alíquotas ad valorem
- Acórdão, Processo nº 5007270-28.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5024969-41.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5000693-81.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5003680-65.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5001392-55.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5004104-18.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0011603-34.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5000887-88.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
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Acórdão, Processo nº 5001926-88.2018.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-03-2020
... sociais e de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem. Confira- se: ... Art. 149. Compete exclusivamente à União ...
- Acórdão, Processo nº 5001842-79.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-11-2022
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Decisões Monocráticas nº 1001905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1001905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1166823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1166823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1002117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... Ademais, a doção de alíquotas diferenciadas para os referidos produtos atende à natureza extrafiscal da ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão monocrática Nº 1363923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... porque resta mantido o direito a creditamento quanto às demais alíquotas, a preservar o regime não-cumulativo ... III – Esta Terceira ... Alíquota específica ou ad valorem. Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisões Monocráticas nº 1190415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... sociais, a fim de aferir a constitucionalidade da variação de alíquotas, não se limita aos estritos termos do art. 195, § 9º, da CF. 4 ... A ... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ...
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Decisão da Presidência nº 1087371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1109589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1227515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 1235095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisão da Presidência nº 635980 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1109522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 1127065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...
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Decisões Monocráticas nº 940612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... Alíquota específica ou ad valorem ... Valor aduaneiro acrescido do valor do ICMS e das próprias ... 195, com alíquotas apartadas para fins exclusivos de destinação. 2 ... Contribuições ...