aluguel comercial reajuste
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Dos contratos em espécie
... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... c) Há reajuste de lei para a locação residencial. É lícito ...
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Acórdão Nº 0001660-57.2019.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE O PLEITO DA ... MUDANÇA NO ÍNDICE DE REAJUSTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS ... AS PARTES ... 1.2.INADIMPLEMENTO. VALORES DE ALUGUÉL PAGOS A MENOR ... IPTU EM PARTE ADIMPLIDO PELOS ...
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Acórdãos nº 0103459-40.2008.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Paulo Rogério Oshiro LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONSTATAÇÃO DE ... DETERMINAVAM O PAGAMENTO DE IPTU E O REAJUSTE ANUAL DO VALOR DO ALUGUEL. DESCUMPRIMENTO ...
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Acórdãos nº 1082512-24.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Imóvel comercial. Despejo por denúncia vazia. Imóvel ... ão incorreta do índice de reajuste. Diferença que deve ser devolvida ao locatário. Pagamento do aluguel devido no mês de desocupação que ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... O REQUERENTE é legítimo proprietário de um salão comercial (especificar o imóvel) situado à _______________, Bairro ... reajuste, que permanecerão intactas em respeito à validade e eficácia ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... REAJUSTE. LEI N. 9.069, DE 29.6.1995. (DEJT Divulgado em ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
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Acórdão nº 1014252-08.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1014252-08.2023.8.11.0000 – Várzea Grande.Agravante: B2W Companhia Digital. Agravado: Treze Administradora de Bens Ltda. E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ALUGUEL PROVISÓRIO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – ART. 300, DO CPC – VALOR SUPERIOR AO PRATICADO NO MERCADO – LAUDO UNILATERAL – NECESSIDADE DE DILAÇÃ
... DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL" – LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – ALUGUEL PROVIS\xC3" ... de Contrato Atípico de Locação Comercial", firmado em 16.07.2009, recebeu em locação o im\xC3" ... $ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e reajuste anual pela média entre os índices IPCA/IBGE e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. 1- A crise decorrente da pandemia de Coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção judicial e
... da clusula contratual que prev o reajuste contratual pelo ndice do IGP-DI, que no caso, ... ndice IGP-DI para o IPCA no reajuste do aluguel mnimo a ser pago pela agravada. Ponderou que ... os autos de ao revisional de aluguel comercial ajuizada pela parte agravada contra o agravante, ... -
Acórdãos nº 0005452-21.2010.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Contrato de locação de comercial com prazo de dez (10) anos. Pedido de ... ção por mais dez (10) anos, pelo aluguel mensal de R$ 2.200,00, reajustável ... , inclusive o índice de reajuste do locativo, afastando a aplicação do ...
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Acórdão nº 0075395-10.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... contratado, passando o aluguel a partir de 1º de fevereiro de 2006, para R$ ... resta previsto que o índice aplicado no reajuste do aluguel, seria o ... IGPM, cabendo descontos ... COMERCIAL. DISCORDÂNCIA ... ADSTRITA AO VALOR LOCATÍCIO ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... ça decorrente de contrato de locação comercial entre as partes. Art. 55, § 3º, do CPC (§ 3º ... óvel Comercial, ID 130084291; Tabela de reajuste valor aluguel, ID 130084292 ... Em sede de ...
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Decisão Monocrática N° 07264690420228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. REVISÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. PANDEMIA.
... REVISO. CONTRATO DE LOCAO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSNCIA ... ONEROSIDADE EXCESSIVA. NDICE DE REAJUSTE. ALUGUEL. CLUSULA CONTRATUAL. IGP-DI. SUBSTITUIO ... -
Acordao N° 1604357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de revisão de aluguel. Alegação de desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva. Mudanças de índices pactuados no contrato. Tutela de urgência. Artigo 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. 1. Ausentes os pressupostos que assim autorizam (artigo 300 do cpc), justifica-se o indeferimento do pedido de tutela de urgência para se alterar o índice de...
... AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL ... ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E ... urgência para se alterar o índice de reajuste do aluguel por mera alegação de ... podia ter acesso ao seu estabelecimento comercial em razão dos ... decretos governamentais que ... -
Decisão Monocrática N° 07255889520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL....
... AO RENOVATRIA. LOCAO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. REVISO DO VALOR DO ALUGUEL ... MRITO. CLUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE. VALOR MDIO DE MERCADO. DESEQUILBRIO ECONMICO ... -
Acordao N° 1600820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Apelação. Locação. Shopping center. Índice de correção do aluguel mínimo. Pandemia. Covid-19. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Não reconhecimento. Décimo terceiro aluguel. Previsão contratual. Incidência e cobrança no mês de dezembro. Regularidade. Aluguel mínimo. Pedido de redução. Prova pericial. Valor de mercado. Improcedência. 1. Cumpre ao magistrado deferir as provas...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO DO ... ALUGUEL MÍNIMO. PANDEMIA. COVID-19. TEORIA DA ... para deferir a revisão do índice de reajuste do aluguel, do ... IGP-DI contratado para o INPC ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ALUGUEL COMERCIAL. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE ... REAJUSTE ... -
Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... Cláusula 4ª – Do aluguel. Preço. Atualização e ajuste. Local de ... Parágrafo Segundo ... O reajuste previsto no “caput” desta cláusula será de ... alteração de endereço residencial ou comercial, bem como desobriga o LOCADOR de dar a si ...
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Decisão Monocrática N° 07139789620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0713978-96.2021.8.07.0001 APELANTE: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, PARKSHOPPING CANOAS LTDA APELADO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS...
... 2021.8.07.0001 APELANTE: BRAVE COMPANY COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA., MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS ... aos pedidos de ?[ ... ] reviso do ndice de reajuste do valor do aluguel e de afastamento do aluguel ... -
Seção III. Da locação não residencial
... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... – AÇÃO DE DESPEJO E RENO-VATÓRIA DE ALUGUEL – IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO ... no contrato com possibilidade de reajuste pela variação da inflação, correspondendo a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Acordao N° 1406583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo de instrumento. Ação revisional. Contrato. Locação. Imóvel comercial. Escola. Art. 317 e 421-a do código civil. Art. 19, lei nº 8. 245/1991. Segunda ação proposta inferior ao prazo de três anos previsto em lei. Litispendência. Inocorrência. Identidade entre as demandas. Ausência. Prazo de estabilidade. Inaplicabilidade. 1. A revisão judicial prevista no art. 19 da lei nº 8. 245/1991...
... CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL ... COMERCIAL. ESCOLA. ART. 317 E 421-A DO CÓDIGO CIVIL. ART ... relação contratual quanto ao valor do aluguel cobrado e ao preço de mercado ... Precedentes ... ou ao índice de reajuste dos aluguéis. A segunda ação, proposta com ... -
Acordao N° 1606787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de revisão de aluguel. Shopping center. Pandemia. Covid-19. Pretendida alteração do índice de reajuste de alugueres. Substituição do igp-m pelo ipca. Teoria da imprevisão. Onerosidade superveniente. Imprevisibilidade. Art. 317 cc. Fenômeno não verificado. Variação para maior de indicador de preços - igpm. Fenômeno que não pode ser considerado imprevisível. Risco normal do...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. SHOPPING CENTER ... PANDEMIA. COVID-19. IDA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DE ... ALUGUERES. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO ... comercial em shopping center nem o aumento de preços ... -
Acórdão Nº 0719346-03.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL C/C ALUGUEL PROVISÓRIO E DANO MATERIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. AFASTADA. ASPECTO QUE NÃO INFLUI NA LEGITIMIDADE DO LOCADOR PARA FINS DE REVISÃO E COBRANÇA. CONSTATAÇÃO DE DEFASAGEM DO VALOR DO ALUGUEL POR DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE QUANTO A INCIDÊNCIA ANUAL DO IGPM. VALOR...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL C/C ... ALUGUEL PROVISÓRIO E DANO MATERIAL ... DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE REAJUSTE QUANTO ... A INCIDÊNCIA ANUAL DO IGPM. VALOR ... autora o reajuste de aluguel do imóvel comercial ... localizado no loteamento Jardim Petrópolis ... -
Acórdão Nº 0304188-79.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
... a resoluo de contrato de locao comercial, com a restituio de valores e imposio de multa, ... contratual o demandado promoveu o reajuste do valor dos aluguis, majorando-os para R$ ... chaves, bem como a receber o pagamento do aluguel atrelado ao perodo. Nesta contextura, requereu a ...
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Acórdão Nº 0007957-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... LOCAÇÃO COMERCIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO ... LIMINAR – ... NO VALOR DO ALUGUEL EM VIRTUDE DO ABRUPTO AUMENTO DO ... ÍNDICE DE ... 8.16.0194), para que fosse aplicado ao reajuste o IPCA ... nos encargos locatícios, foi ...
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Acórdão Nº 0052526-51.2021.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... ÍNDICE DE REAJUSTE CONTRATADO - IGP-M/FGV. ALEGAÇÃO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ... COMERCIAL. ÍNDICE DE REAJUSTE CONTRATADO - ...