Almoeda
- Acórdão nº 10273 de 2ª Turma, 14 de Agosto de 1952
-
Acórdão nº 79556 de Primeira Turma, 8 de Julio de 1976
SE O MARIDO NÃO PODE ALIENAR IMÓVEL SEM O CONSENTIMENTO DA MULHER, QUAL SE LE NO ART. 235, I, DO COD. CIVIL, CURIAL E A COMPREENSAO DE QUE, SEM A MENCIONADA LICENCA UXORIA, ELE NÃO PODE RENUNCIAR AO DIREITO, QUE ADQUIRIU, DE SER O ARREMATANTE DE IMÓVEL EM LEILÃO OU ALMOEDA, NOTADAMENTE DEPOIS DE HAVER ASSINADO O AUTO DE ARREMATAÇÃO, POIS A RENUNCIA DESSA DERIVADA FORMA DE AQUISIÇÃO DO DOMÍNIO...
-
Da execução por quantia certa
... à praça ou ao leilão e que serão objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, adjudicação antes ou depois da almoeda. Os frutos, objeto de penhora, serão alienados ou poderão ser adjudicados. Poderá ser suspensa se o valor da arrematação ou da adjudicação for ...
-
Da Penhora
... E ultima esse exercício, executando, com a penhora de bens bastantes ao adimplemento forçado da pretensão decidida e com a almoeda deles para o pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatização e da publicização da justiça, transferida das mãos ávidas dos indivíduos ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em dinheiro (execução por quantia certa), o objeto imediato é a apreensão do bem e o objeto mediato é a transformação em pecúnia pela almoeda e entrega do quantum ao credor. Em se cuidando de execução para entrega de coisa certa ou incerta e não existindo o bem, a prestação in ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... propriedade do bem, assim como pelos vícios porventura existentes ou que venham a existir que desmereçam ou desvalorizem o bem levado à almoeda. Com certeza, e cor-retamente, buscar-se-á alento na interpretação analógica e no princípio do paralelismo interpretativo, pois se cuida de ...
-
A
... Alimentante - Pessoa obrigada por lei a prestar alimentos a outra ... Almejar - Desejar ardentemente, com ânsia; ansiar ... Almoeda - Venda em hasta pública; leilão. Exposição ou oferta ao público ... Alocar - Destinar (fundo orçamentário, verba, etc.) a um fim ...
-
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... propriedade do bem, assim como pelos vícios porventura existentes ou que venham a existir que desmereçam ou desvalorizem o bem levado à almoeda. Com certeza, e cor-retamente, buscar-se-á alento na interpretação analógica e no princípio do paralelismo interpretativo, pois se cuida de ...
-
Dos Embargos à Execução
... Quem poderá garantir que o auto não será assinado, de imediato, logo ao término da hasta pública? Assim, terminada a almoeda, conhecido o maior lance, abre-se a oportunidade para o requerimento de adjudicação; se também houver na mesma oportunidade o pedido de remiçao ...
-
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... Ainda que os bens penhorados não sejam suficientes ao pagamento do principal, serão levados à almoeda, prosseguindo-se na execução de outros bens quando encontrados. Não havendo bens, a execução será suspensa, sem correr o risco de prescrição ...
-
Dos Princípios que Norteiam a Execução
... Ainda que os bens penhorados não sejam suficientes ao pagamento do principal, serão levados à almoeda, prosseguindo-se na execução de outros bens quando encontrados. Não havendo bens, a execução será suspensa, sem correr o risco de prescrição ...
-
Da Penhora
... E ultima esse exercício, executando, com a penhora de bens bastantes ao adimplemento forçado da pretensão decidida e com a almoeda deles para o pagamento em pecúnia. É o desfecho da desprivatizaçao e da publicizaçao da justiça, transferida das mãos ávidas dos indivíduos ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... 4.950-A/66 v. Súmulas do STF: 213, 214 e 313 ... EDIFICAÇÕES ... Medidas de segurança: arts. 171 a 174 Requisitos: art. 170 ... Almoeda: art. 888 Casos Especiais: art. 813, § 1 o Citação: art. 880, § 3 o Dificuldades: art. 841, § 1 o Dissídio Coletivo: 867 Hasta ...
-
Dos Embargos à Execução
... Quem poderá garantir que o auto não será assinado, de imediato, logo ao término da hasta pública? Assim, terminada a almoeda, conhecido o maior lance, abre-se a oportunidade para o requerimento de adjudicação; se também houver na mesma oportunidade o pedido de remiçao ...
-
Dos embargos de terceiro
... O arts. 303 do CC refere-se à penhora feita por terceiro do bem com garantia hipotecária e que na almoeda assume a dívida hipotecária (assunção de dívida), isto é, um terceiro credor do devedor hipotecário penhora o bem e o leva à hasta pública ...
-
Dos Embargos de Terceiro
... Por meio dos embargos, o terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor busca impedir a penhora e a consequente almoeda do bem ... Como dizia Pereira e Souza, "nao sao um meio de pedir, mas de impedir". 337 Daí a conclusão de Fadei: "Nos embargos de terceiro, ...
-
Dos Embargos de Terceiro
... Por meio dos embargos, o terceiro senhor e possuidor ou apenas possuidor busca impedir a penhora e a consequente almoeda do bem ... Como dizia Pereira e Souza, "não são um meio de pedir, mas de impedir". 42 Daí a conclusão de Fadei: "Nos embargos de terceiro, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0037500-93.1994.5.06.0301 (00375-1994-301-06-00-7)), 23-01-2014
EMENTA: AUTO DE PENHORA. DESCRIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Do auto deverá constar, obrigatoriamente, além da data e do local em que efetivada a penhora, a identificação do credor e devedor, e, sobretudo, a identificação dos bens penhorados, com seus dados característicos e de propriedade, sempre que possível (inciso III, do artigo 665, do CPC), o que, no caso, nã
... de fabrica ç ã o, informes sobre a sua conserva ç ã o e avalia ç ã o de conformidade com a realidade do lugar onde ser á levado à almoeda. Dessa maneira dar-se- á a individua ç ã o da penhora. ( ... ). Pode-se dizer que o auto de penhora é elemento essencial para a formaliza ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0104900-02.2009.5.07.0001), 2014-10-29
... garantido pelo bem alienado que será arrematado ou leiloado com o gravame, caso o produto ... da almoeda não baste para cobrir a dívida fiduciária" ... Desse modo, filio-me à corrente que não vislumbra qualquer ... empecilho para a constrição do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0144900-06.1993.5.06.0301 (01449-1993-301-06-00-1)), 16-10-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se afigura em excesso de execução a penhora realizada em bem avaliado em maior valor que o da execução, pois, conforme prevê o art. 710 do CPC, o que sobejar, após o pagamento da dívida, será restituído ao devedor. Agravo parcialmente provido.
... de fabrica ç ã o, informes sobre a sua conserva ç ã o e avalia ç ã o de conformidade com a realidade do lugar onde ser á levado à almoeda. Dessa maneira dar-se- á a individua ç ã o da penhora. ( ... ). Pode-se dizer que o auto de penhora é elemento essencial para a formaliza ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0048000-43.2002.5.06.0301 (00480-2002-301-06-00-7)), 17-10-2013
EMENTA: AUTO DE PENHORA. DESCRIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Para que fosse atendida a regra disposta no art. 665, III, do CPC, necessário se fazia a individualização do bem penhorado, com suas características, o que, no caso, não ocorreu. Contudo, essa irregularidade do auto de penhora é passível de regularização, sem que haja necessidade de decretar-se a...
... de fabrica ç ã o, informes sobre a sua conserva ç ã o e avalia ç ã o de conformidade com a realidade do lugar onde ser á levado à almoeda. Dessa maneira dar-se- á a individua ç ã o da penhora. ( ... ). Pode-se dizer que o auto de penhora é elemento essencial para a formaliza ç ã ... -
Acórdãos nº 0006901-10.2016.8.26.0297 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
... E a alienação não virá em prejuízo dos apelantes, pois, no caso de absolvição, poderão levantar o produto da almoeda ...
-
Acórdãos nº 1001443-32.2015.8.26.0296 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ção da Fazenda de que não lhe foi comunicada a venda, até porque ela mesma a promoveu, sem falar que, desde a almoeda", não mais existe o automotor, vendido que foi como sucata 2 ... É conferir, ainda, outros precedentes neste E. Tribunal de Justi\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2211018-10.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... Como se vê, há evidentemente, nódoa que macula a almoeda. Mas há mais. Além de todo o exposto, deve ser observado, principalmente, que o presente processo já se encontra extinto, ...