alteração estatuto associação
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... e uma diretoria definidos nos termos do estatuto, asseguradas àquele composição e atribuições ...g) no caso de associação civil, a aceitação de novos associados, na ...VI - aprovar e dispor sobre a alteração dos estatutos e a extinção da entidade por ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...II – gestão associada: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou ...V – alteração dos contratos de programa vigentes, com vistas à transição para o novo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e os deveres que lhe são impostos pelo Estatuto" da Ordem dos Advogados do Brasil, salvo disposiç\xC3"... comercial, bem como de sociedade ou associação, que esteja no caso do art. 118, do Código Penal ...Alteração da preferência. Parágrafo único. A ordem de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Instituto ... caso de fundações que prevejam em seu estatuto social que a alienação de imóveis depende de ... 1975, passa a vigorar com a seguinte alteração:. "Art. 6º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do ...e) deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências; e. II - pessoa com ...#Estatuto do Idoso. § 3o Nos serviços de emergência dos ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...#Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016. CAPÍTULO IV Da Alteração de Assentamentos. ARTIGO 43. O nome do estrangeiro, constante do registro ... da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de ...
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Acórdão nº 2012/0275226-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. DELIBERAÇÃO OCORRIDA EM 27/10/2003. MODIFICAÇÃO REALIZADA POR ATO DO CONSELHO DELIBERATIVO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS NOVAS REGRAS ESTATUÍDAS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLEIA GERAL. ART. 59 DO CC/2002. NULIDADE MANTIDA. RECURSO N
...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DE ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO. . ... -
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e ... onerosa do direito de construir e de alteração de uso;. o) transferência do direito de ...III - como substituto processual, a associação" de moradores da comunidade, regularmente constitu\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... pequeno porte bem como o seu desenquadramento não implicarão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas ..., fundos especiais do Tribunal de Justiça, bem como de associação de classe, criados ou que venham a ser criados sob qualquer título ou ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...IX - na contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada ... e prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não afetar a preparação das propostas. Art. 40. As empresas públicas e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
..., na forma e condições previstas no estatuto ou regimento interno da entidade a que se refere ..., suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;. VI - sinal de ... usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica;. d) onde a ... sobre direito previsto no respectivo estatuto;. f) da sede da serventia notarial ou de ...alteração de competência nem autoriza a interposição de ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...á todos os beneficiários de cada associação, vedada a regularização parcial do imóvel .... . . . . . . . . . . . . . . . § 5.O estatuto do FGF, a ser aprovado pelo Poder Executivo, ... da data de vigência da referida alteração" da situação. § 7.No caso de desvio na aplicaç\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
...II - gestão associada: associação voluntária entre entes federativos, por meio de ... nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole);. #Incluído pela Lei nº 14.026, ...óteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão administrativas unilaterais;. IX - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... demais, com base em distrato social, alteração contratual ou documento equivalente emitido por ... categoria profissional específica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...ção pertinente, na cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... social, inclusive aquele que sofreu alteração de regime jurídico, fica impedido de filiar-se ... que lhe são atribuídas pelo respectivo estatuto social. § 1º A isenção das contribuições é ...
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Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
... no que se refere ao cumprimento dos requisitos norteadores da associação" sem vínculo empregatício autorizada expressamente neste artigo. § 11. N\xC3"..., as partes poderão pactuar, por acordo individual simples, a alteração de um regime para outro.” (NR). “Art. 20. A jornada de trabalho do ...
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Código Civil - Alteração - Nulidades - Estatuto da Associação
Lei Nº 11.127, de 28 de junho de 2005
@Lei Nº 11.127, de 28 de junho de 2005 Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei no... -
Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
...I – clube: associação civil, regida pela Lei nº 10.406, de 10 de ...º Além de outras matérias previstas no estatuto da Sociedade Anônima do Futebol, depende da ...I – alteração da denominação;. II – modificação dos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...8º). Parágrafo único. A posterior alteração das normas referidas neste artigo não atingirá ... na mesma situação, por dispositivo do estatuto ou contrato social, ou por deliberação da ...I - realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... a autorregulação, nos termos de seu estatuto, desta Lei e de sua regulamentação. § 1º As ... entes subnacionais podem aderir à associação de que trata o caput deste artigo, na forma do ... órgão regulador de revogação e de alteração de normas incompatíveis com a eficiência ou com ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente,. DECRETA:. TÍTULO ... reconhecida nacionalmente - associação que congrega médicos ou nutricionistas que ... à autoridade judicial competente a alteração do nome completo da criança ou do adolescente ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...VI – a associação a cooperativa agropecuária ou de crédito ...§ 2º A alteração das atribuições e responsabilidades do segurado ... categoria profissional específica, cujo estatuto as preveja como associados ativos e inativos, e ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;. XII - ... ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;. VIII - prevenção: ... nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), na Lei nº 8.429, ...