alineas bancarias
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... 7o, na alínea c do inciso I do § 1o do art. 7o e nas alíneas a, b, c e e do inciso II do § 1o do art. 7o desta Lei ... órios ou efetuem saques a descoberto na conta Reservas Bancárias estão sujeitas aos custos financeiros estabelecidos pelo Banco Central ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... Na Tabela anexa, os produtos estão classificados em alíneas, Capítulo s, subCAPÍTULOs, posições e incisos ... § 1º O ... II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e semelhantes; ... III - as empresas ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 20, § 1. alíneas a e b ... § 6º O Conselho Monetário Nacional assegurará aos ... SEÇÃO X Contas correntes bancárias ... ARTIGO 51 ... Os bancos e casas bancárias que devolvem aos ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... de que trata o § 4o deste artigo serão creditados em contas bancárias específicas de titularidade deles ... #Incluído pela Lei nº ... referentes aos royalties devidos aos Municípios nos termos das alíneas “b” e “c” dos incisos I e II do art. 42-B da Lei nº 12.351, de 22 ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... III - os representantes de entidades previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso I devem corresponder a mais de 50% (cinqüenta por ... á a investigação, o exame e o bloqueio de bens, contas bancárias e aplicações mantidas pelo demandado no País e no exterior, nos termos ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de informações bancárias, incluídas aquelas sobre extratos de fundos ou aplicações financeiras e ... 150, inciso VI, alíneas "a", "b", "c" e "d", da Constituição; ... V - à taxa de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... em que os recursos arrecadados forem depositados nas contas bancárias dos candidatos, partidos ou coligações ... #Incluído pela Lei nº ... - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas a, b e c do inciso IV do § 3º do art. 58 e do 58-A, e por outros meios ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições financeiras; ... III - ... ção, no caso de bens objeto da isenção a que se referem as alíneas "c" e "d" do inciso I do art. 136 (Decreto-Lei nº 1.559, de 29 de junho ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de informações bancárias, incluídas aquelas sobre extratos de fundos ou aplicações financeiras e ... 6º; ... b) incisos IV e V do caput, com as respectivas alíneas ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... de juros mínima, máxima e média e as respectivas tarifas bancárias ... § 7º A divulgação das informações previstas no § 3º não ... ção no grau ultrassecreto pelas autoridades previstas nas alíneas "d" e "e" do inciso I do caput deverá ser ratificada pelo Ministro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8727, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993. Estabelece Diretrizes para a Consolidação e o Reescalonamento, pela União, de Dividas Internas das Administrações Direta e Indireta Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, e da Outras Providencias.
... contratada até 30 de setembro de 1991, dívidas de que tratam as alíneas "a" e "b" do § 2º do art. 1º, e serviço com a dívida mobiliária que ... os acréscimos legais e contratuais, sacando contra as contas bancárias depositárias das receitas próprias e recursos de que trata o caput, e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... VII - as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... VIII - as ... § 7º O incentivo fiscal (art. 90, § 1º, alíneas "a" ou "b") será concedido em função do segmento cultural, indicado no ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... b) discricionária não abrangida pelas demais alíneas deste inciso (RP 2); ... c) discricionária abrangida pelo Programa ... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ... Estado da Economia as alterações orçamentárias previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I do § 1º e no § 6º do art. 50, no caput ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... § 5º Para as soluções de suprimento de que tratam as alíneas "b" e "c" do inciso I do caput, os investimentos necessários à efetiva ... ou a concessionária providenciará a abertura de duas contas bancárias em instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38600-69.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... diziam respeito diretamente à expansão das atividades bancárias do reclamado, pois atuavam no setor de expansão que faz abertura de novas ... determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas "a" e "c" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho ...
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Acórdão nº 2007/0005166-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdãos prolatados ... à possibilidade de se proceder à penhora de saldos de contas bancárias ou investimentos financeiros se a executada apresentar outros bens livres ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ... Estado da Economia as alterações orçamentárias previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso I do § 1º e no § 6º do art. 42, no caput ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... Cuida-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal, interposto contra acórdão proferido ... AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA ON LINE DE VALORES DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS/AGRAVANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS PREJUÍZOS ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... a) pagamento de taxas bancárias relativas a esses repasses; ... b) pagamentos eventuais a título de ... 44, § 1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, no art. 46, caput, no art. 48, § 2º, no art. 51, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308826-66.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros. Diante da existência de fraude, ... 896, alíneas "a" e "b", da CLT, não chegou a fundamentar seu apelo em divergência ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... g) dos órgãos públicos não mencionados nas alíneas anteriores, cujos servidores tenham autorização legal para portar arma ... como igrejas, escolas, estádios desportivos, clubes, agências bancárias ou outros locais onde haja aglomeração de pessoas em virtude de eventos ...