aluguel comercial reajuste

18158 resultados para aluguel comercial reajuste

  • Acordao N° 1674759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023

    Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação de revisão de cláusula de reajuste de aluguel. Covid-19. Alteração de índice de reajuste anual. Rediscussão da matéria. Omissão. Afastada. Embargos rejeitados. 1. Embargos declaratórios contra acórdão, que deu provimento ao apelo interposto pelo locador, contra sentença proferida na ação de revisão de cláusula de reajuste de aluguel, e...

    ... AÇÃO DE REVISÃO DE ... CLÁUSULA DE REAJUSTE DE ALUGUEL. COVID-19. ALTERAÇÃO DE ÍNDICE DE ... comercial formalizada entre as partes seria “atípica”, ...
  • Acórdãos nº 4000346-94.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
  • Acórdão nº 50911183020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. TUTELA DE URGÊNCIA.  É caso de manter a tutela de urgência que alterou o índice de reajuste do contrato de aluguel para IPCA, limitando sua incidência ao período em que a pandemia foi mais severa, ou seja,  de junho/20 a julho/21, após volta a aplicação do IGP-M, como forma de restabelecer o equilíbrio contratual. RECURSO PARCIALMENTE...

    ...   em ação proposta pelo locatário, o aluguel provisório não poderá ser inferior a 80% ... contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de ... de urgência que alterou o índice de reajuste do contrato de aluguel para IPCA, limitando sua ...
  • Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
    ... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ... o retorno da inflação, impondo o reajuste anual aos contratos de locação. Os ...
  • Acórdão nº 50439448820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO SATISFEITOS. Inviável a pretendida alteração do índice de reajuste do contrato de locação diante das particularidades do caso, em especial da redução do IGP-M e da necessidade de dilação probatória para verificar a efetiva desproporcionalidade e onerosidade excessiva para a locatária. Requisitos...

    ... ser unilateralmente alterado índice de reajuste do aluguel comercial estabelecido contratualmente ...
  • Acórdão Nº 08011992620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
    ... EMENTA: CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO. ALUGUEL COMERCIAL. AFASTAMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL (IGP-DI) POR OUTRO QUE MELHOR ...
  • Acordao N° 1267261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Civil. Processo civil. Apelação. Ação de renovatória do contrato de locação e revisional de alugueis. Contrato de locação de imóvel comercial. Cláusula de majoração automática. Abusividade no caso concreto. Disparidade com o valor apresentado por perícia técnica. Locador que requer a perícia. Cláusula com valor supperior ao ofertado na contestação. Vedação do comportamento contraditório. Manutençã

    ... CONTRATO DELOCAÇÃODE IMÓVEL ... COMERCIAL. CLÁUSULA DE MAJORAÇÃO AUTOMÁTICA ... CONTRADITÓRIO. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL REAJUSTADO ... CONFORME O LAUDO PERICIAL ... determinado valor como devido para o reajuste locatício, descabe-lhe ... requerer a ...
  • Acordao N° 1701673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023

    Civil e processo civil. Ação renovatória. Contrato de locação. Imóvel comercial. Revisão. Valor do aluguel. Pandemia. Covid-19. Guerra ucrânia e rússia. Novo governo empossado no país. Excepcionalidade. Onerosidade excessiva. Desiquilíbrio contratual. Não comprovados. 1. A ação renovatória constitui instrumento processual posto à disposição do locatário de imóvel comercial, como forma de manter o

    ... COMERCIAL. REVISÃO. VALOR DO ALUGUEL. PANDEMIA. COVID-19 ... contratualmente quando o índice de reajuste" do aluguel deixou de ser o IGP ... e foi substitu\xC3" ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027443-86.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPOIS DA CITAÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ANULADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital que, ação revisional de revisão de cláusula contratual, postergou a análise do pedido

    ... , pessoa jurídica e locatária de loja comercial ... situada na Rua Visconde de Pirajá, nº 273, ... reajuste (utilização do IPCA em substituição ao ... monetária do aluguel mínimo mensal, sugerindo-se, ... desde logo, o ...
  • Contrato de locação
    ... ível, mediante certa retribuição (aluguel ou aluguer) 1 ... Para firmar o contrato de ... , mas de nítido caráter industrial ou comercial, cabível a retomada imotivada. Em consequência, ... e locatário estabelecem novo prazo de reajuste com revisão da mensalidade, o lapso temporal ...
  • Acórdão Nº 0001009-24.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
    ... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUERES INADIMPLIDOS E DIFERENÇAS RELATIVAS A ... ALUGUEL ... QUE NUNCA FOI REAJUSTADO, EM QUE PESE A ... LOCADOR QUE NUNCA EXERCEU O DIREITO DE REAJUSTE E ... COBRANÇA DE ENCARGOS. LEGÍTIMA ...
  • Acórdãos nº 0200324-51.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
    ... Contrato de locação de salão comercial em “ shopping center ” com prazo de ... de 08 de maio de 2011, mediante o aluguel mínimo mensal de R$ 6.126,00, com reajuste anual com base no IGP, da ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.017779-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IGPI PARA O IPCA - DESVIRTUAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

    ... , a partir da competncia de maio/2021, do reajuste do aluguel com base no IGP-DI, substituindo-o ... , em razo do fechamento do centro comercial, e refora que no pretende deixar de arcar com ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.017779-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IGPI PARA O IPCA - DESVIRTUAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

    ... , a partir da competncia de maio/2021, do reajuste do aluguel com base no IGP-DI, substituindo-o ... , em razo do fechamento do centro comercial, e refora que no pretende deixar de arcar com ...
  • Acordao N° 1365728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021

    Agravo de instrumento. Processo civil. Ação revisional de aluguel. Tutela de urgência. Substituição do índice de reajuste do contrato. Desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva decorrentes da pandemia da covid-19. Quebra da base objetiva do negócio. Constatação. Teoria da imprevisão. Aplicabilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. A teoria da imprevisão autoriza, excepcionalmente, a...

    ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... TUTELA DE URGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO CE DE REAJUSTE DO CONTRATO ... DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E ... , que sabidamente teve o estabelecimento comercial fechado durante ... grande parte do período, ...
  • Acórdãos nº 1037865-18.2015.8.26.0001 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
    ... de aluguéis locação de imóvel comercial ação julgada parcialmente procedente ... fixação do novo valor do aluguel" aluguel mensal fixado a partir da aplica\xC3"ção do índice de reajuste previsto no contrato cabimento ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.148163-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IGPI PARA O IPCA - DESVIRTUAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

    ... , bem como o liame entre o ndice de reajuste pretendido com o impacto da pandemia sobre os ... que "ser compelida a arcar com o valor do aluguel mnimo reajustvel corrigido por ndice que, no ... dos contratos de aluguel residencial e comercial no poder ser superior inflao oficial do Pas, ...
  • Acórdão Nº 0003592-83.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
    ... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AUTORIZAÇÃO DE CORREÇÃO ANUAL ... DA FORMA ... - O reajuste anual do valor do aluguel não autoriza a ...
  • Decisão Monocrática N° 07255889520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL....

    ... AO RENOVATRIA. LOCAO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. REVISO DO VALOR DO ALUGUEL ... MRITO. CLUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE. VALOR MDIO DE MERCADO. DESEQUILBRIO ECONMICO ...
  • Decisão Monocrática N° 07283583020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por LCA Restaurantes Ltda EPP contra decisão proferida em ação revisional de contrato de locação comercial, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pleito de tutela urgência visando à suspensão do pagamento das obrigações de forma retroativa a novembro de 2020, ou, subsidiariamente, a redução do valor do aluguel, bem como a substituição do índice de...

    ... em ao revisional de contrato de locao comercial, em que o d. Juzo a quo indeferiu o pleito de ... ou, subsidiariamente, a reduo do valor do aluguel, bem como a substituio do ndice de reajuste ...
  • Acordao N° 1350755 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Locação. Imóvel comercial. Reajuste. Índice livremente pactuado. Pacta sunt servanda. Ilegalidade. Não configurada. Tutela antecipada. Ausência dos requisitos. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, o deferimento de tutela de urgência está condicionado à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao...

    ... LOCAÇÃO. IMÓVEL ... COMERCIAL. REAJUSTE. ÍNDICE LIVREMENTE PACTUADO. PACTA ... sobre o reajustamento do valor do aluguel, ... devem ser mantidas, privilegiando o pacta ...
  • Decisão Monocrática N° 07466421820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por MC VIA PARQUE COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA. contra decisão do juízo da 17ª Vara Cível de Brasília (Id 174181827 do processo de origem), integrada pelo pronunciamento de Id 175312838, que, nos autos de ação de conhecimento movida pela ora agravante em desfavor de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO...

    ... na alterao de ndice de correo do valor do aluguel, estabelecido em contrato de locao firmado entre ... firmaram contrato de locao de imvel comercial, quando pactuado o reajuste do aluguel mnimo ...
  • Advocacia extrajudicial
    ... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ... de escolha entre múltiplos índices de reajuste, entre os admitidos legalmente; 12. Permitam ao ...
  • Decisão Monocrática N° 07132809020218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2023

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA. COVID-19. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUÇ

    ... REVISIONAL. CONTRATO. LOCAO. IMVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. TEORIA DA IMPREVISO. PANDEMIA. COVID-19. ONEROSIDADE EXCESSIVA. REDUO DO ALUGUEL. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIO DO NDICE DE REAJUSTE ...
  • Decisão Monocrática N° 07143590720218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO. IGP-DI. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE. DESEQUILÍBRIO...

    ... LOCAO DE IMVEL COMERCIAL.SHOPPING CENTER. REAJUSTE DO VALOR DA LOCAO ... DA VONTADE.DESCONTOS NO VALOR DO ALUGUEL. MEDIDA PARA REPARTIO DOS RISCOS E PREJUZOS ...

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