aluguel cobranca contestacao
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Acórdão Nº 0026675-83.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ALUGUEL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA CONTESTAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0269282-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no 0269282-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Luci Guapiassu dos Santos Recorrida: Administradora de Imóveis Renascença e Maria Teresa Craveiro Rodrigues dos Santos Recorrente: Admnistradora de Imóveis Renascença Recorrido: Luci Guapiassu dos Santos e Nilza Silva de Melo Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO INADEQUADO PARA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0102925-76.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0102925-76.2017.8.19.0001 RECORRENTE: CLEMILSO ENEA GOMES EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. ALUGUEL SOCIAL. PRETENSÃO AUTORAL DE INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL, A INCLUSÃO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS EXISTENTES NO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006328-81.2018.8.19.0010 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006328-81.2018.8.19.0010 Recorrente: MARTHA CORREA DE OLIVEIRA Recorrido: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA (SKY BANDA LARGA) Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré e afirma que vem sendo efetuadas cobranças abusivas em suas faturas, referentes a pontos extras que passaram a ser...
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Acórdão Nº 0000494-63.2008.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-04-2023
... EQUIVALENTE AO ALUGUEL DO BEM. CONDENAÇÃO MANTIDA ... DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 4020600-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... CONTRATO VERBAL DE ALUGUEL" COMERCIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE JULGOU DESNECESS\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071439-71.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM RAZÃO DA PANDEMIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA PELOS RÉUS E ANTERIOR À PANDEMIA. OBSERVÂNCIA DA DECISÃO LIMINAR DEFERIDA PELO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI, NA RCL. 45.319. RESTABELECIMENTO DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL 9020/20 QUE IMPÕE A MANUTENÇÃO...
... meses de aluguel, nos moldes do já mencionado inciso ... IX do ... -
Acórdãos nº 1005112-25.2016.8.26.0566 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... QUE SE RELACIONA AO VALOR DO ALUGUEL DIVERGÊNCIA QUE NÃO SE LIMITA ...
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Acórdãos nº 1001600-61.2016.8.26.0654 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802710-91.2021.8.19.0042 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802710-91.2021.8.19.0042 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ENEL RIO - ré Recorridos: JULIANA DE JESUS SOARES e LUIS HENRIQUE CARVALHO SÁ Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Processo nº 0020438-25.2017.8.19.0203 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0309433-27.2015.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... sucessora do locador, cobra da locatria o aluguel mensal vencido a partir de junho de 2016. SENTENA ...
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Acórdão nº 1006476-16.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 05-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE RECONVENÇÃO - CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO EM NOME DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL E NÃO PROPTER REM - CONTRATO DE LOCAÇÃO - MUDANÇA DE TITULARIDADE NÃO COMUNICADA À CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - NEGATIVAÇÃO NÃO COMPROVADA -
... consumo pela celebração de contrato de aluguel com terceiros, permanece a relação de ... -
Acordao N° 1247504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Processual civil e direito civil. Cobrança de aluguel e despejo. Preliminares. Intempestividade. Prazo em dobro para a defensoria pública. Provas. Princípio da cooperação do juiz. Alugueis devidos. Sentença reformada. 1. O artigo 186 do cpc garante o prazo em dobro para a defensoria pública, e o prazo tem início com a intimação pessoal do defensor público. 2. A ilegibilidade dos...
... COBRANÇA DE ALUGUEL E ... DESPEJO. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE ... -
Acordao N° 1338936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de alienação judicial. Procedimento de jurisdição voluntária. Pedido de compensação. Impossibilidade. Contestação. Inadimissibilidade. Ausência de previsão legal. 1. Ainda que se admita a formulação de pedidos em contestação, não cabe, em ação de alienação judiciária, submetida a procedimento de jurisdição voluntária, pedido para que se julgue a compensação entre...
... 725), ao passo que a cobrança de aluguel pelo uso exclusivo do bem é submetida ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006932-61.2021.8.19.0002 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006932-61.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ré) Recorrido: SELMA SILVA DE FREITAS (autora) Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma...
... IV - A recorrida colaciona contrato de aluguel com a data do início do aluguel (15/02/2021), ... -
Acórdão Nº 0008047-98.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO AUTOMOTIVA LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO À LIDE). INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ (POSTO DE COMBUSTÍVEL) 1. LIDE PRINCIPAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA....
... locador, ora apelante, aufere lucro com o aluguel do espao destinado lavao automotiva. Para ... -
Acórdãos nº 1000894-39.2015.8.26.0161 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... aluguel, VRG e encargos moratórios. Matéria ...
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Acordao N° 1396135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil. Contrato de aluguel de imóvel. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Recurso da parte autora conhecido e provido. Sentença anulada. 1. Insurge-se a parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais referentes à resolução do contrato de aluguel, cobrança de multa rescisória e perdas e danos. 2. Em...
... DIREITO CIVIL. CONTRATO ... DE ALUGUEL DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Processo nº 0451190-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... ção, pelo prazo de 60 meses, e aluguel mensal de R$ 29.000,00. Informa ...
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Acórdão nº 1010748-41.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL C/C ENCARGOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA TANTO EM PRIMEIRO QUANTO EM SEGUNDO GRAU – DEFERIMENTO TÁCITO NA INSTÂNCIA SINGELA - CONTRATO VERBAL – FATO INCONTROVERSO – INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO POSTERIOR DE COMPRA E VENDA DO BEM ENTRE AS PARTES – AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO –...
... – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL C/C ENCARGOS - JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA TANTO ... -
Acórdão Nº 0008948-34.2005.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ADMINISTRATIVAS, CORRETAGEM E ALUGUEL MENSAL ... ERROR IN PROCEDENDO ... NULIDADE ...
- Processo nº 0007801-21.2017.8.19.0210 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0144255-48.2020.8.19.0001 (Cível), 14-05-2021
PROCESSO: 0144255-48.2020.8.19.0001 RECORRENTE/2º RÉU: BANCO ITAÚ S/A RECORRIDO/AUTOR: DALCY ANGELO FONTANIVE Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei nº 9.099/95, cuja causa de pedir é a alegação, em síntese, de fraude em envio de boleto. A parte autora afirma ter efetuado o pagamento...