aluguel comercial reajuste
-
Decisão Monocrática N° 07044019720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis Número do processo: 0704401-97.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADV ESPORTE E SAUDE LTDA AGRAVADO: ARABIA INDUSTRIA E COMERCIO D E C I S Ã O Por meio do presente recurso, o agravante pretende obter a reforma da decisão proferida pelo...
... Assevera que o ndice de reajuste do contrato de locao (IGPM/FGV) apresentou um ... da clusula de reajuste e do valor do aluguel comercial. Afirma que o periculum in mora decorre ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL - SHOPPING CENTER - ALUGUEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.1. A modificação do valor fixado pelo Colegiado local a título de aluguel demandaria o reexame do conjunto probatório do feito e das cláusulas contratuais entabuladas entre as partes, o que é vedado em recurso especial,
-
Dos Procedimentos Judiciais
... nas causas de despejo, consignação de aluguel" e acessórios da locação, revisionais e renovat\xC3" ... impactar na valorização imobiliária comercial, tais como construção de ... metrô, ... FIRMADO ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO, PARA REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO, NÃO VINCULA O ...
-
Acordao N° 1620091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de ausência de dialeticidade. Rejeitada. Ação de revisão contratual. Locação. Índice de reajuste de preço. Igp-m. Previsto contratualmente. Cláusula válida. Desequilíbrio contratual. Não demonstrado. Pacta sunt servanda. Prevalência. Índice mantido. 1. Embora seja possível vislumbrar semelhança entre as razões recursais e aquelas lançada
... APELANTE(S) POSTO COMERCIAL UNB LTDA - EPP ... APELADO(S) ... VIBRA ENERGIA ... LOCAÇÃO. ÍNDICE DE REAJUSTE DE PREÇO. IGP-M. PREVISTO ... CONTRATUALMENTE ... aluguel, lhe causará onerosidade excessiva e ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... q) Aluguel" de TERMINAL: remuneração mensal devida pelo CLIENTE à CIELO pela locaç\xC3" ... de Locação de Imóvel Comercial, ID 130084291; Tabela de reajuste valor aluguel, ID 130084292 ... Em sede de Contestação, ID 180252969 ...
-
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170262
... : 45.482.767/0001-32 - CASTANHEIRA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA - EPP. Objeto: Reajuste do alor do aluguel ... Vigência: 02/10/2007 a 02/10/2023. Valor Total ...
-
Decisão monocrática Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... a interpretação segundo a qual o reajuste dos contratos de locação residencial ou ... Art. 17. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira ... Estado de Pernambuco; iv) Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMINAS; v) Sindicato ...
-
É hora de rever o índice de reajuste de aluguel
Kizzy Mota: É hora de rever o índice de reajuste de aluguel
Com a alta do IGPM, os contratos de locação (residencial ou comercial) que farão aniversário em breve terão um reajuste significativo, o que não se observava desde a época do Plano Real. Tudo isso justo no ... -
Acordao N° 1624003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Embargos de declaração. Vícios. Art. 1. 022 do cpc. Prequestionamento. I - o acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc, e os embargos de declaração não se prestam para o reexame de matéria julgada. Ii - para fins de prequestionamento, basta que a matéria seja efetivamente examinada no tribunal de origem, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL ... PANDEMIA DE COVID-19. REAJUSTE DO ALUGUEL ... -
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 114625
... : 89.384.895/0001-19 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE URUGUAIANA. Objeto: Reajuste do alor do aluguel pelo inpc. Vigência: 01/01/2018 a 01/01/2027 ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 6. Do aluguel na sublocação. 7. Sublocação e ... , tomou posse na sede da Associação Comercial do Rio de Janeiro, na época Estado da Guanabara ... como inserir ou modificar cláusula de reajuste. Art. 54. Nas relações entre lojistas e ...
-
TJ-SP autoriza reajuste de aluguel de fábrica da Sherwin-Williams pelo IPCA
TJ-SP autoriza reajuste de aluguel da Sherwin-Williams pelo IPCA
-
Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... de financiamento habitacional ou de aluguel, além de comprovante de gastos com alimentação ... de ocorrência que relata a transação comercial do imóvel em questão (ID n° 78704035). Em seu ... óvel Comercial, ID 130084291; Tabela de reajuste valor aluguel, ID 130084292 ... Em sede de ...
-
Decisão Monocrática N° 07066179420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação renovatória de locação proposta pela ora agravante em face de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e IRB INVESTIMENTOS E...
... para que fosse alterado o ndice de reajuste do aluguel objeto do contrato de locao havido ... pandemia e seus reflexos na atividade comercial. De fato, h questes nos autos principais que ... -
Remuneração e salário
... a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos ... , tal como abono compensável em futuro reajuste compulsório , ou outra equivalente ... A ... C) Aluguel" de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares \xE2" ...
-
Contratos em Espécie
... , modo e forma de pagamento e forma de reajuste e o índice que será utilizado (informe-se sobre ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ... que, nas vendas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio, o ...
-
Seção III. Do aluguel
... Já o reajuste do aluguel deverá acompanhar o índice de inflação estipulado pelas ... Cível (extinto TA) Publicação: 11/10/2001 DJ: 5982 Ementa COMERCIAL – CONTRATO FINDO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – MAJORAÇÃO DO ALUGUEL ...
-
Decisão Monocrática N° 07320339820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília nos autos da ação de revisão contratual que ajuizara em face de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S. A., CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e IRB...
... para que fosse alterado o ndice de reajuste do aluguel objeto do contrato de locao havido ... pandemia e seus reflexos na atividade comercial. que, a rigor, num exame superficial, no ... -
Acórdãos nº 0010377-89.2013.8.26.0223 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Imóvel comercial. Propositura de ação renovatória de ... mesmas condições, determinando-se o reajuste do aluguel com base no índice ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020
... Contratado: SC SHEKINAH COMERCIAL EIRELI ME -.Objeto: Prorrogação da vigência ntratual e reajuste do preço do aluguel. Fundamento Legal: ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... 9.648, de 1998) ... XI — critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do ... 8.883, de 1994) ... IV — ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
-
Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... caução equivalente a três meses de aluguel, conforme autoriza o parágrafo 1º do art. 59 ... ário no imóvel objeto da locação comercial ... O termo “sucessor do negócio” ... Principalmente quanto ao preço e reajuste do aluguel fixado no contrato originário ...
-
Acordao N° 1699289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Apelação cível. Consumidor e civil. Revisão contratual. Contrato de compra e venda de imóvel. Financiamento imobiliário. Preliminar. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Substituição do índice de reajuste do igmp-m para o ipca. Aumento do igp-m. Pandemia. Covid-19. Pacta sunt servanda. Autonomia de vontades. Preservação. Teoria da imprevisão. Não incidência. Parcelas regularmente...
... SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE ... DE REAJUSTE DO IGMP-M PARA O IPCA. AUMENTO DO IGP-M ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL ... PANDEMIA DE COVID-19. REAJUSTE DO ALUGUEL ... -
Acórdãos nº 1004084-82.2014.8.26.0019 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... em 2014, sem registro na Junta Comercial, tendo a empresa apresentado procuração ... renovação do seu contrato de aluguel, já que preenchem os requisitos dos ... condições, determinando o reajuste do aluguel com base no índice ...
-
Capital - 7� vara c�vel e comercial
... DE SALVADOR DECISÃO 8080522-88.2022.8.05.0001 Revisional De Aluguel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ultra Som Servicos ... DEFERE TUTELA PROVISÓRIA PARA SUBSTITUIR O ÍNDICE CONTRATUAL DE REAJUSTE" DE ALUGUEL (IGPM) PARA O IPCA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO C\xC3" ...