aluguel comercial reajuste
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008880-10.2022.8.19.0000 (Cível), 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AC¿A~O REVISIONAL DE CONTRATO LOCATI¿CIO NA~O RESIDENCIAL. ALEGAC¿A~O AUTORAL DE ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM RAZA~O DO I¿NDICE MAJORADO EM MAIS DE 30% DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, BEM COMO DIFICULDADE FINANCEIRA EM RAZA~O DA PANDEMIA DO COVID-19. PEDIDO DE FIXAC¿A~O DE ALUGUEL PROVISO¿RIO EQUIVALENTE A 80% DO TOTAL DEVIDO. DECISA~O INDEFERINDO A TUTELA DE...
... ÍNDICE MAJORADO EM MAIS DE 30% DO ... REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, BEM ... COMO DIFICULDADE ... contrato locatício comercial e seus respectivos ... aditamentos, bem assim ... -
Acórdão Nº 0004261-28.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ALUGUERES. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... ão houve previsão acerca do índice de reajuste para ... correção monetária. Não acolhimento ... a base de cálculo do valor original do aluguel ... 2.Pedido de substituição do índice de ...
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Decisão Monocrática N° 07244580520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VINÍCIUS SOUZA LIMA, em face à decisão da Primeira Vara Cível do Gama, que indeferiu pedido de tutela provisória em ação revisional de aluguel ajuizada em desfavor de CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA CORREIA LTDA. O recorrente alegou ser locatário de uma sala comercial de propriedade da agravada e que o valor atual do locativo é de R$1.026,00. Realizou
... de tutela provisria em ao revisional de aluguel ajuizada em desfavor de CONSTRUTORA E ... alegou ser locatrio de uma sala comercial de propriedade da agravada e que o valor atual do ... CONTRATO DE ALUGUEL COMERCIAL. REAJUSTE. ANTECIPAO DE TUTELA DE URGNCIA. AUSNCIA DE ... -
Processo nº 0000486-97.2007.8.19.0207 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... aluguel ... avaliação ... comercial, ... reajuste ...
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Decisao Nº 0548164-62.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO. MULTA CONTRATUAL NOS TERMOS DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DO PACTA SUNT SERVANDA E BOA FÉ CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS...
... Apontou que o valor do aluguel saltou de R$850,00 para R$ 1.200,00, totalizando um reajuste de 41,17% quando o reajuste do IPGM - IBGE ... ção relativa a formação do ponto comercial com clientela vinculada ... Requereu o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085756-40.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
Agravo de Instrumento. Decisão que, em sede de ação renovatória, deferiu a tutela de urgência, para o fim de determinar que se mantenha o Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas - FGV como índice de reajuste do aluguel, porém reduzido à metade, devendo ser recalculado o quantum locatício nesses moldes. Inconformismo do réu. Fundado receio de dano irreparável que não...
... índice de reajuste do aluguel, porém ... reduzido à metade, ... Justo valor ... da locação comercial que deverá ser ... apurado através de ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... I - estabelecimento comercial atacadista, o que efetuar vendas: ... a) de ... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II - motoristas profissionais ... Art. 400. Havendo reajuste do preço contratado por ocasião da remessa em ...
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Acórdão Nº 0638056-79.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 03-04-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL LOCALIZADO EM SHOPPING CENTER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE PREVISTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE IGP-DI PARA IPCA. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO CONFIGURADA. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. DECISÃO MANTIDA.
... AÇÃO ... REVISIONAL DE ALUGUEL COMERCIAL COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM ... REAJUSTE PREVISTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL DE IGP-DI PARA ... -
Acórdão Nº 0303855-60.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... , ajuizou AO RENOVATRIA DE LOCAO COMERCIAL em face de Condomnio Civil Pr-Indiviso do ... ;4) o contrato tambm previa o pagamento de aluguel percentual de 5% do faturamento bruto da sala ... RECURSO DAR.DEFESA DO PERCENTUAL DE REAJUSTE PACTUADO ENTRE AS PARTES PARA O CASO DE PRORROGAO ...
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Acórdãos nº 2156334-72.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. FASE DE MENTO DE SENTENÇA. ALUGUEL FIXADO PELA SENTENÇA EXEQUENDA PARA ... REAJUSTE ANUAL DE ACORDO COM O CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0318361-10.2015.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. ALUGUEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E DO CONTRAPOSTO. RECURSO DA LOCADORA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. INADIMPLÊNCIA QUE NÃO AUTORIZA O IMPEDIMENTO DO LOCATÁRIO DE ENTRADA NO IMÓVEL LOCADO, NEM PERMITE QUE O LOCADOR RETIRE OS MÓVEIS DO LOCAL. RECORRIDO IMPOSSIBILITADO DE USUFRUIR DE SEUS BENS....
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. ALUGUEL COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... REAJUSTE. MANUTENÇÃO DO VALOR INICIAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0041033-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-08-2022
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. PRETENSÃO COM BASE NOS EFEITOS ... NEGATIVOS DA ... ART 317/CC. TEORIA DA IMPREVISÃO. REAJUSTE ... PELA VARIAÇÃO DO IGP-M/FGV. AUMENTO SÍVEL. COMPARATIVO AO IPCA ... /IBGE. ALUGUEL PROVISÓRIO ARBITRADO NO VALOR DE 80% (OITENTA ...
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Acordao N° 1636584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelações cíveis. Ação renovatória. Locação comercial. Shopping center. Revisão do valor do aluguel. Preliminares. Intempestividade. Ausência de interesse processual. Rejeitadas. Mérito. Cláusula contratual de reajuste. Valor médio de mercado. Desequilíbrio econômico averiguado por laudo. Mantido o quantum arbitrado em sentença. Sucumbência recíproca. Distribuição do ônus razoável. Improvimento. 1
... AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING ... CENTER. REVISÃO DO VALOR DO ... MÉRITO. CLÁUSULA ... CONTRATUAL DE REAJUSTE". VALOR MÉDIO DE MERCADO. DESEQUILÍBRIO ... ECON\xC3" ... retificado no momento da renovação do aluguel ... 5. Conforme os princípios da causalidade e ... -
Acórdão Nº 0070175-24.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-06-2023
... ALUGUEL ... COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. PRETENSÃO DE ... ÍNDICE DE REAJUSTE ANUAL QUE NÃO PODE SER ALTERADO. SUCESSO SOMENTE ...
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Acórdão Nº 08238136720218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2023
... REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ALUGUEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. PRETENSÃO DE ... SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL (IGP-DI) POR OUTRO QUE MELHOR ...
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Acórdão Nº 5083413-73.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... em sede de tutela a reduo do valor do aluguel para R$ 17.334,86 (50% sobre o valor reajustado ... AO DE REVISO CONTRATUAL. LOCAO COMERCIAL. DECISO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ALTERAO DO NDICE DE REAJUSTE DO CONTRATO.INSURGNCIA DAREQUERENTE.PRETENSA ...
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Acórdãos nº 0065547-19.2012.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... , em que é apelante MAXMIX COMERCIAL LTDA, é apelado CONDOMÍNIO CIVIL ... Inconformismo em relação ao aluguel Valor mínimo mensal incluído na ... 33,8% Elementos a autorizar reajuste de 17,8% sobre a média paga nos ...
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Acordao N° 1634845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de revisão de cláusula de reajuste de aluguel. Contrato assinado em 17 de julho de 2020. Ação ajuizada em 24 de setembro de 2021. Covid-19. Alteração de índice de reajuste anual. Onerosidade excessiva. Desproporção manifesta. Requisitos ausentes. Presunção de paridade e simetria. Não afastada. Sentença reformada. Recurso provido. 1. Apelação interposta...
... AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA DE ... REAJUSTE DE ALUGUEL. CONTRATO ASSINADO EM 17 DE JULHO DE ... que o negócio jurídico de locação comercial objeto dos autos, ... visando a exploração de ... -
Acórdão Nº 0005443-57.2019.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2022
... AÇÃO DE ... COBRANÇA DE ALUGUEL C/C DANOS MORAIS ALUGUEL DE ... IMÓVEL ... PELO AFASTAMENTO DO REAJUSTE DO ALUGUEL – ... POSSIBILIDADE. REAJUSTE QUE ...
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Acórdão nº 1.0363.16.002783-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E DESPEJO - FIXAÇÃO DE ALUGUEL - VALOR - EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. Considerando o transcurso do tempo, a existência de correção monetária e reajuste desde a data da avaliação realizada pelas autoras e não sendo juntados aos autos outros documentos que comprovem que o valor do aluguel do imóvel arbitrado pelo...
... de Alienao de Coisa Comum c/c Cobrana de Aluguel e Despejo, ajuizada SUELY APARECIDA BORGES ... , considerando a parte residencial e a comercial do imvel era de R$ 880,00, sem contar reajuste e ... -
Acórdão nº 1.0363.16.002783-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E DESPEJO - FIXAÇÃO DE ALUGUEL - VALOR - EXCESSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. Considerando o transcurso do tempo, a existência de correção monetária e reajuste desde a data da avaliação realizada pelas autoras e não sendo juntados aos autos outros documentos que comprovem que o valor do aluguel do imóvel arbitrado pelo...
... de Alienao de Coisa Comum c/c Cobrana de Aluguel e Despejo, ajuizada SUELY APARECIDA BORGES ... , considerando a parte residencial e a comercial do imvel era de R$ 880,00, sem contar reajuste e ... -
Acórdão Nº 0322995-94.2015.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
... ; no mérito, sustentaram que: a) foi o aluguel estipulado em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); ... celebrou um contrato de locação comercial com a empresa apelante, e no qual também ... de quem, sob a rubrica "proposta", o reajuste" foi escalonado da seguinte forma: R$ 3.000,00 (tr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0019446-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ARBITRAMENTO DE ... ALUGUEL PROVISÓRIO (ART ... de Reajuste de Aluguéis Residenciais – IVAR/FGV, como ...
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Acórdão Nº 0003026-38.2018.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-05-2022
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DA R\xC3" ... DO PAGAMENTO DO ALUGUEL COM VENCIMENTO EM ... JULHO/2016. LOCATÁRIA QUE ... PREVISÃO CONTRATUAL DE REAJUSTE ... ANUAL PELO IGP-M. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE ...
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Acórdão nº 1.0079.13.016040-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO LOCATÍCIA ENCERRADA. DIFERENÇAS DE ALUGUERES. REAJUSTE PELO IGP-M ANUALMENTE. POSSIBILIDADE. DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE A RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. LAUDO...
... pela parte contrria sem o devido reajuste, correspondentes aos meses de maio e junho de ... seu item 5.1, prev a forma de reajuste do aluguel: "5.1 O valor locatcio ser reajustado ... da locao do imvel, no configura prtica comercial abusiva. O reajuste do valor do aluguel deve ...