alistamento militar 2009
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da ... #Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009 ... Parágrafo único. O órgão nacional ... III - no alistamento e campanhas eleitorais; ... IV - na ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto nº 7.054, de 2009 ... #p o Micro Empreendedor Individual- MEI ... civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, Estado, Distrito Federal ou ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os processos da competência da Justiça Militar; ... IV - os processos da competência do ... #Redação dada pela Lei nº 11.900, de 2009 ... § 2º Excepcionalmente, o juiz, por ... SEÇÃO IV. Do alistamento dos jurados ... #Redação dada pela Lei nº ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... na Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo ... na administração pública e de serviço militar exercido nas atividades de que tratam os art. 42, ... Forças Armadas àqueles que, após o alistamento, alegaram imperativo de consciência, entendido ...
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Acórdão nº 2008/0246272-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impedi-la de incinerar as Fichas de Alistamento Militar, tendo em vista a sua utilidade como ... Brasília, 14 de abril de 2009(data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ...
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Decreto nº 10.911 de 22/12/2021. Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
... II – cópia do certificado de alistamento" militar, com prova de regularidade; ... III – c\xC3" ... – o Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... n) o servidor civil ou militar da União, do Estado, do Distrito Federal ou do ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegrem imperativo de consciência, ...
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Direito Eleitoral
... (D) Todos os que tiverem feito alistamento eleitoral serão elegíveis ... (E) A ... e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos”. Quanto aos ... (Ministério Público/RN – 2009 – CESPE) O sistema eleitoral brasileiro, ...
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Acordão nº 00848-2009-401-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
GARANTIA NO EMPREGO. ALISTAMENTO MILITAR. Os arts. 472 da CLT e 60 da Lei do Serviço Militar asseguram a garantia de emprego desde a incorporação do empregado às Forças Armadas, o que, no caso dos autos, ocorreu em 09/02/2009. Assim é nula a despedida que, pelo cômputo do período do aviso prévio indenizado, ocorreu apenas em 01/03/2009, pois o contrato de trabalho, na ocasião, se encontrava...
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... 1. GARANTIA NO EMPREGO. ALISTAMENTO MILITAR ... O reclamante insiste na alegação de que, quando recebeu o ... -
Acordão nº 0000670-08.2011.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Abril de 2013
... ao período de garantia de emprego (alistamento militar), bem como o deferimento de honorários ... ência do seu alistamento militar efetuado em 2009, sendo, no entanto, despedido em janeiro/2010, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativo; ... Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... o indeferimento ou deferimento do alistamento eleitoral, nos termos da Lei nº 6.996, de 7 de ... de Justiça e tribunais de Justiça militar, contrária à Constituição Federal cabe ... José Maria Teixeira do Rosário DJE em 9/11/2009: “EMENTA: MANDANDO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... De conformidade como Decreto n. 7.052/2009: ... Art. 4 o Observadas as normas ... alistamento militar e que receberá o certificado de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... meio do Decreto Legislativ o nº 698/2009 e promulgado por meio do Decreto nº ... militar es de internação coletiva (art. 5º, inciso ... Há a possibilidade de alistamento ...
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Direito Electoral
... alistamento" ou da última transferência; ... III – resid\xC3" ... eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por ... Gabarito “D” (Magistratura/GO – 2009" – FCC) Sufrágio é o (A) comparecimento \xC3" ...
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Organização do estado brasileiro
... 35. ed. Saraiva, 2009, p. 55. 12. Em termos semelhantes é a excelente ... civil, a polícia penal 25 , a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito ... ício dos direitos políticos; c) alistamento eleitoral; d) domicílio eleitoral na ...
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Dos Direitos Políticos
... O alistamento" confere ao indivíduo o status de cidadão. Ser\xC3" ... o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ... O dever de se ... 07, p. 93, Dez/Jan de 2009 ... BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral ...
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Pedido de registro de candidatura
... Com a Lei n. 12.034/2009, a exigência de percentual mínimo de ... necessário levar em conta, já no alistamento eleitoral, a forma como a pessoa se relaciona com ... ção de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do ...
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Direito Constitucional
... país, porque em 1937 ocorreu o golpe militar que rompeu toda a ordem jurídica. Desse modo, a ... Gabarito “D” ... (Cartório/MS – 2009 – VUNESP) Assinale a alternativa que contém ... a alternativa INCORRETA: (A) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores ...
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Direito constitucional
... do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos ... 12 ... Artigos para leitura na Lei 12.016/2009 ... Art. 6 Art. 21 ... Artigos para leitura ... § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: ... I – ...
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Acordão nº 20110076952 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2011
.2009.491.02.00-2 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: ... que já se alistaram no serviço militar é aplicável ao reclamante, ainda que tenha se ... que preenchidos os requisitos para o alistamento militar; que a dispensa ocorrida no semestre em ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ção dad a pela Lei nº 12.034, de 2009) § 1º As doações e contribuições de ... militar no Brasil, poderia ser considerada ... a efetividade do alistamento eleitoral. O Golpe Republicano precipitou ...
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Direitos políticos
... ício dos direitos políticos ativos: alistamento eleitoral – 4. Condição para o exercício dos ... ; e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino ... 3ª ed. São Paulo: Editora Método, 2009 ...