aliquota funrural
-
Governo reduz alíquota e abre parcelamento de dívidas com o Funrural
Governo reduz alíquota e abre parcelamento do Funrural
O governo federal baixou a alíquota de contribuição sobre a receita bruta para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), paga pelo empregador pessoa física. A partir de janeiro de 2018, a alíquota será 1,2% — e não mais 2%. A mudança... -
Bancada ruralista negocia com governo redução da alíquota do Funrural e parcelamento de dívidas
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), informou, nesta quinta-feira, que o governo deve bater o martelo sobre qual será o tratamento dado às dívidas dos produtores com o Fundo d...
-
Acórdão nº 2007/0165370-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL 2,4%. DESCONTO DA ALÍQUOTA ÚNICA DE 20% INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE ...
-
Acórdão nº 2007/0066824-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POR :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... TRIBUTÁRIO. FUNRURAL. EXTINÇÃO. LEI 7787/89. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS URBANAS. ALÍQUOTA ...
-
Acórdão nº 2007/0145032-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACOLHIMENTO. EFEITOS MODIFICATIVOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL 2,4%. DESCONTO DA ALÍQUOTA ÚNICA DE 20% INCIDENTE SOBRE A FOLHA DE ...
-
Acórdão nº 2006/0016672-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPRESAS URBANAS. EXIGIBILIDADE ... 1. Não viola o art. 535 do CPC, ... sobre a folha de salários, cobrada mediante a aplicação da alíquota de 20% sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer ...
-
Acórdão nº 2007/0072718-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNRURAL. LEI Nº 7.787/89. ALÍQUOTA DE 20%. SÚMULA 284/STF ... I - A Lei nº ...
-
Acórdão nº 2008/0228643-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A edição da Lei 7.787/89 consignou a substituição da alíquota fracionada de 18,2% para a alíquota única de 20%, especificando-se no ... 148, verbis: ... TRIBUTÁRIO. FUNRURAL ... 1. A contribuição para o FUNRURAL, incidente sobre as operações ...
-
Acórdão nº 2006/0166780-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. A edição da Lei 7.787/89 consignou a substituição da alíquota fracionada de 18,2% para a alíquota única de 20%, especificando-se no ... 148, verbis: ... TRIBUTÁRIO. FUNRURAL ... 1. A contribuição para o FUNRURAL, incidente sobre as operações ...
-
nº 1998.01.00.063658-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 28 de Agosto de 2001
CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNRURAL. ALÍQUOTA. MEDIDA PROVISÓRIA. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A medida provisória tem o status de lei ordinária podendo majorar alíquota de contribuições sociais como é o caso do FUNRURAL. 2. Segundo o entendimento predominante no STF, o prazo nonagesimal para a entrada em vigor da majoração da alíquota de contribuição...
... ça onde a cooperativa impetrante opõe-se à majoração da alíquota da Contribuição Social devida ao FUNRURAL, incidente sobre a receita ... -
Acórdão nº 2003.38.00.035313-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
... FUNRURAL constante da alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a folha de ...
-
Acórdão nº 2003.38.00.035313-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 15 de Mayo de 2007
... FUNRURAL constante da alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a folha de ...
-
Acórdão nº 1999.35.00.011458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... , veio a ser unificada pela Lei 7.787, de 30/06/89, que fixou a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou ...
-
nº 2002.04.01.006809-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2004
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPRESA URBANA. ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELAS ... alíquota de 2,4%, devida pelas empresas urbanas e rurais, que constitui fonte de ...
-
Acórdão nº 1999.35.00.011458-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... , veio a ser unificada pela Lei 7.787, de 30/06/89, que fixou a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou ...
-
nº 2002.04.01.049617-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2004
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO FUNRURAL. EMPRESA URBANA. ADICIONAL DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELAS ... alíquota de 2,4%, devida pelas empresas urbanas e rurais, que constitui fonte de ...
-
Acórdão nº 2002.34.00.034559-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Agosto de 2011
... ção para o INCRA não se confunde com a contribuição para o FUNRURAL e foi instituída pela Lei nº 2.613/55, in verbis: ... Art. 6° - É ... [e] A Lei nº 4.863/65 elevou a alíquota da contribuição prevista no §4º do art. 6º da Lei nº 2.613/55 ...
-
Acórdão nº 2001.35.00.015793-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2007
... ão jurídica que a obrigue ao recolhimento das contribuições ao FUNRURAL e ao INCRA, por ser empresa urbana e a condenação dos réus à ... , veio a ser unificada pela Lei 7.787, de 30/06/89, que fixou a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou ...
-
Acórdão nº 2001.35.00.015793-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2007
... ão jurídica que a obrigue ao recolhimento das contribuições ao FUNRURAL e ao INCRA, por ser empresa urbana e a condenação dos réus à ... , veio a ser unificada pela Lei 7.787, de 30/06/89, que fixou a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou ...
-
Acórdão nº 1998.35.00.005327-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Mayo de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 25/9/2000 17:25:23 ... ção às empresas urbanas, mantém-se devida, integralmente, a alíquota de 20% (vinte por cento) prevista no art. 3º, I, da lei n. 7.787/89, que ...
-
Acórdão nº 1998.35.00.005327-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Mayo de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 25/9/2000 17:25:23 ... ção às empresas urbanas, mantém-se devida, integralmente, a alíquota de 20% (vinte por cento) prevista no art. 3º, I, da lei n. 7.787/89, que ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.071231-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 3 de Septiembre de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... alíquota de 20% ... As autoras interpõem apelação (fl. 619/656), insistindo nas ...
-
Acórdão nº 2003.38.01.003889-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 27/6/2005 11:35:22 ... , veio a ser unificada pela Lei 7.787, de 30/06/89, que fixou a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou ...
-
Acórdão nº 2003.38.01.003889-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social -Tributário ... Autuado em: 27/6/2005 11:35:22 ... , veio a ser unificada pela Lei 7.787, de 30/06/89, que fixou a alíquota de 20% (vinte por cento) sobre o total das remunerações pagas ou ...
-
Acórdão nº 2006.38.01.000052-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Abril de 2007
Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... É que, nos termos do art. 3º, § 1º, da Lei nº 7.787/89, a alíquota básica abrangeria a contribuição recolhida ao FUNRURAL, sendo esta ...