas anteriores, a Justiça Eleitoral determinará a imediata divulgação da resposta;.     e) o ...

  • Acórdão nº 2776/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Não Aprovação da Prestação de Contas de Convênio Celebrado Entre a Anvisa e a Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm/rs. Responsabilidade da Execução do Ajuste Transferida para a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - Fatec. Citações e Audiências. Acolhimento das Alegações de Defesa. Não Acatamento das Razões de Justificativa Oferecidas Pelo Titular da Fundação.

    ... de 26/12/2002 a 7/2/2003 causada pelo depósito dos recursos repassados por ordens bancárias no total de R$ 1.915.500,00 pela UFSM na conta da FATEC, sendo que estes apenas foram depositados ...15.8 As alíneas "d" e "e" do item 5.11, tarifas bancárias e taxa de administração, respectivamente, também ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)

    ...127 e 129, III e IX, da Constituição Federal, 6º, VII, alíneas a e d e 84 da Lei Complementar n. 75/93. Precedentes. 2. O direito de arena não está limitado ... não são do ramo vem se tornando prática comum entre as instituições financeiras e bancárias deste país, notoriamente procurando brechas na legislação para enquadramento da mão de obra na ...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 9637, DE 15 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais, a Criação do Programa Nacional de Publicização, a Extinção Dos Orgãos e Entidades que Menciona e a Absorção de Suas Atividades por Organizações Sociais, e da Outras Providencias.

    ...    III - os representantes de entidades previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinqüenta por cento) do Conselho;. ... for o caso, o pedido incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos da lei e dos tratados ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ...Art. 224. A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos ...a) nas alíneas a e b, independentemente de revalidação do diploma, se exerciam, legitimamente, na República, a ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...

  • Acórdão nº 2001.38.00.025738-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 18 de Setembro de 2012

    CIVIL. CONSUMIDOR. CEF. CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO-RECONHECIDOS PELO CLIENTE. CULPA DA AUTORA NÃO COMPROVADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEI 8.078/90. NÃO APRESENTAÇÃO DAS FITAS DE VÍDEO DE SEGURANÇA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. CABÍMENTO. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “há muito se consolidou nesta Corte...

    ..., a manutenção de câmeras de seguranças em seus caixas eletrônicos e agências bancárias, com o objetivo de resguardar a segurança de seus clientes. Nesse sentido: Apelação Cível n. ... da condenação, em consonância com os parâmetros estabelecidos no artigo 20, § 3º e alíneas, do CPC, mormente o grau de zelo profissional, o tempo de duração do processo, o local de ...